Relatório mostra Brasil mais longe do desenvolvimento sustentável

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Relatório de 31/07/20, 51 organizações e redes da sociedade civil brasileira mostram que todos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estão sob ameaça, diante do impacto das graves crises socioambiental, econômica e política do país.

Resultados drásticos da pandemia da Covid-19, como o colapso do sistema de saúde, o aumento do desemprego, da pobreza extrema e da fome, da violência e dos problemas ambientais, poderiam ter sido amenizados se o Brasil tivesse se mantido alinhado aos compromissos assumidos junto com outros 192 países, na ONU, reunidos na chamada Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. É o que alertam, em novo relatório, 105 especialistas do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, o GT Agenda 2030, que reúne 51 organizações que monitoram a implementação dos ODS no país.

A análise dos dados oficiais, reunida no IV Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030, mostra que, mesmo antes da Covid-19, o país já retrocedia em relação aos indicadores aferidos. E o fazia de forma sem precedentes. De 145 metas avaliadas dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), foi possível constatar que 60 estão “retrocesso” e outras 26 em “ameaça” de cumprimento — ou seja, o país não só não avançou em relação aos objetivos assumidos, como está caminhando pra trás. Em outras 32 metas, o Brasil recebeu a avaliação “estagnada” e apenas 27 ficaram entre “progresso insuficiente” (23) e “progresso satisfatório” (4).

Houve ainda uma séria barreira de acesso à informação no levantamento deste ano: não foi possível encontrar dados públicos para avaliar 18 metas. O Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030 é a única publicação no Brasil, da sociedade civil, que apresenta um panorama em 360 graus do nível de implementação dos 17 ODS, cobrindo as áreas social, econômica e ambiental. Organizada pela ARTIGO 19 e Gestos, a publicação é realizada por 51 organizações e redes da sociedade civil brasileira.

O documento respeita os princípios de integralidade e indivisibilidade da Agenda 2030 e analisa 145 das 169 metas acordadas na ONU. Ele também registra as dificuldades no levantamento de informações devido ao “apagão de dados” em curso no país, além da inexistência ou insuficiência de dados e/ou séries históricas nas áreas abordadas. A exemplo das três primeiras edições anteriores, o IV Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030 tem como base os dados oficiais disponíveis. Nos casos em que inexistem informações oficiais, foram utilizados estudos produzidos pela sociedade civil ou pesquisas acadêmicas catalogadas na biblioteca SciELO ou Portal Capes, observados os critérios de série histórica e metodologia consolidada.

Desenvolvimento sustentável ainda está distante de ser realidade.

Lançamento

Publicação lançada nacional e internacionalmente em 31/07/2020 em três eventos. Para o Brasil acontecem debates a partir das 10h, durante audiência pública da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Congresso Nacional. Já a comunidade internacional poderá acompanhar a divulgação dos dados a partir da 13h30 (inglês) e das 16h (espanhol), horários de Brasília. Todas as sessões serão transmitidas ao vivo por meio do canal www.youtube.com/gtagenda2030.

Lançamento do IV Relatório do GT Agenda 2030 ocorre diante da tragédia da Covid-19 que fez com que todos os compromissos para cumprimento dos ODS fossem revigorados durante o Fórum Político de Alto Nível da ONU, realizado de 7 a 17/07/2020, reunindo presidentes e líderes de praticamente todo o mundo. Diversos painéis, o Brasil foi mencionado de forma negativa, particularmente pela sua péssima resposta à Covid-19. A versão síntese em inglês da publicação ajudará a comunidade internacional a entender este cenário de múltiplas crises.

No ano passado, o III Relatório Luz foi recebido, em mãos, pelo secretário geral da ONU, António Guterres, e já apontava preocupações graves. Nesta edição, a novidade do Relatório Luz é a inclusão de uma classificação de acordo com a evolução das metas analisadas: Retrocesso, quando as políticas ou ações correspondentes foram interrompidas, mudadas ou sofreram esvaziamento nos seus orçamentos; Meta ameaçada, quando ações ou inações têm repercussões que comprometerão o alcance futuro dela; Meta estagnada, se não houve nenhuma indicação de avanço ou retrocesso significativos estatisticamente; Progresso insuficiente, se a meta apresenta desenvolvimento lento, aquém do necessário para sua implementação efetiva; e Progresso satisfatório, quando a meta está em implementação com chances de ser atingida ao final do ano de 2030.

Sobre a Agenda 2030

Agenda 2030 é um plano para governos, sociedade, empresas, academia e para todas as pessoas: http://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/. O ano de 2020 marca o primeiro quinquênio da criação da Agenda 2030 e inaugura a Década de Ação, declarada pela ONU, que visa acelerar o alcance dos ODS em todo o mundo.

No Brasil, um dos países protagonistas para sua aprovação no passado, o atual governo vetou a persecução das metas dos ODS no Plano Plurianual 2020-2023 (Lei nº 13.971, de 27/12/2019) e extinguiu por meio do Decreto nº 9.759, de 11/04/2019, a instância de governança dela no Brasil: a Comissão Nacional para os ODS (CNODS), que estava em pleno funcionamento. (ecodebate)