SP 09/12, Mobilização contra o Projeto de Lei do
Desmatamento (PL 219/14) que diminuiu as áreas de preservação permanente
Em meio a maior crise hídrica
da história de São Paulo, um grupo de deputados busca aprovar na Assembleia
Legislativa projeto de lei que regulariza o desmatamento e diminui as APPs
(Áreas de Preservação Permanente), como as matas ciliares, acentuando a já
crítica situação dos mananciais e bacias hidrográficas do Estado.
O PL 219/2014 dispõe sobre o
Programa de Regularização Ambiental (PRA), o que equivale à regulamentação
paulista para implementação do novo Código Florestal brasileiro (Lei Florestal
12.651/12). O projeto está em regime de urgência e poderá ser votado em 09/12/14.
Indignados com essa situação,
está sendo organizada uma manifestação. Participe e traga um balde vazio para
compor uma instalação coletiva que será montada junto ao Monumento às
Bandeiras.
A ação é um alerta aos deputados
estaduais para que não votem o PL 219 que está em regime de urgência e poderá
ser votado neste dia.
Esse projeto de lei é um
enorme retrocesso para o Estado de São Paulo e agrava a crise da água, pois
diminui a proteção e a recuperação das áreas de preservação permanente (APPs),
essenciais para os mananciais, rios e nascentes. Sem floresta não há água.
(ecodebate)
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