Coleta de lixo tóxico
ainda é um problema para o país
O descarte de lixo
passível de liberar substâncias tóxicas ainda é um problema para o país, apesar
de já haver legislação regulamentando o assunto. De acordo com a Lei
n°12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os
fabricantes, importadores e revendedores de produtos que podem causar
contaminação devem recolhê-los. Mas dois anos após a regra estar em vigor, os
cidadãos dispõem de poucos locais adequados para jogar fora pilhas e baterias;
pneus; lâmpadas fluorescentes e embalagens de óleo lubrificante e de
agrotóxicos.
A lei recomenda que
haja acordos setoriais e termos de compromisso entre empresários e o Poder
Público para implantar o sistema de devolução ao fabricante no país, prática
conhecida como logística reversa. O primeiro passo nesse sentido foi dado
apenas no final do ano passado. Em novembro de 2011, o Ministério do Meio
Ambiente publicou edital de chamamento para propostas referentes ao descarte de
embalagens de óleo. No início deste mês, o órgão lançou mais dois editais: um
diz respeito a lâmpadas fluorescentes e o outro a embalagens em geral. No caso
das embalagens de óleo, as sugestões continuam sendo debatidas. Quanto aos
outros dois editais, segue o prazo de 120 dias para que entidades
representativas, fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores
enviem propostas à pasta.
Enquanto não há um
sistema estruturado para destinação de resíduos perigosos, os consumidores
continuam fazendo o descarte junto com o lixo comum ou são obrigados a recorrer
a iniciativas pontuais de organizações não governamentais (ONGs) e empresas
para fazer a coisa certa.
“Alguns pontos
comerciais se preocupam em fazer pequenos ecopontos para receber pilhas e
baterias, mas é muito diminuto”, avalia João Zianesi Netto, vice-presidente da
Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP). De acordo
com Netto, houve um movimento da própria indústria no sentido de fazer o recolhimento
antes de haver legislação específica, pois a maior parte dos produtos é
reaproveitável e tem valor agregado. Mas, na opinião dele, a informação sobre
como realizar a devolução não é satisfatoriamente repassada às pessoas. “Eu não
estou vendo que estejam procurando instruir o cidadão”, avalia.
A pesquisadora em
meio ambiente Elaine Nolasco, professora da Universidade de Brasília (UnB), diz
que as atitudes de logística reversa no Brasil são dispersas. “Está dependendo
de algumas localidades. Geralmente são ONGs e cooperativas que têm esse tipo de
iniciativa. Em alguns casos há participação do Poder Público, como no Projeto
Cata-Treco, em Goiânia”, exemplifica ela, referindo-se a um programa da
prefeitura daquela cidade em parceria com catadores de lixo.
O governo do Distrito
Federal também instituiu um sistema para recolhimento de lixo com componentes
perigosos. O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) disponibiliza 13 pontos para
entrega de pilhas e baterias, espalhados por várias regiões administrativas do
DF. A relação de endereços está disponível na página do órgão na internet.
Elaine Nolasco lembra
que o risco trazido pelo descarte inadequado de pilhas, baterias e lâmpadas
está relacionado aos metais pesados presentes na composição desses produtos – desde
lítio até mercúrio. “Pode haver contaminação do solo e do lençol freático”,
diz.
A Lei n° 12.305
estabelece, de forma genérica, que quem infringir as regras da Política
Nacional de Resíduos Sólidos pode ser punido nos termos da Lei n° 9.605/1998,
também conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Assim, elas podem ser
denunciadas às delegacias de meio ambiente das cidades ou ao Ministério
Público. (EcoDebate)
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