Importadores
terão que comprovar que seguem legislação dos países de origem de produtos como
carne e soja.
O
governo britânico planeja introduzir uma nova lei para exigir que as empresas
assegurem que todos os alimentos e insumos por elas importados não contribuam
para o desmatamento. A lei visa combater a “pegada de desmatamento” – a perda
de florestas tropicais associada à produção de commodities como soja, óleo de
palma, carne de vaca, cacau, polpa e papel, principalmente importados de países
da América Latina, da África e do Sudeste Asiático.
É
a primeira vez na legislação britânica que se atribui às empresas a
responsabilidade de saber de onde vêm estas commodities e que assegurem o cumprimento
da lei dos seus países de origem. O governo do Reino Unido informou que as
empresas serão multadas se não cumprirem a obrigação. A França adotou uma lei
semelhante em 2017.
O
anúncio vem com a crescente preocupação dos consumidores quanto aos alimentos
que compram poderem contribuir para o desmatamento da Amazônia e de outras
florestas tropicais. Em uma recente sondagem do YouGov, 55% dos entrevistados
disseram que considerariam não comprar carne ligada ao desmatamento. A maior
rede de supermercado do Reino Unido, a Tesco, também apelou por esta lei há
algumas semanas e faz parte de um grupo de investidores, empresas de bens de
consumo e retalhistas que participaram recentemente na Iniciativa Global de
Recursos, um fórum multilateral sobre desmatamento que apelou, entre outras
coisas, à criação de uma obrigação de “due diligence” no Reino Unido.
As
empresas que fazem parte do comércio multibilionário de produtos como soja,
carne bovina e óleo de palma esperam que, ao estabelecer requisitos e normas
legais mínimas, o Governo as ajude a escapar aos apelos à proibição total ou ao
boicote destes produtos; e que a nova lei reduza a contínua escalada de
críticas que enfrentam por parte dos consumidores britânicos, cada vez mais
inquietos quanto às suas compras semanais estarem relacionadas com a destruição
das florestas tropicais.
O
atual governo brasileiro tem estado sob fogo de investidores internacionais,
empresas e governos, bem como de empresas brasileiras, devido à redução das
proteções ambientais e ao aumento das taxas de desmatamento. Em maio,
supermercados e empresas como Burger King, ameaçaram boicotes commodities
brasileiras por conta do famigerado PL 2.633, de regularização fundiária. A
Tesco não compra carne de vaca, frango e porco do Brasil por causa das
preocupações com o desmatamento e é possível que a nova lei possa levar outras
empresas a seguirem o exemplo.
•
As ONG ambientais RSPB e WWF estimam que é necessária uma área média anual de
21,3 milhões de hectares (Mha) para satisfazer a procura do Reino Unido de
apenas sete produtos, equivalente a 88% da área terrestre total do Reino Unido.
A procura e o comércio no Reino Unido destes produtos poderia afetar mais de
2.800 espécies já ameaçadas de extinção (incluindo populações de orangotangos
em Sumatra e populações de gatos selvagens na América do Sul, tais como o gato
tigre do norte).
•
As emissões de gases de efeito de estufa, associadas à conversão de
ecossistemas naturais e às mudanças na cobertura terrestre para a produção de
apenas quatro produtos (cacau, óleo de palma, borracha e soja) atingiram uma
média de cerca de 28 milhões de toneladas de equivalente CO2 (MtCO2e)
por ano, entre 2011 e 2018. Para um sentido de escala, isto representa de 7 a
8% de toda a pegada de carbono do Reino Unido no estrangeiro em 2016. Vale a
pena salientar que estas emissões de mudança do uso do solo no estrangeiro são
contabilizadas pelo governo britânico, mas não estão incluídas no orçamento
nacional do carbono ou na estratégia climática do Reino Unido, pelo que não
existe nenhum requisito para as mitigar.
•
As normas que as empresas britânicas seriam obrigadas a cumprir seriam baseadas
nas leis existentes nos países onde as mercadorias são produzidas; de modo que
(por exemplo) uma empresa importadora do Brasil seria obrigada a assegurar que
os produtos que comprasse não estivessem associados ao desmatamento ilegal. A
França aprovou uma lei semelhante em 2017.
•
As organizações que promovem campanhas neste sentido continuam a chamar a
atenção para o papel que as empresas britânicas desempenham nas perdas
florestais. O Greenpeace apelou recentemente à Tesco para cortar os seus laços
com a produtora de carne JBS, há muito associada a escândalos de corrupção e
desmatamento na América Latina. A Tesco fez parte de um grupo de investidores,
empresas de bens de consumo e retalhistas que participaram recentemente na
Global Resource Initiative, um fórum multilateral sobre desflorestação que
apelou, entre outras coisas, à criação de uma obrigação de “due diligence” do
Reino Unido.
•
A Tesco não se abastece de carne de vaca, galinha ou porco do Brasil, mas
recusou-se a cortar laços com Moy Park e Tulip (empresas britânicas de produção
de carne no Reino Unido que são controladas pela JBS) dizendo que poderia levar
à perda de milhares de postos de trabalho e prejudicar os agricultores britânicos.
Apelou às nova lei de combate ao desmatamento.
•
O projeto de lei se baseia nas lições aprendidas durante a concepção do
bem-sucedido Regulamento Europeu da Madeira, parte de um programa de parceria
entre nações europeias e produtores de madeira tropical concebido para eliminar
a importação de madeira ilegal para o mercado da UE. O governo britânico espera
promover parcerias semelhantes por meio do seu papel como Presidente da próxima
Cúpula das Nações Unidas sobre o clima, a se realizar em Glasgow em Novembro de
2021.
•
É provável que grupos da sociedade civil exijam que a nova lei seja reforçada
para conter “cláusulas de não regressão” de modo a que as normas existentes
sejam mantidas mesmo que um país produtor decida facilitar o abate legal de florestas;
e rever cláusulas que permitiriam o seu reforço no futuro se não se estiver
trabalhando para reduzir a pegada florestal global do Reino Unido.
•
Uma sondagem recente do YouGov comissionada pelo Greenpeace revelou que 55% dos
consumidores no Reino Unido não considerariam comprar carne de empresas que
também compram carne de explorações agrícolas em áreas que até recentemente
eram cobertas pela floresta tropical amazônica. 54% disseram que não
consideravam aceitável que os supermercados do Reino Unido vendessem carne
produzida na Grã-Bretanha por empresas que também compram carne de explorações
agrícolas em áreas que até recentemente eram cobertas pela floresta tropical
Amazônica.
Pesquisa
aponta frigoríficos e produtores de soja com maior risco de serem associados a
queimadas.
Commodities
agrícolas foram as grandes responsáveis por incêndios na Amazônia, segundo
estudo que cruza dados da NASA com cadeias de suprimentos das empresas.
(ecodebate)
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