A 5ª Assembleia das Nações
Unidas para o Meio Ambiente foi concluída ontem, em Nairóbi, com 14 resoluções
para fortalecer as ações pela natureza e alcançar os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável.
Assembleia é formada pelos
193 Estados membros da ONU e se reúne a cada 2 anos para avançar na governança
ambiental global.
Ministros e ministras do meio
ambiente de todo o mundo concordaram em estabelecer um Comitê
Intergovernamental de Negociação com o mandato de elaborar um acordo
internacional juridicamente vinculante para acabar com a poluição plástica.
Inger Andersen, Diretora Executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente (PNUMA), disse que esse foi o acordo multilateral sobre questões
ambientais mais significativo desde o acordo de Paris.
“No cenário de turbulência
geopolítica, a Assembleia da ONU para o Meio Ambiente mostra a cooperação
multilateral no seu melhor estado”, disse Espen Barth Eide, Presidente da
UNEA-5 e Ministro do Clima e do Meio Ambiente da Noruega. “A poluição plástica
se transformou em uma epidemia. Com a resolução de hoje, estamos oficialmente
no caminho certo para a cura”.
Amina J. Mohammed, Secretária-Geral Adjunta da ONU, acrescentou: “Hoje, não há nenhuma área do planeta que não seja afetada pela poluição plástica, desde os sedimentos do mar profundo até o Monte Everest. O planeta merece uma solução multilateral que aborde a questão da fonte ao mar. Um acordo global juridicamente vinculante sobre poluição plástica será um primeiro passo verdadeiramente bem-vindo”.
Em conjunto com o fim da poluição plástica, uma segunda resolução chave apoia o estabelecimento de um painel político-científico para contribuir ainda mais para a boa gestão de químicos e resíduos e para prevenir a poluição. A Declaração Ministerial reconhece que, até o momento, a humanidade fracassou no gerenciamento de produtos químicos e resíduos, uma ameaça que é ainda agravada pela pandemia de COVID-19 por meio do uso generalizado de plásticos de uso único e produtos químicos desinfetantes.
No espírito da Década da ONU
da Restauração de Ecossistemas, uma terceira resolução chave aprovada pela
Assembleia concentra-se em soluções baseadas na natureza: ações para proteger,
conservar, restaurar, usar de forma sustentável e gerenciar ecossistemas.
A resolução pede ao PNUMA que
apoie a implementação de tais soluções, que salvaguardam os direitos das
comunidades e dos povos indígenas. Inger Andersen, diretora executiva do PNUMA,
disse: “Ter uma definição de soluções baseadas na natureza acordada
universalmente é importante. Quando países e empresas afirmam que suas ações
estão apoiando soluções baseadas na natureza, podemos agora começar a avaliar
se isso é exato e o que isso implica. Isso é especialmente verdadeiro dado o
relatório recém-lançado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças
Climáticas sobre a necessidade de aumentar a adaptação, para o qual as soluções
baseadas na natureza serão cruciais”.
Três resoluções priorizam a
restauração de ecossistemas, proteção da biodiversidade, eficiência de
recursos, padrões de consumo e produção, mitigação e adaptação climática,
criação de empregos e redução da pobreza. Uma resolução sobre minerais e metais
exige o desenvolvimento de propostas para melhorar a sustentabilidade ambiental
ao longo de todo o ciclo de vida desses materiais.
Uma resolução sobre gestão
sustentável de lagos exige que os Estados membros protejam, conservem e
restaurem, assim como utilizem os lagos de forma sustentável, enquanto integram
os lagos nos planos de desenvolvimento nacional e regional.
Uma resolução sobre infraestrutura sustentável e resiliente incentiva os Estados membros a integrar considerações ambientais em todos os seus planos de infraestrutura.
Declaração Ministerial conclusiva reconheceu o risco de futuras pandemias e outros riscos à saúde se a humanidade não reformular seus padrões de interação com a natureza, adotando uma abordagem holística, como a Saúde Única (One Health, em inglês).
Nesse contexto, uma resolução
sobre o bem-estar animal convoca os Estados membros a protegerem os animais,
protegendo os seus habitats e o cumprindo com os requisitos de bem-estar.
Outra resolução sobre
biodiversidade e saúde pede aos Estados membros que reduzam os riscos à saúde
associados ao comércio de animais selvagens – capturados para fins de
alimentação, criação em cativeiro, medicamentos e comércio de animais de
estimação – por meio de regulamentação e controles sanitários.
Declaração Ministerial
enfatizou a necessidade urgente de deter o declínio global da biodiversidade e
a fragmentação de habitats, sem precedentes na história humana e impulsionados
por mudanças no uso da terra e do mar, exploração da natureza, padrões
insustentáveis de consumo e produção, mudanças climáticas, espécies exóticas
invasoras e poluição do oceano e da água doce, ar e solo.
Sendo assim, a Assembleia
adotou uma resolução para acelerar ações a fim de reduzir significativamente o
resíduo de nitrogênio de todas as fontes, especialmente por meio de práticas
agrícolas, economizando US$ 100 bilhões anualmente.
Depois de que os
investimentos relacionados à COVID-19 falharam no sentido de conseguir avançar
metas ambientais, até o momento, ministros do meio ambiente do mundo se
comprometem a promover uma recuperação inclusiva e sustentável, uma transição
verde e justa, incorporando a biodiversidade, as mudanças climáticas e as
preocupações com a poluição em todas as políticas públicas e ferramentas.
Assim, a Assembleia adotou
uma “resolução sobre a dimensão ambiental de uma recuperação sustentável,
resiliente e inclusiva pós-COVID-19” para fortalecer as medidas visando a
alcançar uma recuperação global sustentável, resiliente e inclusiva.
Resoluções e decisões
adicionais da Assembleia abordam a data e o local da UNEA-6, o futuro do
Panorama Ambiental Global (GEO, na sigla em inglês) e a representação e
equilíbrio geográfico equitativo no secretariado do PNUMA.
A reunião presencial e
on-line da UNEA-5.2 com duração de três dias sucede a sessão exclusivamente
on-line da UNEA-5 realizada no ano passado. Estiveram presentes cerca de 3.000
participantes presenciais e 1.500 online de 175 Estados membros da ONU,
incluindo 79 ministros e 17 funcionários de alto nível.
A Assembleia será seguida pela Sessão Especial “PNUMA aos 50”, com duração de dois dias, para marcar o 50º aniversário do PNUMA. Espera-se que os Estados-Membros abordem como construir um mundo pós-pandemia resiliente e inclusivo, além de endossarem uma proposta de Declaração Política.
Estas são as 14 resoluções e a decisão adotadas pela Assembleia da ONU para o Meio Ambiente:
• Resolução para Acabar com a
Poluição Plástica: Rumo a um instrumento internacional juridicamente vinculante.
• Resolução sobre o
Aprimoramento da Economia Circular como contribuição para alcançar o consumo e
a produção sustentáveis.
• Resolução sobre Gestão
Sustentável de Lagos.
• Resolução sobre Soluções
Baseadas na Natureza para Apoiar o Desenvolvimento Sustentável.
• Resolução sobre a dimensão
ambiental de uma recuperação pós-COVID-19 sustentável, resiliente e inclusiva.
• Resolução sobre
Biodiversidade e Saúde.
• Resolução sobre o Bem-estar
Animal – Meio Ambiente – Nexus Desenvolvimento Sustentável.
• Resolução sobre a Gestão
Sustentável do Nitrogênio.
• Resolução sobre
Infraestrutura Sustentável e Resiliente.
• Resolução sobre a Boa
Gestão de Químicos e Resíduos.
• Resolução para um Painel
Político-Científico para contribuir ainda mais para a boa gestão de químicos e
resíduos e para prevenir a poluição.
• Texto de resolução sobre
aspectos ambientais da gestão de minerais e metais.
• Resolução sobre o Futuro do
Panorama Ambiental Global.
• Resolução que respeita o
princípio da distribuição geográfica equitativa, nos termos do n.º 3 do artigo
101.º da Carta da ONU.
Decisão
sobre a data e local da UNEA-6
Estas são as duas declarações
da Assembleia da ONU para o Meio Ambiente:
• Declaração Ministerial da
Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente.
• Declaração Política da Sessão Especial da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente para comemorar o cinquentenário do estabelecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.
O texto final de todas as resoluções adotadas será disponibilizado no site da UNEA. (ecodebate)
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