Menor recuperação da mata pode estimular desmatamento
'A maior ameaça do novo Código ao ambiente, ao anistiar
desmatadores e diminuir a obrigação de recomposição de vegetação nativa, é
estimular que novos desmatamentos ocorram.' A opinião do consultor jurídico
André Lima, que trabalha com o Instituto de Pesquisas Amazônicas e a SOS Mata
Atlântica, reflete o principal temor de ambientalistas sobre a reforma da
Câmara.
'Assim como a impunidade à corrupção estimula mais
corrupção, isso vai acontecer com o desmatamento. Por que um proprietário que
sempre respeitou a lei continuará fazendo isso se seu vizinho que não respeitou
as áreas que tinham de ser protegidas por lei foi anistiado?'
Ele se refere à obrigação de recomposição de 15 metros de
margens de rios com até 10 metros, contra 30 metros do Código Florestal em
vigor. 'Isso está consolidando a ocupação nos outros 15 metros e anistiando o
produtor que desmatou ilegalmente. '
Outro problema, diz, é em relação ao cadastro agrícola
rural. No texto que tinha saído do Senado havia uma exigência de que somente os
proprietários cadastrados poderiam pedir crédito rural. Essa exigência caiu.
'Foi retirado o único mecanismo que incentivava o cadastro.
E é ele que permite monitorar o que está acontecendo nas propriedades,
monitorar a evolução da recomposição. Perde-se assim o apoio à recuperação',
diz.
Gerd Sparovek, professor da ESALQ-USP conhecido por fazer
cálculos que apontam que não é necessário desmatar mais para aumentar a
produção agrícola no País, estima que a reforma isenta entre 6 milhões de
hectares e 12 milhões de hectares de Área de Preservação Permanente (APP) de
ser restaurado.
'Do ponto de vista da conservação isso é um desastre, um
evidente desequilíbrio entre o ambiente e as reais necessidades do setor
agropecuário', diz. Ele defende que só um veto total pode resolver o problema -
'um veto parcial das regras não tem como melhorar o texto aprovado'.
O caso repercutiu no exterior. O Fundo de Defesa Ambiental,
organização que busca solução para problemas ambientais, pediu o veto ao
'desastroso Código Florestal', afirmando que 'a realização histórica do Brasil
de reduzir o desmatamento da Amazônia está em sério risco'. (OESP)
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