As secas são previsíveis

‘As secas são previsíveis. É uma questão de se prevenir’

“É obvio que a existência de quase setecentas mil cisternas no semiárido brasileiro melhorou a condição de vida das famílias, mas estamos falando de um milhão de famílias que continuam desamparadas”, declara o coordenador da ASA.

A seca que atinge o semiárido brasileiro é uma das mais intensas dos últimos anos. Embora este seja o clima característico da região, a população do semiárido tem sofrido por conta da falta de infraestruturas hídrica e produtiva para enfrentar esse período de estiagem. Em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone, Antônio Barbosa esclarece que é possível conviver com períodos como esse, mas é preciso “dotar os agricultores de infraestruturas hídricas e produtivas, que os permitam passar pelos períodos de estiagem”.

De acordo com Barbosa, a seca causa uma série de implicações aos sertanejos e desestabiliza a economia local e regional. “Muitas famílias que vivem no semiárido têm nos animais uma perspectiva de poupança, ou seja, elas guardam os animais para vendê-los em caso de necessidade, quando adoecer alguém, por exemplo. Então, em períodos de estiagem as pessoas vendem os seus animais e ficam numa situação de vulnerabilidade. Toda a economia local é prejudicada porque a oferta de animais é muito grande e as pessoas não os compram porque sabem que irão perder dinheiro”, relata. E acrescenta: “A última seca representou uma perda de 9% na economia regional. Então, toda vez que ocorre uma seca intensa não há um problema localizado apenas para os agricultores, mas sim um problema que se estende para as cidades, porque aumenta a criminalidade em função da disputa por alimentos, porque há mais pessoas na rua, porque aumenta a demanda por educação no meio urbano etc.”.

Para melhorar a condição de vida dos sertanejos, Barbosa enfatiza que a distribuição de terra continua sendo essencial, pois somente no semiárido concentra-se a maior população rural do país. “Existem no meio rural do semiárido hoje algo em torno de quatro milhões e cem mil famílias. No Nordeste está a metade dessas famílias. Portanto, o semiárido é a região mais populosa do meio rural do Brasil e, ao mesmo tempo, é a região que tem a maior concentração de terra no país”, informa. Em sua avaliação, a solução para minimizar os efeitos da seca tem de ser individuais. Ele explica: “É preciso construir possibilidades de as famílias escoarem a sua produção assim como lógicas de beneficiamento para que elas possam ser independentes. É isso o que falta, e é isso o que devemos cobrar do Estado brasileiro”.

Antônio Barbosa é coordenador da Articulação no Semiárido Brasileiro – ASA.

IHU On-Line – O semiárido nordestino está vivendo uma de suas piores secas das últimas décadas? Quais são as características dessa seca?

Antônio Barbosa– Do ano de 1500 para cá, depois da chegada dos portugueses ao Brasil, existem registros de institutos de pesquisas de que houve pelo menos 72 grandes secas nesse período. O primeiro registro data de 1555, de uma seca que aconteceu na Bahia. A seca de 2012 é comparada a uma que aconteceu em 1915, além das três grandes secas que ocorreram no período do Império. A seca atual é a primeira grande seca deste século.

A seca produz muitas consequências, como destruição das lavouras, porque os agricultores perdem tudo que plantaram e, às vezes, não conseguem plantar; a perda de animais, como caprinos e ovinos. De cada 100 cabeças de caprinos que existem no Brasil, 90 estão no Nordeste e 75 estão no semiárido. Além disso, as feiras de animais também são atingidas. Feiras que comercializam oito mil animais por evento atualmente comercializam cerca de 800 animais. Quando falta água, as pessoas também passam a ter problemas de saúde por causa do uso de água contaminada. Historicamente, também se percebem êxodo rural, fome e mortalidade.

IHU On-Line – A seca é um processo natural do semiárido? Por quais motivos ela se agrava tanto em alguns períodos?

Antônio Barbosa – A seca é um fenômeno comum pela própria composição do semiárido, e acontece no mundo todo. Não é, portanto, uma exclusividade do Brasil. Essa característica está associada a um conjunto de outros fenômenos e, no caso do Brasil, está associada ao El Niño, ao aquecimento do mar, do aumento da temperatura e a questões da natureza. Mas isso não torna o semiárido um local inabitável.

IHU On-Line – Quais são as implicações da seca na vida cotidiana do sertanejo? Além da perda de animais, falta d’água, problemas de saúde, como as pessoas convivem com a seca, especialmente em períodos em que ela é mais intensa?

Antônio Barbosa– Tanto a chuva como a seca acontece em toda a região do semiárido, mas ela afeta as pessoas que não têm terra, e os pequenos e médios agricultores, que não dispõem de um local para armazenar água, sementes etc. Sobretudo, porque no semiárido brasileiro há uma carência de infraestrutura produtiva.

Quando os agricultores não têm água para beber, os animais são os primeiros a perecerem, porque nos períodos de estiagem, obviamente as famílias fazem uma opção e, entre ter água para a família e para os animais, os animais perdem. Por isso que no início de uma seca já é possível visualizar uma série de animais mortos. Isso reflete diretamente na economia local, porque muitas famílias que vivem no semiárido têm, nos animais, uma perspectiva de poupança, ou seja, elas guardam os animais para vendê-los em caso de necessidade, quando adoecer alguém, por exemplo. Então, em períodos de estiagem as pessoas vendem os seus animais e ficam numa situação de vulnerabilidade. Toda a economia local é prejudicada porque a oferta de animais é muito grande e as pessoas não os compram porque sabem que irão perder dinheiro. O preço dos animais nesses períodos cai para um terço ou até um quarto do valor. Portanto, o maior efeito das secas é desestabilizar as economias locais e, por isso, as pessoas dependem das políticas emergências, como o Programa Bolsa Família.

Desestabilidade
Como as pessoas ficam desestabilizadas, elas acabam se endividando e por isso vendem seus terrenos, suas casas. Os efeitos da seca ocorrem em “cascatas”, porque, se os agricultores saem do semiárido, falta mão de obra para as grandes propriedades, que também diminuem a produção.

A última seca representou uma perda de 9% na economia regional. Então, toda vez que ocorre uma seca intensa não há um problema localizado apenas para os agricultores, mas sim um problema que se estende para as cidades, porque aumenta a criminalidade em função da disputa por alimentos, porque há mais pessoas na rua, porque aumenta a demanda por educação no meio urbano etc.

IHU On-Line – Os problemas dos efeitos devastadores da seca continuam sendo a concentração da terra e da água? Quais são os problemas estruturais não resolvidos pelos governos ligados à problemática da seca?

Antônio Barbosa– Essas duas questões são significativas. Se não forem feitas ações para dividir parte da terra entre os sertanejos, para que eles consigam viver nesta região, será impossível avançar no semiárido. Por mais que se consiga resolver outras questões, a divisão da terra continua sendo fundamental. Existem no meio rural do semiárido hoje algo em torno de quatro milhões e cem mil famílias. No Nordeste está a metade dessas famílias. Portanto, o semiárido é a região mais populosa do meio rural do Brasil e, ao mesmo tempo, é a região que tem a maior concentração de terra no país.

Para conviver com a seca é preciso construir estruturas que permitam estocar água para beber e para produzir. As famílias que hoje têm uma cisterna não sofrem o que as famílias que não têm, sofrem. Por isso o governo precisa investir na construção de cisternas para cada família.

Também é preciso investir em estruturas que possam ajudar os agricultores a armazenarem a sua alimentação, ou seja, as sementes e os produtos que foram plantados. Uma infraestrutura de armazéns, paióis, currais, ajudaria os agricultores a aguentar esse período. Também era preciso estocar os alimentos para os animais, como serragem, por exemplo, através de um conjunto de técnicas disponíveis. Seria possível passar pela seca sem enfrentar grandes dificuldades. O problema é que falta essa infraestrutura, e nos períodos de seca, as ações são voltadas para a açudagem, que cumprem uma função, mas não resolve o problema, porque muitas pessoas continuam passando fome e sede. Então, não adianta apenas investir em um açude imenso, que ajuda uma família, mas que fica a 100 quilômetros de distância da outra. A saída tem que ser individualizada. Então, faltam ações que permitam a elaboração de uma estrutura para as famílias. Não estamos falando de algo caro, mas de algo barato, de algo possível. A Articulação do Semiárido – ASA tem trabalhado numa perspectiva de optar por algo pequeno, barato e perto.

IHU On-Line – A transposição do rio São Francisco pode ser uma alternativa, ou não chegará até os que mais precisam da água?

Antônio Barbosa – Essa é a saída proposta pelo governo. A transposição do Rio São Francisco pode até servir para algumas famílias que de alguma forma conseguirão se apoderar da água. Mas 75% da água da transposição é destinada a projetos de irrigação, e outra parte da água será destinada às siderurgias de Fortaleza, e algo em torno de 6% será destinada para o consumo humano. O sertão é muito grande e a transposição do Rio São Francisco tem dois canais que farão ziguezague pelo sertão.

É preciso construir possibilidades de as famílias escoarem a sua produção assim como lógicas de beneficiamento para que elas possam ser independentes. É isso o que falta, e é isso o que devemos cobrar do Estado brasileiro. É obvio que a existência de quase 700 mil cisternas no semiárido brasileiro melhorou a condição de vida das famílias. Mas estamos falando de um milhão de famílias que continuam desamparadas.

IHU On-Line – Como anda o Programa Um Milhão de Cisternas? Qual é a sua ajuda para combater a seca?

Antônio Barbosa –Esse Programa é a principal ação existente hoje, que permite que os agricultores não enfrentem os problemas que já enfrentaram nas décadas de 1980 e 1990. Só que quando se tem uma seca da dimensão da atual, a situação fica complicada. Para se ter uma ideia, a água que as famílias tinham acumulado era das chuvas do ano passado, porque esse ano não choveu. Então, as águas dessas cisternas ou já acabaram ou estão acabando. Nesses casos extremos, precisamos de ações emergenciais, ou seja, abastecer as cisternas. O governo precisa garantir que as cisternas sejam abastecidas com água de qualidade.

Existem iniciativas interessantes como uma do governo do estado de Pernambuco, que está colocando GPS nos carros-pipas, para saber se eles estão conseguindo abastecer as famílias e para saber de onde estão retirando a água. São as cisternas, de fato, que estão garantindo o armazenamento da água para beber.

Entretanto, o Programa Um Milhão de Cisternas está parado há dois meses, e existe a possibilidade dele reiniciar a partir do próximo mês. Em períodos de estiagem, precisamos separar dois debates: um é o das ações emergenciais, para atender àqueles que sentem fome e sede; e o outro diz respeito às medidas estruturantes, como a construção de cisternas, barragens subterrâneas, ações para gerar emprego etc.

Nós concordamos com o Programa Água para Todos, do governo federal, mas esse programa tem um problema, as cisternas de plástico, que são compradas de grandes empresas, e não geram mão de obra, e nem fomentam a economia local. O governo deveria abandonar essa ideia das cisternas de plástico e apostar nas cisternas de placa, que geram empregos. Essa seria uma ação complementar ao combate à seca.

IHU On-Line – Qual é o significado e a importância do Bolsa Família e do Bolsa Estiagem para os agricultores no semiárido?

Antônio Barbosa – O Programa Bolsa Família também ajuda nesses momentos de seca, mas ele cumpre uma função emergencial para esse período.

IHU On-Line – Os governos Lula e Dilma avançaram em políticas públicas para mitigar os efeitos da seca no semiárido?

Antônio Barbosa – Existe um avanço no sentido de uma quebra paradigmática, ou seja, a lógica de usar grandes açudes para combater a seca tem perdido peso no sentido de ser a única saída para resolver o problema da seca. No governo Lula houve um investimento na construção de cisternas para resolver os problemas individualmente. O grande avanço do governo Dilma é o programa Água para Todos dentro do programa Brasil Sem Miséria, que leva em conta a construção de pequenas infraestruturas para atender às famílias. Então, no campo da intencionalidade, nenhum governo conseguiu fazer o que Dilma está fazendo. O governo Lula apoiava as cisternas, mas não tinha um programa com essas características. O governo precisa agora acertar o passo, ou seja, reconhecer que a construção das pequenas infraestruturas precisam contar com a participação das famílias, não pode ser apenas um programa de metas.

Construir cisternas não passa por empreiteiras, mas sim pela mão de obra das famílias. Elas querem e precisam ser protagonistas desse processo. Uma família que constrói a sua cisterna tem conhecimento sobre o processo, enquanto que uma família que recebe uma cisterna de plástico irá depender da assistência de uma empresa quando a cisterna furar. Temos de caminhar no sentido de garantir a autonomia das famílias. Já se avançou muito nos últimos dois governos, mas isso ainda é muito pouco, principalmente quando se comparam os recursos.

Para construir um milhão de cisternas, o governo gastaria dois bilhões de reais. Só a transposição do Rio São Francisco está custando oito bilhões e quatrocentos milhões de reais, e não irá atender às famílias. Então, é uma questão de prioridade. Para construir um milhão de segunda água, o governo gastaria dez bilhões de reais, mas isso resolveria o problema das famílias. Dez bilhões parece um valor elevado, mas quando se compara ao crédito que o governo libera para o agronegócio, esse valor não é nada, considerando uma região que concentra metade dos agricultores do país.

IHU On-Line – A Articulação do Semiárido – ASA defende a convivência do sertanejo com o semiárido. É possível essa convivência mesmo em situações extremadas como essa?

Antônio Barbosa –Trabalhamos com o princípio da previsão, ou seja, as secas são previsíveis e o Estado brasileiro já sabia que iria ter seca. É uma questão de se prevenir. Como as formigas fazem quando vai chover? Elas armazenam alimentos. Então, nossa proposta é armazenar e estocar água, sementes. No semiárido chove muito, então não se trata de falta de chuvas. A ASA tem defendido que é preciso dotar os agricultores de infraestruturas hídricas e produtivas que os permitam passar pelos períodos de estiagem. Esse é um projeto possível. Já construímos mais de dez mil cisternas, já instalamos uma quantidade significativa de bombas d’águas populares para trabalhar com água subterrânea, já instalamos barragens subterrâneas. Essas são ações simples, baratas, que tem o apoio do governo brasileiro, mas que o governo precisaria apoiar ainda mais.

Nota:

O Programa Segunda Água apoia a construção de tecnologias sociais de captação de água da chuva em propriedades de agricultores familiares do Semiárido. (EcoDebate)

Marcha das Águas 2012

Marcha das Águas 2012 - Carta de Itacuruba: O povo não quer Usina Nuclear!

Marcha das Águas em 03/06/12

A Cúpula dos Povos foi em junho de 2012

Entre os dois eixos da Transposição de águas do Rio São Francisco, em direção ao território indígena Pankará, onde o governo pretende instalar a primeira usina nuclear do Nordeste, no coração do Semiárido em tempo de seca, nós, cidadãos, cidadãs, indígenas, quilombolas, movimentos sociais, populações urbanas, igrejas, homens, mulheres, idosos, jovens e crianças, reunidos na Marcha das Águas, juntos com as entidades promotoras e participantes deste Ato Público, inauguramos a Cúpula dos Povos em pleno sertão de Pernambuco, neste dia 03 de junho.

Marchamos juntos para protestar e afirmar que as grandes obras não resolveram o problema do povo; uma usina nuclear só tende a piorar o que já é ruim. Não queremos mais uma obra que destrói a biodiversidade, contamina as águas, polui o ar, ameaça as pessoas e ainda pode deixar lixo atômico para as gerações futuras, nos próximos 100 mil anos.

O POVO NÃO QUER USINA NUCLEAR! Pois, até hoje centenas de famílias sofrem com os desmantelos causados pela Barragem de Itaparica, hoje denominada Luiz Gonzaga; são marcas profundas que o tempo não apaga. Não precisamos da energia termonuclear, porque ela é suja, cara e perigosa. Sob qualquer ponto de vista – social, ambiental, político, econômico e cultural – ela é insustentável e indefensável. Depois do acidente de Fukushima, no Japão, a maioria dos países dela desiste. Por que o Brasil insiste no obscuro Programa Nuclear? Exigimos a imediata suspensão deste programa. Temos, como nenhum outro país, muitas e diversificadas fontes de energia: a biomassa, solar, eólica, das marés – a serem desenvolvidas com respeito às pessoas e ao meio ambiente.

Tudo o que nos prometeram falhou. Nenhuma grande obra nos ajudou. Resultados reais tivemos, em algumas políticas sociais que chegaram dentro de nossas casas, em nossas comunidades e ajudaram a melhorar nossas vidas, boa parte delas em consequência da ação organizada da sociedade.

A hora grave vivida pela humanidade e pelo planeta exige de nós, mesmo ao revés de interesses econômicos, posturas éticas, de responsabilidade mútua pelo Bem-Comum das atuais e futuras gerações. A presença ainda numerosa de povos originários nesta região nos possibilita o resgate de suas tradições culturais, junto com a demarcação de seus territórios, para um diálogo intercultural e afirmação de utopias de “um outro mundo possível”, sem a ameaça nuclear.

Nossa região não precisa de mais uma megaobra problemática, carecemos de investimentos públicos em educação, saúde, segurança, soberania alimentar e hídrica, economia popular e solidária, reforma urbana que humanize a cidade, reforma agrária verdadeira, agilidade no processo de identificação e demarcação dos territórios tradicionais. Queremos investimentos na Convivência com o Semiárido, na agroecologia, queremos água através das adutoras para as populações das cidades e a revitalização do nosso grande manancial que é o rio São Francisco. USINA NUCLEAR NÃO!

A hora grave vivida pela humanidade e pelo planeta exige de nós, mesmo ao revés de interesses econômicos, posturas éticas, de responsabilidade mútua pelo Bem-Comum das atuais e futuras gerações. A presença ainda numerosa de povos originários nesta região nos possibilita o resgate de suas tradições culturais, junto com a demarcação de seus territórios, para um diálogo intercultural e afirmação de utopias de “um outro mundo possível”, sem a ameaça nuclear.

Por isso reafirmamos, a Rio+20 – particularmente a Cúpula dos Povos – começa aqui em Itacuruba, neste dia 03 de junho, em pleno sertão de Pernambuco. Dia que vai ficar marcado para sempre em nossa memória como Dia de Luta, afirmação da vontade popular!

Itacuruba, 03 de junho de 2012.

Articulação Antinuclear Brasileira – Articulação Popular São Francisco Vivo (SFVivo) – Articulação e Organização dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) – Associação Ambientalista da Cidade de Camaragibe/PE – Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF) – Associcação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA) – Associação dos Beneficiários do Projeto Miguel Arraes de Alencar/Petrolândia/PE – Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) – Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania/BA – Caritas NE2 – Centro das Mulheres do Cabo/PE – Centro Cultural Comunitário Direito de Ser/Itacuruba/PE – Coalização por um Brasil Livre de Usinas Nucleares – Comissão Pastoral da Terra (CPT) – Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité/BA -Comunidades e Povos Indígenas dos Pankará, Pankararu, Tuxá, Pankararé, Atikum, Neopankararé – Comunidades Quilombolas Negros de Gilú, Poço dos Cavalos e Ingazeira/Itacuruba – Comunidade Quilombola Conceição das Crioulas/Salgueiro/PE – Confraria do Rosário (Remanescentes de Quilombo)/Floresta/PE – Confraria dos Romeiros de Floresta/PE – Conselho Indigenista Missionário (CIMI) – Conselho Municipal de Meio Ambiente/Jatobá/PE – Diocese de Floresta – Eco Vida/Cabo/PE – Executiva Nacional dos Estudantes de Veterinária (ENEV) – Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO) – Federação Nacional dos Estudantes de Direito (FENED), Federação de Órgãos para a Assistência Social de Educação (FASE) – Fórum de Reforma Urbana de Recife/PE (FERU) – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB) – Fundação Heinrich Böell – Greenpeace – Grêmio Estudantil Ação Jovem/Belém do São Francisco/PE – Igrejas Evangélicas de Jatobá/PE – Instituto Bioeste/BA – Instituto Búzios/BA – Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) – Instituto da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA)/Juazeiro/BA – Movimento Ecossocialista de Pernambuco (MESPE) – Movimento Iniciativa Popular Contra Usinas Nucleares – Paróquias de Belém de São Francisco, Floresta, Itacuruba e Jatobá/PE – Prefeitura de Jatobá/PE – Projeto para o Semiárido Tacaratu (PROSA)/PE – Rede Virtual Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina – Secretaria de Educação de Jatobá/PE – Secretaria de Cultura de Itacuruba/PE – Secretaria de Educação de Floresta/PE – Serviço Pastoral dos Migrantes no Nordeste (SPM_NE) – Sindicato dos Professores de Floresta/PE – Sindicato dos Químicos de São Paulo/SP – Cooperativa Agropecuária Familiar do Assentamento Angico II (COOPAFITA) / Itacuruba/PE. (EcoDebate)

Código Florestal, água e números

O tema “água” ganhou relevância no debate sobre o Código Florestal em razão, principalmente, da definição das larguras das faixas das áreas ripárias de preservação permanente, também chamadas de APPs hídricas. O foco neste artigo é analisar o impacto das áreas de preservação permanente (APPs) ao longo dos cursos d’água.

Há boa literatura técnica nacional e internacional sobre a necessidade dessas faixas ao longo dos rios e, de maneira geral, se entende que sua largura é determinada pelas funções que exercem. Assim, se desejamos que a APP cumpra, por exemplo, a função de proteção de encostas e taludes nas margens dos rios, a faixa mantida deve ter de 5 a 8 metros. Se desejarmos também que preserve a biodiversidade e o chamado fluxo gênico, essa largura pode variar para até mais de 100 metros. Os valores e intervalos dessas faixas são determinados por fatores como clima, tipo de solo, declividade do terreno, profundidade e largura do rio, vegetação e outras, que podem variar significativamente numa mesma bacia hidrográfica ou num mesmo bioma.

Não há, portanto, a priori, definição exata da largura de uma dada APP de um determinado rio, mas há uma recomendação, em geral aceita, com base em diversos critérios técnicos, que estabelece que com 30 metros de cada lado do rio se cumpre a maioria das funções requeridas da APP hídrica em todos os locais. Essa recomendação de 30 metros, na maioria das vezes, vai além do que seria requerido para a proteção das margens, mas não é o limite superior para a preservação da biodiversidade, que deve considerar, ainda, a manutenção de corredores ecológicos. Por outro lado, a progressividade dessas faixas (30, 50, 100 metros ou mais), vinculada à largura do rio, é uma convenção de natureza técnica, que procura, por meio das APPs, atender a um conjunto de impactos positivos sobre a água, a diversidade biológica e o meio ambiente. Essas questões estão presentes nas duas notas técnicas emitidas pela Agência Nacional de Águas (ANA) como contribuição ao debate sobre o Código Florestal, sendo a primeira de junho de 2010.

Entendemos que a Medida Provisória (MP) n.º 571/2012 avançou ao restabelecer aspectos relevantes para a conservação, a qualidade e a produção da água, como a proteção de várzeas, de topos de morros, de olhos d’água e de manguezais. Mesmo a redefinição das exigências de recomposição das larguras mínimas das APPs hídricas merece apoio, por introduzir critérios para as chamadas pequenas propriedades sem deixar de fixar, no mínimo, as condições para a proteção das encostas e dos cursos d’água, o que é defensável.

No que se refere à água, nosso entendimento é que o mérito principal da MP foi ter restabelecido, para a maior parte do território nacional, as condições legais mais favoráveis para a segurança dos recursos hídricos. Lembramos que não houve alteração das regras gerais das APPs hídricas, mas somente – mesmo sendo um dos pontos mais polêmicos – da definição do tratamento que será dispensado aos processos de regularização, ou seja, locais onde hoje a APP está ocupada com atividades e, portanto, sem a vegetação protetora.

Um dos estudos recentes mais conhecidos sobre o uso do solo (Gerd Sparovek, USP) recomenda que a legislação e as políticas públicas destinadas à proteção e recuperação ambiental e hídrica devem dar prioridade às áreas hoje ocupadas com pastagens e, nelas, as grandes propriedades, por causa do impacto proporcional sobre o total do território.

Os dados sobre a estrutura fundiária, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, apontam que há no Brasil cerca de 5,5 milhões de imóveis rurais, ocupando uma área total de cerca de 600 milhões de hectares (ha). Apenas 4% dessas propriedades têm mais de dez módulos fiscais, mas ocupam quase 65% da área total. A MP 571/2012 estabelece que essas propriedades devem manter APP mínima de 30 metros para todos os cursos d’água, incluindo aqueles com menos de 10 metros de largura.

Os imóveis rurais entre quatro e dez módulos fiscais representam cerca de 6% do total de propriedades e13% da área total. Neles a recuperação deverá ser também da faixa mínima de 30 metros, exceto para cursos d’água com menos de 10 metros de largura, que deverão recuperar, no mínimo, 20 metros de cada lado. É certo que a medida de 20 metros é menor que 30, mas é certo também que 20 metros cumprem em boa proporção as funções gerais requeridas para as APPs.

Se somarmos agora a parcela entre os cerca de 600 milhões de ha (estrutura fundiária) e os mais de 850 milhões de ha de todo o território, onde vale também a faixa mínima de 30 metros, chegamos a um total que não será inferior a 84% dos rios do País com a proteção mínima de praticamente 30 metros. Em nenhum lugar do planeta isso pode ser classificado como retrocesso, muito menos como prejudicial aos recursos hídricos, ainda mais porque sabemos que o principal problema ambiental dos nossos rios não vem das áreas rurais, mas sim da ausência de tratamento de esgotos das cidades brasileiras, onde vivem hoje 85% da população.

Como informação adicional, há cerca de 4,7 milhões de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, o que representa mais de 90% do total de propriedades, ocupando 24% da área fundiária (ou cerca 16% do território). Nesse conjunto, a APP hídrica será de 5 metros (até um módulo fiscal, 74% das propriedades, 5,6% da área total), 8 metros (de um a dois módulos fiscais, 16% dos imóveis e 5% da área) e 15 metros (de dois a quatro módulos fiscais, 9% dos imóveis e 5,7% da área).

Esses números ensejam que o assunto deve ser analisado de forma objetiva. A flexibilização de regras para a pequena propriedade atinge, por seu lado, a pequena parcela da área ocupada por esse segmento em comparação com a totalidade dos imóveis rurais, produzindo-se, ao mesmo tempo, regras consagradas de proteção hídrica na maior parcela do território. (EcoDebate)

Água: essencial e contaminada

Água contaminada é considerada um dos principais problemas ambientais do Brasil e do mundo.

A escassez de água em certas regiões do planeta afeta hoje em dia, bilhões de pessoas no mundo. Mas a situação dos recursos hídricos fica ainda mais critica se considerarmos a quantidade de água superficial e subterrânea que está contaminada por consequência de ações humanas. A poluição da água é considerada a maior causadora de mortes e doenças em todo o mundo: estima-se que cerca de 14.000 pessoas morrem diariamente em decorrência do consumo de água contaminada.

A poluição da água em rios, represas, lagos, aquíferos e mares é um dos principais problemas ambientais do último século, que se agravou por consequência do crescimento acelerado de áreas urbanas, da agricultura e do número de habitantes do planeta. Entre os principais fatores responsáveis pela contaminação da água estão: lançamento de esgotos domésticos e efluentes industriais nos corpos hídricos, urbanização desenfreada, atividades agrícolas e de mineração, poluentes presentes na atmosfera carregados pela chuva, mudanças climáticas, entre outros fatores que colocam em risco a existência de água para consumo na Terra.

Para se ter uma ideia da dimensão do problema no Brasil, uma pesquisa recente realizada pelo Instituto de Química (IQ) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) constatou que a água potável distribuída nas torneiras de 16 capitais do país estava contaminada por substâncias ainda não legisladas. Outro aspecto que chamou a atenção na pesquisa foi a presença de cafeína em todas as amostras das cinco regiões do país. Isso quer dizer que mesmo após o tratamento, nem toda a água distribuída é segura e própria para consumo.

Além de prejudiciais a saúde, alguns contaminantes prejudicam também a vida aquática, matando peixes e plantas. É o caso do agrotóxico que hoje é considerado a segunda maior causa de contaminação dos rios brasileiros, perdendo apenas para o esgoto doméstico, ainda o maior problema. A presença de algas e cianobactérias que eliminam toxinas prejudiciais à saúde também são outra característica de locais onde o esgoto doméstico está presente.

Embora a disponibilidade de água no Brasil seja imensa, é preciso garantir sua qualidade para as gerações futuras. Por isso, ao detectar contaminantes nas reservas de água subterrânea e superficial, é necessário tomar medidas para evitar o agravamento do problema. Atualmente, já existem tecnologias que monitoram e mensuram a quantidade de resíduos e os elementos químicos presentes nesses corpos d’água. É necessário que se invista em tecnologia para que as gerações futuras possam desfrutar a imensa quantidade de água disponível no território brasileiro com qualidade. (EcoDebate)

Água no Século XXI Desafios e Oportunidades

Introdução

A água é um recurso natural essencial para a sustentação da vida e do meio ambiente. Ela desempenha papel importante no processo de desenvolvimento econômico e social de qualquer país, sendo um dos principais fatores limitantes para o crescimento e desenvolvimento econômico das civilizações (Biswas, 1997).

A água, ingrediente essencial à vida, certamente é o recurso mais precioso que a humanidade dispõe. Embora se observe pelo mundo afora tanta negligência e tanta falta de visão com relação a este recurso, é de se esperar que os seres humanos tenham pela água grande respeito, que procurem manter seus reservatórios naturais e que preserve sua pureza. De fato, o futuro da espécie humana e de muitas outras pode ficar comprometido, a menos que haja uma melhora significativa no gerenciamento dos recursos hídricos.

Entre os fatores que mais tem afetado esse recurso estão o crescimento populacional e a grande expansão dos setores produtivos, entre os quais a agricultura e a indústria. Essa situação, responsável pelo consumo e também pela poluição da água em escala exponencial, tem conduzido à necessidade de uma reformulação na concepção do seu gerenciamento, apresentando desafios às entidades de ensino, pesquisa e extensão, aos órgãos governamentais e não governamentais.

Por mais que seja de conhecimento geral que apenas 1% da água do planeta é de aproveitamento para consumo humano e de que este é um recurso fundamental para a existência e sobrevivência da raça humana, estamos longe de possuir um manejo adequado de nossas fontes de água doce.

Portanto, alcançar níveis que conduzam à sustentabilidade dos recursos hídricos constitui, atualmente, o maior desafio da humanidade, ao mesmo tempo em que favorece uma grande oportunidade para a revisão e implantação de políticas direcionadas para uma nova ordem mundial no tratamento desse bem vital para todos os seres vivos. A hora é agora! O Século XXI é decisivo, ou então sucumbiremos.

Cenário da Água no Mundo

O cenário mundial atual mostra que o uso da água é muito mais intenso do que há poucas décadas atrás. Atualmente, cerca de 70% destina-se à agricultura, 20% à indústria e 10% para o consumo humano. Esse uso intenso da água, principalmente na agricultura e na indústria, ocorre num ritmo mais acelerado que a reposição feita pelo seuciclo natural. Dessa forma, muitos mananciais estão sendo extintos em decorrência do uso indiscriminado e predatório, não só sob o aspecto quantitativo, mas também qualitativo. Pior, ao devolver a água para seu ciclo natural, ela vem contaminada pelos agrotóxicos da agricultura e pela química da indústria. A falta de saneamento ambiental, sobretudo em países pobres, colabora sensivelmente para a contaminação dos mananciais. Em consequência, hoje no planeta, segundo a ONU, 1, 2 bilhões de pessoas não tem acesso à água potável e 2, 5 bilhões não tem acesso ao saneamento. O impacto na saúde humana e no meio ambiente é uma tragédia. Portanto, a chamada “crise da água” é de quantidade e qualidade, não por razões naturais, mas pelo uso inadequado que o ser humano faz. Essa situação se agrava mais ainda quando a ambição, visando usos futuros privados da água, também a privatiza. A escassez produzida então passa a ser quantitativa, ou qualitativa, ou social, ou em todos esses níveis simultaneamente (PNUD, 2009).

Mesmo havendo água suficiente no Planeta para todos os seres vivos, é importante ressaltar que a sua distribuição é muito desigual. Os países com menores reservas hídricas sofrem mais, necessitando de estratégias especiais para gerenciar sua escassez. Na outra ponta, continentes inteiros, como é o caso da América Latina (AL), tem abundância de água doce.

Para exemplificar, o Peru é um país que está situado no parâmetro de “suficiente”. Sua disponibilidade per capta de água hoje é de aproximadamente 1.790 m³ por ano. Entretanto, a projeção é que no ano de 2025 sua disponibilidade caia para 980 m³ por pessoa por ano. Deixaria de estar na faixa de suficiente para a situação de estresse. Mesmo assim, apresenta uma disponibilidade de água muito superior a vários países. Já países como Brasil, Bolívia, Colômbia, Venezuela, Argentina e Chile situam-se no parâmetro de países “ricos”, isto é, tem entre 10 mil a 100 mil m³/pessoa/ano. Já a Guiana Francesa, situa-se na faixa dos “muito ricos”, isto é, acima de 100 mil m³/pessoa/ano.

Para se ter uma idéia da disponibilidade de água na América Latina, basta analisar os dados da Tabela 1. Verifica-se que na AL as condições são muitas vezes mais confortáveis, mesmo em locais de baixíssima incidência de chuvas. Por exemplo, em Lima no Peru a chuva é muita rara; entretanto, as águas que descem dos Andes abastecem a capital do Peru. Para se ter uma dimensão da nossa disponibilidade hídrica (abundância) basta compararmos o volume de nossas águas com países onde realmente ela é escassa (Tabela 1).

Tabela 1. Disponibilidade de água (m³/hab./ano) em países com grande escassez.

País - Disponibilidade m³/hab./ano

Kuwait - Praticamente nula

Malta - 40

Qatar – 54

Gaza – 59

Bahamas – 75

Arábia Saudita – 105

Líbia – 111

Bahrein – 185

Jordânia – 185

Singapura - 211

Cenário da Água no Brasil

O Brasil detém cerca 12% da reserva hídrica do Planeta, com disponibilidade de 182.633 m3/s, além de possuir os maiores recursos mundiais, tanto superficiais (Bacias hidrográficas do Amazonas e Paraná) quanto subterrâneos (Bacias Sedimentares do Paraná, Piauí, Maranhão). Todo esse potencial tem o reforço de chuvas abundantes em mais de 90 % do território, aliadas às formações geológicas que favoreceram a gênese de imensas reservas subterrâneas, como também possibilitaram a instalação de extensas redes de drenagem, gerando cursos d’água de grandes expressões. Todavia, esse potencial hídrico é distribuído de forma irregular pelo país. A Amazônia, por exemplo, onde estão as mais baixas concentrações populacionais, possui 78% da água superficial. Enquanto isso, no Sudeste, essa relação se inverte: a maior concentração populacional do País tem disponível 6% do total da água.

As perspectivas de mudança e o surgimento de novos cenários dentro do ambiente agrícola se darão, necessariamente, em função das alterações do clima, as quais afetarão sensivelmente, não só a disponibilidade de água, mas a sobrevivência de diversas espécies, tanto animais quanto vegetais. Nos próximos anos, em que se espera perda de produção e de produtividade das lavouras e pastagens, haverá necessidade de esforços extras da ciência e da tecnologia para produzir alimentos. A escassez de água obrigará, necessariamente, a adoção de técnicas mais adequadasde irrigação,com o máximo e aproveitamento (eficiência) dos recursos hídricos.

Diante do exposto, deve-se considerar a importância do avanço tecnológico, principalmente nas áreas de biotecnologia e do melhoramento genético, aliadas aos aspectos de sustentabilidade ambiental, saúde pública e qualidade de vida. No ambiente agrícola, por exemplo, é imprescindível a adoção de técnicas e procedimentos que protejam o solo e a água, seja em relação aos processos erosivos, de contaminação e mesmo de perda excessiva de umidade por evaporação e evapotranspiração.

O atual estado de conhecimento técnico-científico já permite a adoção e implementação de técnicas direcionadas para o equilíbrio ambiental, reportadas e descritas em diversos trabalhos com fundamentos de caráter sustentável; porém, o desafio maior está em colocá-las em prática, uma vez que isso implica em mudança de comportamento e de atitude por parte do produtor rural, aliadas à necessidade de uma política de governo que valorize a adoção dessas medidas.

Considerações Finais

A água por ser um bem precioso, essencial aos seres vivos e reconhecidamente de valor econômico, necessita de um manejo racional a partir de um processo de gestão sustentável em todos os países, caso contrário, corre-se um sério risco de escassez, sem precedentes, de água de qualidade para a população mundial. Já é fato que cerca de 1 bilhão de pessoas ou cerca de 15% da população mundial passa sede ou não tem água de qualidade para consumo. Entre 2025 e 2050 a ONU prevê que esse número pode chegar a 5,5 bilhões, se a política atual e o nosso modo de viver continuar da mesma forma.

No Brasil a cultura predominante do desperdício de água se contrapõe aos programas e propostas de gestão sustentável dos recursos hídricos, apesar dos inúmeros apelos direcionados para este propósito. Assim, diante desse cenário e considerando as abordagens ao longo deste artigo, fica evidente que a questão da água, principalmente no Brasil, está diretamente relacionada e dependente de dois aspectos básicos – a cultura do desperdício embasada na falsa premissa de que temos água em abundância e a ausência de uma política rígida de governo, que discipline e controle, de forma mais enérgica, o consumo. (EcoDebate)

Tratamento da água contribui para a preservação

Através do tratamento da água a Guardanapos Leal contribui para a preservação do meio ambiente

A água é um recurso limitado. As alterações climáticas e o uso incorreto estão diminuindo o fluxo dos rios e a disponibilidade de água própria para o consumo humano.

Com responsabilidade perante o futuro, a Guardanapos Leal, desde março de 2008 disponibiliza dois sistemas de tratamento de água. “São dois tratamentos distintos. O primeiro trata as águas de lavagem dos sistemas de impressão dos guardanapos (que utiliza tinta à base de água, sem solventes). Esse tratamento se denomina físico-químico e consiste na adição de produtos químicos similares aos que se usa para tratamento de água de abastecimento ao efluente, seguido de processo de decantação, filtração e cloração. A água tratada é gerenciada em regime de reuso, podendo ser utilizada para irrigação, lavagem de pisos e retornar ao processo”, explica o auditor ambiental, Luiz Fernando Perroni de Souza.

Segundo Souza, os esgotos sanitários são tratados em sistema independente, do tipo lodos ativados por batelada. Esse sistema recebe todo o esgoto sanitário gerado no empreendimento em um tanque que distribui o esgoto para tratamento nos dois reatores biológicos, que operam em regime alternado. “Nos reatores biológicos é que ocorre o tratamento propriamente dito, através do fornecimento de ar (21% de oxigênio) suficiente para que microorganismos de ocorrência natural convertam e se alimentem da matéria orgânica, presente no esgoto resultando em água tratada e lodo (biomassa). Após um período de tempo pré-determinado para que o processo ocorra, o fornecimento de ar é interrompido para que a biomassa sedimente no fundo do reator e a água tratada possa ser retirada e direcionada primeiramente para o açude existente na propriedade e, posteriormente para os rios da região”, conta.

Segundo o diretor dos Guardanapos Leal, Hildebrando Tuca Reinert, a empresa busca, por práticas de gestão ambiental modernas, a adoção de processos produtivos racionais e com poucas perdas e a conscientização de seus colaboradores sobre a necessidade de preservação dos recursos naturais. ”Diariamente tratamos 12 mil litros de água. Colaboramos com a redução da poluição hídrica e devolvemos à natureza a água com menor carga poluidora”, explica.

Você sabia que:

Os oceanos compõem cerca de 70% da superfície da Terra e os continentes ocupam o restante. Ou seja: quase 2/3 do planeta são cobertos de água.

A maior parte da água é imprópria para consumo. Do total, 97% é água do mar, muito salgada para beber e para ser usada em processos industriais; 1,75% está congelada na Antártica, na região do polo Norte e em outras geleiras; 1,243% fica escondida no interior da Terra. Sobram apenas 0,007% de água boa para ser usada.

O planeta Terra possui mais água do que qualquer outra substância em sua estrutura. A camada externa da Terra é dura e rochosa e tem até 60 quilômetros de espessura. Embaixo dos oceanos essa crosta não é tão grossa, e chega a 8 quilômetros. (m5comunicacao)

Uso correto da água garante a sustentabilidade

Uso correto da água garante a sustentabilidade da vida sobre a Terra

Estudos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) revelam que o desperdício de água é maior que o uso.

O Brasil é o país com a maior reserva de água doce do mundo, com 16%.

Água, fonte da vida. Neste lindo planeta azul, aprendemos desde cedo que dois terços da Terra são cobertos por água, por conta de uma grandeza oceânica que impressiona e assusta. E que o Brasil “é o país com a maior reserva de água doce do mundo: 11,6% do total”. No entanto, de todo este mar de água que cobre o planeta, apenas 3% é doce, e a maior parte dela (2%) está em geleiras. Não há quem viva sem água, porém o fato é que nem todos se importam efetiva e decisivamente com a sua preservação. Talvez por causa da falsa crença na sua dimensão infinita. Conceito ilusório, reforçado por outras características inadequadas e condenáveis, como o individualismo e o egoísmo, que não permitem enxergar o todo da vida e não veem que o homem é apenas uma pequena parte de um contexto maior.

A verdade é que a água é um recurso limitado. E muito, muito precioso. E que hoje a disponibilidade hídrica já não é a mesma de apenas umas poucas décadas atrás. Afinal, já somos hoje mais de sete bilhões de pessoas sobrevivendo na face da Terra e explorando os seus recursos. Nem sempre da forma mais adequada ou sustentável. E, por isso mesmo, provocando uma degradação acelerada dos mananciais de água e de outros valiosos ativos ambientais. Segundo a ONU, três bilhões de pessoas vão sofrer com escassez de água até 2025. E cerca de 800 milhões de humanos pelo mundo afora já enfrentam este problema hoje.

Segundo a ONU, três bilhões de pessoas vão sofrer com a escassez de água até 2.025.

Os dados são alarmantes. Tanto que a escassez de água doce já é considerada um dos sete principais problemas ambientais hoje, segundo relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (United Nations Environment Programme – Unep), conhecido como GEO (Global Environmental Outlook).

Assim, se quisermos sobreviver nesta nave-planeta que provê naturalmente todas as condições para a manutenção dos sistemas vitais de todos os reinos que aqui coabitam, temos que mudar nossas posturas predatórias e consumistas e adotar novos padrões de comportamento e conduta que assegurem um mínimo de harmonia e respeito aos nossos ecossistemas sagrados. Porque um dia o homem vai ter que compreender que dinheiro não se pode comer. Nem beber...

A preocupação com o uso sustentável da água, com o consumo desse recurso natural para contentar as nossas necessidades, sem comprometer também as precisões das gerações futuras, tem que ser em nível global. As dimensões das resultantes de ações contrárias a essa compreensão não se restringem ou se limitam às demarcações geográficas. Aquele 1% de água doce, mesmo que, às vezes, em proporções gritantemente desiguais, é dividido por toda a população mundial.

Foi pensando nisto que a ONU instituiu, em 1993, o Dia Mundial da Água, comemorado anualmente em 22 de março. O objetivo desses encontros é discutir assuntos relacionados a problemas de abastecimento de água potável e aumentar a consciência pública, dos governos, das agências internacionais, das organizações não-governamentais e do setor privado.

Água Saudável

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), milhões de pessoas morrem anualmente no mundo devido a problemas relacionados ao consumo de água contaminada, sendo que, pelo menos 800 milhões de seres humanos pelo mundo afora já enfrentam problemas com a seca. Os mais afetados são as crianças menores de 5 anos, tanto em países desenvolvidos quanto em desenvolvimento. Visando contornar a situação, foi traçado pela OMS um Planejamento de Água Saudável, que define mudanças na gestão da água potável em vários países. A ideia baseia-se em orientações à população na inclusão de procedimentos de segurança para assegurar a qualidade da água. Segundo o órgão, uma água só pode ser classificada como potável quando apresenta teor mineral de até 500 mg por litro.

No Brasil, existe uma repartição específica responsável por assegurar o direito humano fundamental de acesso à água potável nas cidades e no campo: a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA). Mas, nem tudo fica ao alcance do domínio da secretaria. Dados coletados pela própria SNSA, em 2003, apontaram que o índice médio de perdas de água por ligação ativa foi de 502,3 litros/ligações/dia, em média, enquanto o consumo per capita médio de água foi igual a 149 litros/habitante/dia. Ou seja, o desperdício de água é maior do que o seu uso.

A realidade não poderia se apresentar de outra forma, com tanta água sendo usada de maneira errada, seja no copo da criança que a consome sem tratamento, seja no desperdício provocado por vazamentos, lavagem exagerada de calçadas e carros com água potável, descarte inadequado etc. Há como mudar? Sim! Ações possíveis existem e nesta matéria elencamos algumas.

Reciclagem planetária

A própria natureza nos ensina, dentro do ciclo hidrológico, a prática do reúso e da reciclagem, onde a água que evapora dos lagos, rios e oceanos forma as nuvens, que se derramam em forma de renovadora chuva e neve, num processo cíclico no qual a mesma água é constantemente reutilizada e reprocessada, purificada.

E, tomando emprestadas as imagens poéticas da música Planeta Água, de Guilherme Arantes, ilustramos bem este ciclo renovador:
“Águas que nascem na fonte serena do mundo e abrem um profundo grotão.

Água que faz inocente riacho e deságua na corrente do ribeirão...

Águas que banham aldeias e matam a sede da população...

Águas que caem das pedras, no véu das cascatas, ronco de trovão

E depois dormem tranqüilas, no leito dos lagos

Água dos igarapés, onde Iara, a mãe d’água, é misteriosa canção

Água que o sol evapora e pro céu vai embora, virar nuvens de algodão...”

Assim se cumpre o ciclo, onde a água que cai sob a forma de chuva retorna aos rios e aos mares e, pelo milagre da evaporação, sempre retornam. De modo que as “águas que movem moinhos são as mesmas águas que encharcam o chão. E sempre voltam humildes pro fundo da terra”, relembrando novamente o poeta.

Reciclagem doméstica

Essa prática de reciclagem da água em escala planetária, que a natureza faz de graça para nós, pode e deve ser replicada por meio de ações humanas. Consiste na reutilização da água, por mais de uma vez, para fins de consumos potáveis ou não, proporcionando, assim, o uso sustentado, além da redução de gastos. Uma atitude simples e que pode ser aplicada à realidade doméstica da maior parte da população brasileira. O reúso da água pode ser feito através de medidas simples, como o reaproveitamento da água da máquina de lavar para a limpeza de pisos, ou com a captação da água da chuva para a lavagem de carros, rega de jardins, descargas etc.

Os segmentos da engenharia e da arquitetura também se preocupam bastante em atrelar práticas sustentáveis às construções. Mecanismos e sistemas que visam, além de economia, responsabilidade com os recursos ambientais. A luz solar, as águas das chuvas ou as já utilizadas em outras atividades, por exemplo, podem ser captadas a fim de substituírem ou complementarem as fontes comumente exploradas.

O uso de energia solar contribui para a diminuição da exploração de recursos naturais não renováveis, como o petróleo, e para o adiamento da construção de novas hidrelétricas, que causam grandes impactos ambientais nos mananciais e bacias hidrográficas.

"Águas que movem moinhos são as mesmas águas que encharcam o chão. E sempre voltam humildes pro fundo da terra" (Guilherme Arantes)

A tecnologia de captação e aproveitamento da água da chuva hoje disponível pode eliminar boa parte dos custos mensais com as contas de água. O grande vilão no consumo de água nas residências é o vaso sanitário, cujas descargas podem ser responsáveis por até 40% do total dos gastos. Um sistema com cisternas que acumulam água da chuva usando qualquer superfície que tenha como condensar o escoamento da água para uma vertente, como por exemplo, os telhados das casas, lajes ou pátios construídos especialmente para esse fim, onde não tem tráfego de pessoas, animais ou automóveis, pode ser ligado ao sistema de evacuação de esgotamento.
Atitudes responsáveis e sustentáveis e que não devem se tornar responsabilidades apenas de ONGs e instituições empreendedoras. Cada um de nós tem muito mais a oferecer ao meio em que vivemos. (revistasfera)