Ministra critica prefeitos e empresários do setor, mas nem ministério
sabe quantas cidades estão em desacordo com as regras.
A menos de três
meses do fim do prazo para que o País se adapte à Política Nacional de Resíduos
Sólidos, de 2010, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, tem
reafirmado que não há intenção do governo federal em adiar o prazo definido
para os municípios.
Izabella tem
"passado um pito" em prefeitos e empresários que ficaram pedindo mais
prazo, em vez de aproveitar o tempo para discutir como solucionar o problema
das pequenas cidades, as formas para implementar a logística reversa ou tentar
estabelecer novas formas de isenções tributárias que auxiliassem nesse
processo. "São várias coisas que a lei não tratou e obviamente isso requer
discussões muito amplas", afirmou a ministra, na semana passada, em evento
promovido pelo Cempre, associação empresarial voltada para a reciclagem.
"Todo mundo
fica discutindo o que vai acontecer se não acabarmos com todos os lixões do
Brasil até 2 de agosto. Só que desde 1998 a Lei de Crimes Ambientais já diz que
é crime colocar rejeitos em locais não apropriados. Então não é de agora."
O Ministério do
Meio Ambiente ainda não tem um levantamento de quantas cidades estão em
desacordo com a meta dos lixões, mas Izabella disse que o maior gargalo está
nas cidades pequenas, em especial no Nordeste. Dos 5.570 municípios
brasileiros, menos de 250 são responsáveis por 80% da geração de resíduos.
Ela reconhece que a
lei não levou em consideração essas diferenças. "A estratégia imediata foi
resolver nos grandes. A demanda era resolver de forma permanente neles. Com
isso na cabeça, teria de trabalhar com prazos e caminhos diferenciados em
regiões que às vezes não tem infraestrutura nem de deslocamento. Como tirar os
resíduos de lugares onde se leva três dias para ir de barco?"
"Mas não estou
criticando a lei ou dizendo que temos de mudá-la, mas temos de aperfeiçoar sua
aplicação", complementou a ministra, dando a entender que poderia discutir
cada situação a partir de agora. Segundo ela, o momento é de trabalhar.
"Adiamento é ‘bobagem’", afirma Izabella.
Futuro e punições
"Sabemos que
existe um componente social altíssimo, do empresariado ao catador, tem um
componente tecnológico fortíssimo, e tem uma equação urbana a ser feita. E isso
significa discutir meio ambiente nas cidades, não é só nos ecossistemas. É o
que estamos tentando fazer, mobilizar todas essas pessoas", disse, em
relação ao que o Ministério do Meio Ambiente vai fazer em relação às cidades
que não conseguirem cumprir as metas.
Ela evitou falar em
responsabilizações e chamou para o diálogo. "Não posso achar que um
prefeito que tentou fazer um aterro e não conseguiu quis cometer um crime.
Tenho de buscar soluções para essas pessoas, num diálogo com Ministério Público
e todos os setores." (OESP)
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