Disponível para download, coletânea reúne toda a legislação
sobre águas subterrâneas no país.
Coletânea de Legislação das Águas
Subterrâneas do Brasil foi organizada por professora da FCA em parceria com geólogo.
A Coletânea
de Legislação das Águas Subterrâneas do Brasil está disponível
para download gratuito. São cinco volumes que tratam das leis estaduais
regulatórias do uso e dos cuidados necessários para gestão das águas
subterrâneas com o objetivo de evitar a contaminação desses mananciais.
As águas
subterrâneas ou águas invisíveis são reservas estocadas pela natureza a muitos
metros ou até quilômetros abaixo da superfície. São volumes imensos de água,
importantes para o abastecimento das cidades e da agricultura, principalmente
no futuro, em momentos de escassez desse recurso. Das águas do mundo, apenas
2,7% são doces e desse percentual, 22,4% estão no subsolo.
Mesmo
protegidos, esses mananciais sofrem os impactos do que se faz na superfície. As
águas poluídas e contaminadas que permeiam o solo podem alcançar os aquíferos e
comprometer essas reservas. “A chave para proteção das águas subterrâneas é a
correta gestão do uso e ordenação do solo a partir de um olhar para seu
potencial hidro geológico”, disse Luciana Cordeiro de Souza Fernandes,
professora da Faculdade de Ciências Aplicadas da Universidade Estadual de
Campinas (FCA-Unicamp).
Ela
organizou a coletânea em parceria com o geólogo Everton de Oliveira, professor
colaborador de pós-graduação do Instituto de Geociências e Ciências Exatas da
Universidade Estadual Paulista (UNESP), em Rio Claro (SP), e sócio da empresa
Hidroplan-Hidrogeologia e Planejamento Ambiental, em Cotia (SP). Oliveira é
também diretor do Instituto Água Sustentável, organização não governamental que
editou a obra digital e a disponibilizou na internet.
“Essa
coletânea que abrange a legislação de todos os estados brasileiros é destinada
principalmente aos gestores públicos e órgãos ambientais para direcionar as
ações de planejamento de uso do solo com o objetivo de proteger as águas
subterrâneas”, disse Fernandes à Agência FAPESP.
A motivação
para fazer a coletânea veio da própria Constituição Federal de 1988, que trata
de regras gerais sobre águas e delegou aos estados a função de legislar sobre
águas subterrâneas.
“Mas até
agora apenas o Distrito Federal e 11 estados [São Paulo – que foi pioneiro em
1988, tendo sua lei como referência para os demais estados –, Minas Gerais,
Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
Alagoas, Pernambuco, Maranhão e Pará] promulgaram legislação sobre o assunto.
Os demais ainda não elaboraram leis específicas, mas apenas decretos, portarias
ou mesmo leis voltadas para as águas superficiais que incluem as subterrâneas”,
disse.
O manancial
do subsolo mais famoso e importante é o Aquífero Guarani, que abrange oito
estados brasileiros, além de áreas na Argentina, Paraguai e Uruguai. Ele é alvo
de preocupações de cientistas e ambientalistas em relação a sua contaminação.
“Mas devemos
chamar a atenção também para o Aquífero Alter do Chão, sob o solo dos estados
do Amazonas, Amapá e Pará. Ele é considerado atualmente o maior aquífero do
planeta em volume de água, mas ainda é pouco conhecido da ciência e carente de
proteção legal”, disse Fernandes.
A
coletânea da Legislação das Águas Subterrâneas é resultado também da
colaboração de um projeto de Auxílio Pesquisa – Regular que Fernandes coordenou
de 2013 a 2016. “Percebi que precisava compartilhar esse conhecimento que
comecei a levantar no projeto”, disse.
Agora, na
segunda fase de sua pesquisa, ela está levantando os municípios que têm leis
específicas sobre águas subterrâneas. “Por enquanto, são apenas: Araraquara, em
São Paulo, Santa Rosa, no Paraná, e Caxias do Sul e Santa Maria, no Rio Grande
do Sul”, disse.
Fernandes
também é autora do livro Águas Subterrâneas e a Legislação Brasileira, pela
Editora Juruá, que trata do zoneamento especial ambiental (ZEA) do Aquífero
Guarani, além de uma coleção de livros infantis de educação ambiental sobre o
tema água, com destaque para Clara e as águas invisíveis, com apoio da empresa
Jundsondas.
A Coletânea
de Legislação das Águas Subterrâneas do Brasil pode ser baixada em: http://download.aguasustentavel.org.br/coletanea. (ecodebate)
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