Estado de SP é multado por
favorecer Sabesp
Comissão entendeu que Empresa
Metropolitana de Águas e Energia foi prejudicada por captação gratuita da
Billings e do Guarapiranga.
O
governo Geraldo Alckmin (PSDB) foi multado dia 26/05 em R$ 400 mil pela
Comissão de Valores Mobiliários (CVM), acusado de prejudicar a Empresa
Metropolitana de Águas e Energia (EMAE) na disputa judicial com a Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) sobre cobrança de compensação
financeira pela captação de água nas Represas Billings e do Guarapiranga para
abastecimento público.
As
duas empresas são controladas pelo governo. A Procuradoria-Geral do Estado
informou que vai recorrer da decisão. Os dois reservatórios são de propriedade
da EMAE e foram construídos para a geração de energia elétrica. Desde 1928, no
caso do Guarapiranga, e de 1944, no caso da Billings, eles também são usados
para abastecimento na Grande São Paulo e, hoje, respondem por 39% da produção da
Sabesp, que faz a captação gratuita.
Queixa
Caso
começou após ação de acionistas minoritários
Há
pelo menos cinco anos, a EMAE cobra da companhia o ressarcimento de parte do
custo de operação e manutenção das represas e da perda na produção de energia
na Usina de Henry Borden. Em abril de 2014, a Sabesp chegou a anunciar um
possível acordo, que até agora não ocorreu.
Em
26/05 a relatora do processo administrativo na CVM, Luciana Dias, deu parecer
favorável à acusação feita por acionistas minoritários da EMAE de que a empresa
de energia estaria sendo prejudicada com a captação da Sabesp. Segundo cálculos
de um dos investidores responsáveis pela reclamação, a EMAE deixou de arrecadar
R$ 120 milhões anuais. “A retirada de água pela Sabesp se dá sem compensação,
prejudicando as atividades operacionais da EMAE”, disse a relatora.
Segundo
ela, o Estado não se posicionou sobre o impasse durante o longo período de
controvérsia sobre indenizações pelos usos dos reservatórios. “O Estado optou
por não tomar nenhuma medida”, ressaltou, citando o artigo 116 da Lei das
Sociedades Anônimas, de 1976, no qual o “acionista controlador deve usar o
poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto e cumprir sua função
social”.
O
Estado possui 97,6% das ações da EMAE e 50,3% das ações da Sabesp. Luciana
afirmou que, como controlador das duas empresas, o governo podia orientar
ambas, “o que lhe dá maior capacidade na solução do problema”. Segundo ela, o
Estado não pode ignorar os interesses dos acionistas e não pode lidar com os
bens da emane como se fossem públicos.
Cristina
Mastrobuono, representante do Estado, afirmou que não houve orientação para que
não fossem tomadas medidas cabíveis. De acordo ela, a precariedade financeira
da EMAE não seria resolvida, mas a cobrança prejudicaria o próprio Estado. “O
socorro financeiro em prol dessa companhia viria inexoravelmente do erário
estadual.”
Em
nota, a Sabesp afirma que "a resolução da CVM aparentemente ignorou que a
Lei 9433/97 determina a água dos mananciais, como é o caso dos reservatórios
Guarapiranga e Billings, deve ser utilizada prioritariamente para abastecimento
humano".
Represa Billings
Represa Billings
Mais
cidades terão que racionar, diz PCJ
O
número de cidades da região de Campinas e Piracicaba, no interior paulista, que
terão de adotar racionamento durante o período seco de 2015 será maior do que
em 2014, segundo o Consórcio das Bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
(PCJ).
“Nossa
lição de casa será ainda mais severa para a estiagem de 2015”, diz o secretário
executivo do PCJ, Francisco Lahoz. Em 2014, o mais seco em 90 anos, 18
municípios racionaram água. A medida atingirá mais cidades porque o volume
liberado será insuficiente. (OESP)
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