Acesso
à água tratada não passa pela privatização.
Assim
como tem ocorrido na Europa e nos Estados Unidos, por exemplo, o estado deveria
assumir o papel de planejador, executor e financiador do fornecimento de água.
O
assunto divide opiniões: a água pode ser tratada como uma mercadoria negociável
na bolsa de valores, ou deve continuar na posição de recurso natural e bem
público? A privatização da água sempre retorna ao debate público em épocas de
escassez hídrica, pois sua oferta está diretamente associada à desigualdade
social e à falta de manejo adequado. Mas a tendência começa a se desenhar no
Brasil neste início de século.
Os defensores do controle dos sistemas de distribuição por entidades privadas baseiam-se no risco de escassez, em longo prazo, argumentando má administração estatal. Os contrários, por sua vez, afirmam que as empresas privadas estão preocupadas apenas com o lucro e ignoram os custos ambientais e sociais das práticas privadas envoltas no fornecimento de água.
Se a água for privatizada e tratada como mercadoria, seremos escravos.
A
privatização da água se refere ao controle ou manutenção dos sistemas de
distribuição por entidades privadas. Por exemplo, quando uma empresa trabalha
em parceria com um município para construir e manter uma estação de tratamento
de água ou instalação de esgoto. E essa prática, no Brasil, não é tão recente.
De
acordo com o historiador Fábio Alexandre dos Santos, docente da Escola Paulista
de Política, Economia e Negócios (Eppen) da Universidade Federal de São Paulo
(Unifesp) – campus Osasco, a comercialização da água no Brasil remonta ao
século XIX, quando a água era vendida em domicílio nas principais cidades e
capitais, com os aguadeiros. “Os serviços de distribuição começaram a ser
estruturados, aqui e em outros países, acompanhando o aumento da população e
das atividades urbanas e, paralelamente, das epidemias, especialmente nas
grandes cidades”, explica.
O
estado passa então a se movimentar para a implementação de políticas públicas
de saneamento rural e urbano após 1940, atento ao absenteísmo nas empresas
associado à disseminação de doenças.
A despeito de algumas ações públicas voltadas à implementação dos serviços de distribuição de água e de esgotamento sanitário nas principais capitais do Brasil, em especial no Rio de Janeiro e em São Paulo, foi somente a partir da década de 1930 que o Estado passa a se movimentar para a implementação de políticas públicas de saneamento rural e urbano, com a institucionalização de órgãos de planejamento e execução, a promulgação de regulamentação, a definição de fontes de financiamento.
Privatização da água: ameaça ou solução?
Para
docente da Unifesp, distribuição da água pelo mundo ocorre de maneira
irregular, mas a solução não passa pela privatização do recurso.
Os
serviços de saneamento, como conhecemos hoje, passaram a englobar a fundação de
empresas e mecanismos de financiamento para o abastecimento de água, a exemplo
da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), fundada em
1973.
Contudo,
o crescimento populacional desordenado acirrou outro problema: a falta de
planejamento sanitário. Com isso, mesmo em áreas de classe média urbana, o foco
se concentrou no fornecimento de água e não na coleta e no tratamento de
esgoto, caso do Plano Nacional de Saneamento (Planasa), de 1971. “Em número
absolutos, em 2018 eram 35 milhões de brasileiros sem acesso à água potável e
cerca de 100 milhões sem acesso à rede de coleta de esgoto, segundo o Sistema
Nacional de Informações sobre Saneamento [SNIS]. Estes números, por si só, já
demonstram o efeito multiplicador da problemática, com encadeamentos para a
reprodução de outras formas de desigualdade, sejam elas regionais, de gênero ou
de trabalho”, aponta o docente.
Santos
percebe que o caráter da água, enquanto mercadoria, vem se modificando ao longo
do tempo, assumindo o status de commodity, principalmente em função do discurso
que coloca o Estado como ineficiente nessa administração. Não obstante, em
2020, o insumo foi ineditamente negociado pela Nasdaq pela primeira vez na história.
Esta bolsa de valores norte-americana lançou o Nasdaq Velez Califórnia Water
Index (Índice da Água), colocando-a no mesmo patamar de recursos minerais
fundamentais à economia mundial, como petróleo e carvão mineral.
Para
o docente, o maior risco desse novo patamar do insumo é o seu fornecimento não
ser assegurado a todos. Nesse contexto, se sobressai a natureza intrínseca à
iniciativa privada, que pode se abster de levar água encanada para regiões
interioranas e periféricas, um compromisso normalmente assumido por agentes
públicos – e passível de cobrança pela população.
Ameaça ainda mais esse cenário a ausência de mecanismos mais claros para regulação da comercialização da água. “Há uma série de caminhos ditos legais pelos quais os agentes privados conseguem acesso aos aportes públicos, principalmente as parcerias público-privadas (PPPs), sendo beneficiados com o compartilhamento dos riscos dos empreendimentos e das concessões”. Por esse motivo, Santos lembra a ocorrência de 2011, quando moradores da periferia de São Paulo fizeram um funcionário da Sabesp de refém, para advertir que essas relações conflituosas podem se acirrar.
Cerca de 2,2 bilhões de pessoas no mundo não têm serviços de água potável gerenciados de forma segura, segundo a OMS.
Há
mais de dez anos, ONU declarava acesso a água e saneamento como direito humano.
Resolução
não é realidade na vida de milhões de brasileiros; Perspectiva com novo marco é
negativa, diz especialista.
O docente opta por uma linha de pensamento que defende a estatização (ou reestatização) de recursos dessa natureza. “É uma tendência global. Assim como tem ocorrido na Europa e nos Estados Unidos, por exemplo, o estado deveria assumir o papel de planejador, executor e financiador do fornecimento de água. É um serviço que envolve direitos fundamentais, que pode aceitar parcerias da iniciativa privada, mas deve ser coordenado pelo Estado, para que não tome a forma de mercadoria”, defende.
Na surdina, querem privatizar as águas!!!
Será
que é vantajoso ou puro engodo e balela??? (ecodebate)
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