TCU
alerta: País pode ficar sem transposição e mesmo sem o próprio São Francisco
Auditoria
do tribunal aponta que negligência no cumprimento de recomendações sobre as
obras vem provocando assoreamento do rio, diminuindo a vazão do Velho Chico e
de seus afluentes.
Uma
auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) acionou um alerta: o programa de
transposição das águas pode gerar sérios comprometimentos ambientais ao rio São
Francisco. De acordo com o relatório, obtido pelo Fato Online, auditores
do TCU constataram uma série de irregularidades e negligencias no PRSF
(Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco). Mesmo
antes de concluída a obra de transposição, os técnicos já perceberam, por
exemplo, que a vazão do Velho Chico, como é chamado, e de seus afluentes, pode
estar sendo reduzida por causa da erosão das suas margens.
O
PRSF faz parte do projeto de transposição do rio e tem como meta realizar ações
voltadas para a sustentabilidade socioambiental. Em 2011, em outra vistoria, o
TCU já havia constatado diversas falhas na execução do programa. E pediu
providências. Quatro anos depois, porém, pouca coisa mudou.
É no
São Francisco que o governo executa uma de suas principais obras. A
transposição das águas do rio, que corta os estados de Minas Gerais, Bahia,
Pernambuco, Alagoas e Sergipe, numa extensão de 2,7 mil km, é vista como uma
solução para as secas constantes no Nordeste. Para acompanhar o empreendimento,
o governo desenvolveu um programa para a recuperação das áreas degradadas, a
conservação e uso racional dos seus recursos naturais e hídricos, a sua
despoluição, entre outras coisas. E, desde 2001, esse projeto vem sendo
acompanhado pelo TCU.
Recomendações
não foram cumpridas
Em
2011, durante uma auditoria, o tribunal encontrou diversas irregularidades, e
em nova inspeção, no final do ano passado, constatou que pouco mudou. “O
monitoramento realizado pela Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do
Meio Ambiente apresentou resultados que merecem atenção deste Tribunal, em
especial pelo fato de que o MMA (Ministério do Meio Ambiente) e a Codevasf
(Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) não
cumpriram de modo satisfatório nenhuma das recomendações”, diz o relatório, se
referindo à auditoria feita há quatro anos.
“Existem
indícios de que a vazão do Rio São Francisco e de seus afluentes pode estar
sendo reduzida (…) pelos processos erosivos que têm provocado o assoreamento e
rebaixamento do lençol freático”Augusto Nardes, ministro do TCU
O
documento aponta diversas irregularidades. Mas uma delas é a mais preocupante.
“O cenário apresentado no monitoramento demonstra que as medidas recomendadas
pelo TCU (em 2011) não estão sendo implementadas”, afirma o ministro relator,
Augusto Nardes, o mesmo que sugeriu as rejeições das contas do governo da
presidente Dilma Rousseff por causa das pedaladas fiscais. “Tal fato se faz
gravoso quando a própria Agência Nacional de Águas divulga que a bacia do São
Francisco vem sofrendo condições hidrológicas que estão prejudicando os
reservatórios da bacia”, observa o ministro, acrescentando: “Segundo a equipe
(do TCU), existem indícios de que a vazão do Rio São Francisco e de seus
afluentes, pode estar sendo reduzida, entre outros motivos, pelos processos
erosivos que têm provocado o assoreamento e rebaixamento do lençol freático”.
No
relatório, o ministro Augusto Nardes avalia que continua pendente a elaboração
de indicadores de desempenho capazes de medir a efetividade das ações voltadas
à recuperação e ao controle de processos de erosão no Programa de Revitalização
do São Francisco. “Dessa forma, se faz oportuna a sugestão para que o
Ministério do Meio Ambiente apresente um conjunto de plano de ações, com o
detalhamento contido em seu relatório de fiscalização para que o potencial
problema da erosão da bacia não se transforme em verdadeira agressão ao meio
ambiente e à população local”, observou Nardes. O relator também alertou aos
gestores de que o não cumprimento das determinações do TCU pode acarretar em
multas.
O
Programa de Revitalização do São Francisco tem projetos para garantir
alternativas econômicas, principalmente para os ribeirinhos. Um deles, o que
oferece sementes e mudas de árvores frutíferas, tinha soluções pontuais. Assim
como os mecanismos para incentivar os moradores locais a recuperar e preservar
as margens do rio, suas nascentes e encostas, também não foram executados a
contento pelo governo, segundo o relatório do TCU.
O
TCU apontou, ainda, que recursos destinados à manutenção dos CRADs (Centros de
Referência em Recuperação de Áreas Degradadas) também foram reduzidos. “Para
uma melhor dimensão de análise dessa questão, apesar de o gestor ter afirmado a
prioridade do projeto, os orçamentos para cada CRAD previstos para os anos de
2012 a 2015, em valores aproximados de R$ 300 mil ao ano, foram contingenciados
em 50%”, observa o relatório. (ecodebate)
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