Resíduos sólidos: os desafios de uma gestão sustentável

“Não basta a gestão dos resíduos sólidos ser integrada. Ela precisa ser sustentável, envolvendo o conceito de integração entre as etapas do fluxo dos resíduos e ainda os aspectos ambientais, sociais, políticos, econômicos”, diz o biólogo.

Apesar de a Lei n° 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, ter sido promulgada há cinco anos, o modelo vigente de gestão de resíduos sólidos no Brasil ainda “é o que preza pelo aterramento dos resíduos sólidos e pelo desperdício de matéria-prima”, afirma Ednilson Viana à IHU On-Line.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, ele explica que esse modelo “é responsável pelo esgotamento rápido dos aterros sanitários e por contribuir para agravar os impactos negativos ao meio ambiente e à saúde pública pelo uso alargado de lixões e aterros controlados”.

Viana pontua que as áreas para a implantação de aterros sanitários “estão ficando cada vez mais raras e distantes dos centros urbanos (…). Desta forma, os resíduos poderão viajar centenas de quilômetros para serem dispostos no solo, o que encarece toda a cadeia de coleta e transporte e, consequentemente, uma elevação nas taxas a serem cobradas para geri-los”. De acordo com ele, se os problemas centrais relacionados à gestão dos resíduos sólidos não forem solucionados com urgência, poderemos assistir a situação crítica para os resíduos no futuro. “Quando se observa que aproximadamente 96% dos resíduos sólidos urbanos são encaminhados para aterros sanitários, que uma grande quantidade de métodos inadequados é utilizada (lixões e aterros sanitários), que convivemos com um aumento na produção de resíduos, com uma responsabilidade compartilhada pelos resíduos, dentre outros fatores, é fácil concluir que no futuro, se continuarmos assim, não teremos mais espaço para colocar tantos resíduos e teremos os problemas agravados pela disposição inadequada”, adverte.

Na avaliação de Viana, um modelo de gestão dos resíduos sólidos eficiente consiste em compreender os resíduos como “matéria-prima” que pode originar novos produtos através da reciclagem. Essa concepção sustentável de gestão sugere que “não basta apenas fazer a coleta seletiva dos materiais recicláveis. É preciso ter qualidade de separação na fonte geradora para que se tenha um produto final de boa qualidade no final do processo de reciclagem”, frisa. Ele enfatiza ainda que para que a gestão dos resíduos melhore no país, é preciso de um novo modelo que possa ir além dos consórcios que existem hoje.

Ednilson Viana é graduado em Ciências Biológicas pela Universidade Estadual Paulista – UNESP, mestre em Ciências pelo Instituto de Química de São Carlos – IQSC/USP e doutor em Saneamento pela Escola de Engenharia de São Carlos – EESC/USP. Atualmente é professor da Universidade de São Paulo – USP, onde desenvolve trabalhos na área de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos.

IHU On-Line - Que modelo de gestão de resíduos sólidos existe hoje no Brasil? Quais são os aspectos negativos e os positivos desse modelo de gestão?

Ednilson Viana - O nosso modelo ainda vigente é o que preza pelo aterramento dos resíduos sólidos e pelo desperdício de matéria-prima. Este modelo é responsável pelo esgotamento rápido dos aterros sanitários e por contribuir para agravar os impactos negativos ao meio ambiente e à saúde pública pelo uso alargado de lixões e aterros controlados, que são métodos de disposição dos resíduos sólidos inadequados no solo e sem a proteção devida. Por isso, é preciso dar um basta nesta situação e progredirmos para outra realidade.

IHU On-Line - A partir do atual modelo de gestão, o que é possível vislumbrar em termos de futuro acerca dos resíduos sólidos no país?

Ednilson Viana - Eu volto a dizer o que disse no jornal El País: os resíduos sólidos, se forem geridos da forma como estão sendo, podem conduzir a uma situação crítica no futuro por diversas razões. As áreas para implantação de aterros sanitários (método de disposição no solo adequado) estão ficando cada vez mais raras e distantes dos centros urbanos, especialmente os grandes centros urbanos e as megacidades. Desta forma, os resíduos poderão viajar centenas de quilômetros para serem dispostos no solo, o que encarece toda a cadeia de coleta e transporte e, consequentemente, uma elevação nas taxas a serem cobradas para geri-los. Veja que não ter onde colocar os resíduos ou enviá-los para longe é uma situação crítica.

Se o custo é um fator importante nesta dinâmica de cuidados com os resíduos, elevadas taxas podem colocar em risco determinados desenhos de gestão e a capacidade de determinados municípios em lidar com a questão. O descarte de resíduos sólidos de forma clandestina ou mesmo de forma inapropriada pode se intensificar.

Um exemplo de descaso e falta de consciência de toda a população com os resíduos sólidos são aqueles resíduos descartados no ambiente marinho, que hoje estão se acumulando em pontos de confluência das correntes marítimas nos oceanos dos cinco continentes e gerando degradação ambiental em áreas de preservação permanente e uma situação crítica à navegação nestes locais.

Além disso, o baixo índice de aproveitamento dos resíduos sólidos urbanos, como pode ser visto pelos dados do Ministério das Cidades através do Sistema de Informação em Saneamento - SNIS de 2013 e da Abrelpe, do mesmo ano, demonstra que teremos muitos resíduos sendo produzidos com muito pouco aproveitamento, levando — como eu já disse na questão anterior — ao esgotamento rápido dos aterros sanitários e a uma demanda cada vez maior por áreas adequadas a estes métodos, que já são escassas.

Será que precisamos deixar a situação chegar ao quase extremo para estabelecer as condutas eficazes?

“As áreas para implantação de aterros sanitários estão ficando cada vez mais raras e distantes dos centros urbanos, especialmente os grandes centros urbanos e as megacidades”

IHU On-Line - Que lacunas percebe no debate acerca dos resíduos sólidos e da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS no país?

Ednilson Viana - Há acertos e equívocos. É assertivo exigir das fontes geradoras os planos de gestão ou planos de gerenciamento para buscar o desvio dos resíduos dos aterros sanitários. Por outro lado, há equívocos como a falta de cobrança rigorosa dos planos e de cobrança de planos que tenham qualidade. Lembro ainda que a cobrança deve se estender a implementação e acompanhamento dos planos ao longo dos anos.

Outro ponto que quero destacar é sobre a responsabilidade compartilhada pela gestão dos resíduos sólidos entre fabricantes, importadores, comerciantes e consumidor (logística reversa). A experiência internacional mostra claramente que a responsabilidade deve ser estendida ao produtor, onde o fabricante, por exemplo, tem a responsabilidade de cuidar dos resíduos gerados a partir do momento em que lança um produto no mercado. É claro que ele vai cobrar do consumidor a conta, mas, por outro lado, se garante a gestão adequada destes resíduos no seu fluxo, não provocando “nós” como vemos hoje para diversos setores no Brasil. Por exemplo, pensando na Logística reversa versus a responsabilidade compartilhada dos resíduos no Brasil, há embalagens que são constituídas por diversos materiais, provenientes de diversas fontes geradoras.

Neste caso, todos se perguntam: como conduzir cada um dos componentes daquela embalagem ou resíduo para os seus respectivos fabricantes? Há casos como o de medicamentos em que o consumidor teria que comprovar a compra do medicamento em uma determinada farmácia para poder descartar ali os resíduos gerados pelo medicamento adquirido. A farmácia, por sua vez, tem que identificar os laboratórios fabricantes (se for um medicamento) e separar as embalagens para serem conduzidas para os fabricantes. Já imaginou quantos laboratórios farmacêuticos existem e como seria esta dinâmica e logística de retorno da embalagem pela farmácia? Temos que encarar as dificuldades de frente e não ficar tentando “desnovelar” o que não tem como ser feito. Precisamos avançar a passos largos e partir para o que é funcional de fato.

IHU On-Line - Quais são as dificuldades de pôr em prática a Lei Nacional de Resíduos Sólidos?

Ednilson Viana - São várias. Há questões naturais ao processo e questões de comodismo, mas a principal, em minha opinião, é uma postura de maior rigor na fiscalização para fazer valer a lei e os seus princípios básicos. O Ministério Público tem papel fundamental neste caso. Só a cobrança rigorosa sobre a elaboração e implementação dos planos de gestão municipais e planos de gerenciamento, todos sob a ótica da qualidade, elevariam muito a nossa velocidade na direção de uma gestão dos resíduos sólidos mais digna de um país tão promissor quanto o Brasil.

É preciso respeitar a hierarquia de resíduos prevista na lei e que é muito certa, promover mecanismos de incentivos às cooperativas de catadores e diversos outros mecanismos importantes, introduzir tecnologias no processo de gestão e, ainda, estabelecer regras que sejam cumpridas de fato. É preciso avançar na gestão dos resíduos sólidos, sem desculpas ou ficar “empurrando com a barriga” uma questão tão importante.

Outra questão importante é que o nosso modelo de gestão tem como unidade de gestão o próprio município, na sua grande maioria. É preciso formar agrupamento de municípios para uma gestão mais adequada e menos custosa. Os consórcios têm atuado neste sentido, mas eles têm dificuldades de funcionamento por diversas questões, deixando a dúvida se o modelo de consórcio que temos hoje é o mais adequado para este agrupamento dos municípios. É preciso fazer o agrupamento de todos os municípios como regra única e através de critérios eficientes, democráticos, mas sérios. Há na Europa agrupamentos que envolvem mais de 20 municípios, chamados de sistemas, o que facilita inclusive a construção de bancos de dados confiáveis sobre os resíduos sólidos e procedimentos padrão para a caracterização dos resíduos, por exemplo. Este agrupamento no Brasil eu vejo como fundamental e deve ser alvo de muitas discussões no campo da gestão dos resíduos sólidos e especialmente da política nacional, talvez na sua revisão ou complementaridade.

“É preciso rigor na cobrança e rigor nos procedimentos de gestão, criando uma nova cultura na área”

IHU On-Line - Por quais razões os municípios não conseguiram entregar seus planos de gestão para o lixo? De outro lado, por que as cidades não conseguiram acabar com os lixões?

Ednilson Viana - Se houver uma cobrança rigorosa com relação aos planos, eles acontecerão. E não basta apenas ter um plano, é preciso elaborar planos com qualidade e cobrar a sua implementação e fiscalizar com rigor o seu andamento. Há e houve diversas fontes de recursos, além de prazo o suficiente para a sua elaboração, assim como a erradicação dos lixões nos municípios. Se deixarmos tudo acontecer em um processo moroso, todos sairemos perdendo e é preciso agir já, de imediato. Não é prorrogando prazos que se vai obter a desejada gestão dos resíduos sólidos. É preciso rigor na cobrança e rigor nos procedimentos de gestão, criando uma nova cultura na área.

IHU On-Line - Recentemente o senhor fez uma comparação da crise hídrica com uma possível crise dos resíduos sólidos. O que vislumbra em termos de crises futuras?

Ednilson Viana - A minha intenção não foi ser sensacionalista e muito menos alardear tragédias. Esta comparação é no sentido de que se não dermos ouvidos aos desafios que temos hoje postos na gestão dos resíduos sólidos, eles podem se agravar no futuro. É como uma doença (sentido de um mal físico): se não for tratada logo de início, pode levar a uma situação crítica e comprometedora no futuro. Isto foi o caso da crise hídrica e pode ser um comparativo para a questão dos resíduos sólidos. Quando se observa que aproximadamente 96% dos resíduos sólidos urbanos são encaminhados para aterros sanitários, que uma grande quantidade de métodos inadequados é utilizada (lixões e aterros sanitários), que convivemos com um aumento na produção de resíduos, com uma responsabilidade compartilhada pelos resíduos, dentre outros fatores, é fácil concluir que no futuro, se continuarmos assim, não teremos mais espaço para colocar tantos resíduos e teremos os problemas agravados pela disposição inadequada.

IHU On-Line - Em que consistiria uma gestão sustentável dos resíduos sólidos no Brasil? O que é possível fazer considerando o contexto brasileiro?

Ednilson Viana - O conceito de gestão sustentável remete à ideia de visão dos resíduos como matéria-prima e a qualidade do produto final obtido no processo de aproveitamento destes. Portanto, este conceito indica o aproveitamento máximo dos resíduos sólidos, gerando produtos de qualidade e não mais um resíduo. Além disso, se analisarmos o fluxo dos resíduos, no final não restaria nada ou quase nada de resíduos sólidos para ser disposto nos aterros. Este pouco resíduo que restaria pode ser denominado de rejeito, porque não se tem mais o que fazer com ele.

Neste conceito de gestão sustentável foi citado um elemento importante que é a qualidade do produto final. Isto significa, por exemplo, que não basta apenas fazer a coleta seletiva dos materiais recicláveis. É preciso ter qualidade de separação na fonte geradora para que se tenha um produto final de boa qualidade no final do processo de reciclagem. Se fizermos uma coleta seletiva dos resíduos orgânicos, como um exemplo mais preciso nesta minha colocação, é preciso que estes resíduos tenham uma separação adequada na fonte geradora para não vir misturados com outros componentes como vidro, pilhas etc, que comprometeriam o produto final da valorização destes resíduos. Eu quero dizer que o composto advindo desse tipo de separação dos resíduos orgânicos sem qualidade poderá produzir um composto que apresenta em sua composição metais pesados e outros componentes indesejados, reduzindo a sua qualidade enquanto produto final e produzindo mais um resíduo, e não um produto que possa ser utilizado sem receios na agricultura. Isto é muito discutido na Europa como o fim do Estatuto dos Resíduos e deve ser incorporado ao conceito de gestão sustentável dos resíduos sólidos no Brasil.

Por isso, não basta a gestão dos resíduos sólidos ser integrada. Ela precisa ser sustentável, envolvendo o conceito de integração entre as etapas do fluxo dos resíduos e ainda os aspectos ambientais, sociais, políticos, econômicos etc, associados à qualidade do produto final.

Pensando no Brasil, um grande passo é seguir com seriedade, rigor e clareza a hierarquia dos resíduos. Esta hierarquia, que está na PNRS, diz acertadamente o seguinte e nesta sequência:

a) evitar a produção de resíduos sólidos;

b) aproveitar o máximo possível os resíduos sólidos gerados;

c) tratamento térmico se não forem possíveis as etapas anteriores;

d) aterros sanitários como última alternativa.

“O composto advindo desse tipo de separação dos resíduos orgânicos sem qualidade poderá produzir um composto que apresenta em sua composição metais pesados e outros componentes indesejados”

Evitar a produção de resíduos sólidos na fonte geradora é uma atitude primordial e veiculada por profissionais ou interessados na área bem antes da formulação da PNRS. Este comportamento é importante porque ao não produzir um resíduo sólido — e é bem óbvio o que vou dizer —, evita-se a coleta, transporte, tratamento e destinação final deste resíduo que seria produzido, além de, logicamente, custos e extração de matéria-prima.

O aproveitamento dos resíduos sólidos se refere a todos os mecanismos e tecnologias que possibilitem a reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos. Já o tratamento térmico — e aqui me refiro à valorização energética — deveria ser utilizado caso não fosse possível encaminhar estes para a reutilização ou reciclagem. Há países na Europa que encaminham apenas 1% dos resíduos que produzem para os aterros sanitários graças à valorização energética, mas ela deve ser utilizada com ponderação e não com hipocrisia, queimando as etapas anteriores.

Por fim, se não foi possível desviar os resíduos sólidos em nenhuma das etapas anteriores, deve-se então encaminhá-los para os aterros sanitários, pois ali serão aterrados e monitorados por mais de 30 anos após o seu fechamento.

No contexto brasileiro, a gestão sustentável dos resíduos deve ser incorporada aos preceitos da nossa Política Nacional de Resíduos Sólidos e induzir, em conjunto com ela, a mudança do nosso modelo de gestão de aterramento e desperdício para um modelo que preze pela redução e aproveitamento dos resíduos sólidos. Deve-se ainda evitar equívocos que outros países cometeram ao longo da sua trajetória. Vale lembrar que uma sociedade do desperdício requer a necessidade de mecanismos de sustentabilidade na condução da vida urbana frente aos inexpressivos números de valorização dos resíduos sólidos em nosso país hoje. (ecodebate)