A
mais nova estimativa das emissões brasileiras de gases de efeito estufa traz
uma notícia má e uma boa para a agropecuária brasileira. A má é que, somando as
emissões diretas (principalmente do rebanho bovino) e indiretas (do
desmatamento), a atividade rural respondeu por quase três quartos da poluição
climática nacional em 2019. A boa é que medidas de custo relativamente baixo,
como o controle do desmatamento, ou de custo negativo, como a recuperação de
pastagens degradadas, pode reduzir em muito e em alguns casos reverter essa
curva.
Os
dados, da nova edição do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de
Efeito Estufa do Observatório do Clima), foram discutidos num seminário virtual
nesta quarta-feira (11) por pesquisadores do Ipam (Instituto de Pesquisa
Ambiental da Amazônia) e do Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação
Florestal e Agrícola), com a participação do físico Paulo Artaxo, da USP, e do
administrador e geógrafo Laurent Micol, da Pecsa (Pecuária Sustentável da
Amazônia).
O
setor de mudanças do uso da terra foi o maior responsável pelo aumento de quase
10% nas emissões do Brasil no ano passado. Ele respondeu por cerca de 968
milhões de tCO2e, contra 788 milhões em 2018, um aumento de 23% de
um ano para o outro. O desmatamento na Amazônia foi o principal responsável pelo
crescimento.
No
entanto, o setor pode reduzir suas emissões significativamente por meio da
implementação de tecnologias de manejo correto de solos. A principal delas é a
recuperação de pastagens degradadas, financiada há uma década por meio do Programa
ABC, do Ministério da Agricultura. É uma tecnologia de custo negativo, pois ela
aumenta a capacidade de suporte da pastagem e, consequentemente, a renda do
produtor.
O
SEEG calcula desde 2015 o balanço de carbono dos solos agrícolas, que hoje não
é contabilizado nos inventários de emissões do governo brasileiro. As análises
vêm concluindo que já existe sequestro líquido de carbono — de 39,7 milhões de
toneladas de CO2 equivalente em 2019. Como o país ainda engatinha na
disseminação de tecnologias de agropecuária de baixo carbono (o programa ABC
tem apenas 1% do crédito agrícola no Plano Safra) e há 100 milhões de hectares
de pastos degradados no Brasil todo, uma área maior que a França e a Alemanha
juntas, o potencial de emissões negativas é enorme.
“Os
resultados do SEEG agro mostram a crescente contribuição da agropecuária para
as emissões nacionais, porém este cenário deve ser revertido, os sistemas de
produção precisam adotar as boas práticas de manejo e cuidado do solo — onde
está concentrada a maior parte dos estoques de carbono. Um solo conservado
produz mais e ainda estoca carbono, e é portando um dos recursos naturais mais
importantes do Brasil”, afirma Renata Potenza, Coordenadora de Clima e Cadeias
Agropecuárias do Imaflora.
O
desmatamento, principalmente na Amazônia, está retornando a patamares
verificados nos anos 1990. Seu descontrole, principalmente em 2019 e 2020, fez
com que o Brasil perdesse as duas metas de sua lei de clima (a Política
Nacional sobre Mudança do Clima) para 2020: a redução de 80% na taxa de
desmatamento amazônico em comparação com a média 1996-2005 e a redução das
emissões brasileiras brutas a um máximo de 2,068 bilhões de toneladas de CO2
equivalente neste ano.
“O desmatamento já foi reduzido no passado com políticas públicas consistentes. Não existe nenhuma razão tecnológica, social ou econômica para não voltarmos a uma trajetória de redução”, disse Ane Alencar, do Ipam. “É preciso lembrar que o desmatamento está descolado da variação do PIB: o país cresceu 1,1% no ano passado e as emissões cresceram quase 10%, puxadas pelo aumento do desmatamento. São emissões que não produzem riqueza e que precisam ser eliminadas, sob pena de não cumprirmos nossa meta no Acordo de Paris”, continuou.
A eliminação do desmatamento também se torna mais urgente à luz de novos dados científicos que vêm mostrando que as emissões do setor possivelmente são muito maiores do que se imagina. O SEEG vem calculando há dois anos, ainda de forma experimental, o carbono emitido por incêndios florestais não relacionados ao desmatamento. São matas, especialmente na Amazônia, que não queimariam em condições naturais, mas que vêm pegando fogo com frequência devido à degradação florestal e aos efeitos da mudança do clima. Essas emissões também não são contabilizadas nos inventários nacionais.
No
ano passado, quando as queimadas colocaram o Brasil no centro de uma crise
internacional, as emissões por incêndios em florestas emitiram 517 milhões de
toneladas de gás carbônico equivalente no Brasil. O Ipam estimou que 36% das
queimadas no país em 2019 tenham tido origem em incêndios florestais. Como se
trata de fogo causado por seres humanos, o Observatório do Clima defende que
essas emissões passem a ser computadas nos inventários como parte da conta de
carbono que o Brasil precisa pagar.
Sobre o SEEG: O Sistema de
Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa foi criado em 2012 para
atender a uma determinação da PNMC (Política Nacional de Mudanças Climáticas).
O decreto que regulamenta a PNMC estabeleceu que o país deveria produzir
estimativas anuais de emissão, de forma a acompanhar a execução da política. O
governo, porém, não as produziu. Os inventários nacionais, instrumentos
fundamentais para conhecer em detalhe o perfil de emissões do país, são
publicados apenas de cinco em cinco anos.
O
SEEG (www.seeg.eco.br) foi a primeira
iniciativa nacional de produção de estimativas anuais para toda a economia. Ele
foi lançado em 2012 e incorporado ao Observatório do Clima em 2013. Hoje, em
sua oitava edição, é uma das maiores bases de dados nacionais sobre emissões de
gases estufa do mundo, compreendendo as emissões brasileiras de cinco setores
(Agropecuária, Energia, Mudança de Uso da Terra, Processos Industriais e
Resíduos).
As estimativas são geradas segundo as diretrizes do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), com base nos Inventários Brasileiros de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases do Efeito Estufa, do MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações).
Atuaram no SEEG 8 pesquisadores das ONGs: Ipam (Mudança de Uso da Terra), Imaflora (Agropecuária), Iema (Energia e Processos Industriais) e ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade (Resíduos). (ecodebate)




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