quinta-feira, 5 de abril de 2018

No Brasil, 2 milhões de toneladas/ano de lixo chegam aos oceanos

No Brasil, 2 milhões de toneladas resíduos por ano chegam aos oceanos.Cerca de 80% dos resíduos encontrados nos oceanos têm origem nas cidades.
Os oceanos recebem anualmente mais de 25 milhões de toneladas de resíduos, sendo que cerca de 80% têm origem nas cidades e correspondem ao lixo que não é coletado e tem destinação inapropriada. No Brasil, 2 milhões de toneladas desses resíduos por ano chegam aos oceanos, volume equivalente a encher 7 mil campos de futebol ou 30 estádios do Maracanã da base até o topo. O restante dos resíduos que chegam aos oceanos são das indústrias marítima e pesqueira.
Os dados são de estudos da Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA, sigla em inglês), em parceria com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), que associam a poluição marinha à falta de boas práticas na gestão de resíduos sólidos nas cidades.
“[Esses 80% dos resíduos de origem das cidades] resultam da ineficiência dos serviços de gestão de resíduos nas cidades ou são fruto direto da irresponsabilidade da população, que descarta qualquer coisa de maneira indiscriminada no meio ambiente”, avaliam as duas instituições.
No estudo, há estimativa de que entre 500 milhões e 900 milhões de toneladas de resíduos não sejam coletadas no mundo. Segundo as responsáveis pela pesquisa, os fragmentos desses resíduos eventualmente se transformarão em micro e nanopartículas, que estão além das nossas habilidades para controlar, mas causam um imenso impacto negativo nos oceanos.
“O lixo existente no ambiente marinho já é um desafio global semelhante às mudanças climáticas. E o problema, que vai muito além daquilo que é visível, está presente em quase todas as áreas costeiras do mundo, trazendo desequilíbrio tanto para a fauna e flora marinhas e comprometendo esse recurso vital para a humanidade”, observou Antonis Mavropoulos, presidente da ISWA.
No Brasil, 2 milhões de toneladas de resíduos por ano chegam aos oceanos, volume equivalente a encher 7 mil campos de futebol ou 30 estádios do Maracanã da base ate o topo.
O relatório ressalta ainda que, para cada tonelada de resíduo de plástico descartado, até 7 quilos (kg) vão parar nos oceanos. “O documento analisa como a falta de infraestrutura e práticas inadequadas de gerenciamento de resíduos, particularmente em países em desenvolvimento, são uma falha sistêmica fundamental na luta contra o lixo marinho”, disse Carlos Silva Filho, diretor-presidente da Abrelpe. (ecodebate)

terça-feira, 3 de abril de 2018

Fórum da Água derruba mito de que agricultura é “vilã hídrica”

Informações falsas que prejudicam a imagem ambiental da atividade agropecuária brasileira estão sendo derrubadas no 8º Fórum Mundial da Água, realizado esta semana em Brasília. Especialistas, pesquisadores e representantes do setor produtivo estão provando que não são verdadeiros os conceitos como os de que a irrigação desperdiça muita água e é responsável pela crise hídrica das cidades ou que a agricultura polui os rios e prejudica a população.
Segundo especialistas, não são verdadeiros os conceitos como os de que a irrigação desperdiça muita água e é responsável pela crise hídrica das cidades.
“Às vezes as pessoas exageram em determinados pontos de vista, com algumas crenças. Por exemplo: de que árvores necessariamente produzem água. É bom que se diga que árvore bebe água, como qualquer outra planta. Para poder crescer e gerar biomassa é preciso de água”, disse o pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Cerrados Jorge Werneck. Ele explicou que é por isso que um eucalipto – de uma floresta plantada – exige tanta água e que o mesmo ocorre com outros tipos de árvores, mesmo de as de florestas. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), por sua vez, lançou a cartilha “Fatos e Mitos” para o Fórum da Água esclarecendo conceitos que afetam negativamente a atividade rural.
“Mesmo a floresta tem uma grande dinâmica em si que acaba tirando água do solo e levando para a atmosfera. Essas coisas precisam ser estudadas com calma, com a ciência presente nesse processo”, disse o pesquisador da Embrapa. Werneck é um dos representantes do Brasil no Comitê Diretivo Internacional (CDI), instância decisória máxima das ações do Fórum. Ele participou da sessão “Agricultura e serviços ecossistêmicos: produtores rurais podem salvar rios e ainda lucrar?”. (noticiasagricolas)

A água tem direitos e é bem comum

FAMA 2018: a água tem direitos e é bem comum
Em Brasília, de 17 a 22 de março de 2018, aconteceu o Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA) como contraponto ao fórum das corporações – Fórum Mundial da Água. O FAMA teve a participação de sete mil militantes defensoras/es da irmã água, de 35 países, de todos os continentes, articulados em 450 organizações nacionais e internacionais. Nas oficinas, rodas de conversas, conferências, filas do povo, marcha e Ato Inter-religioso ficou claro que o capitalismo é, de fato, uma máquina de moer vidas humanas e vidas de todos os outros seres vivos. Braço do capital no campo, o agronegócio tem demonstrado muitas contradições, entre as quais duas se destacam: uso abusivo de agrotóxicos e dizimação das fontes de água. Por meio do hidronegócio, o agronegócio está sendo um vampiro das águas, e está envenenando a comida do povo com abusivo uso de agrotóxicos e, com isso, adoecendo a população. São 600 mil pessoas contraindo câncer por ano. Esse número está crescendo.
No FAMA 2018, ouvimos palavras de fogo. Uma integrante do Movimento Sem Terra da África do Sul denunciou: “O governo da África do Sul está na iminência de declarar o Dia Zero de Água. Primeiro, roubaram nossa terra. Depois, nossos minérios; mataram nossos líderes e agora estão dizimando nossas águas”. Uma integrante da ANAMURI, do Chile, alertou: “O capitalismo violenta nossa dignidade humana, as fontes da vida – terra e água – e nossos corpos”. Aline Ruas, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), de Minas Gerais pontuou: “Os grandes projetos de interesse do capital estão devastando o Vale do Jequitinhonha, que tem a maior monocultura de eucalipto da América Latina”. Maria das Dores Pereira da Silva, da Pastoral dos Pescadores, conclamou: “Do rio e do mar, cerca nas águas, derrubar!”. Do quilombo Rio dos Macacos, na Bahia, com 85 famílias, Olinda denunciou: “A marinha invadiu nosso território, construiu barragem para lavar navios e, por isso, estamos sendo pisados nos nossos direitos”. Dirlene Marques, feminista de Minas Gerais: “Quando uma mulher é assassinada, todas as mulheres são assassinadas um pouco. Entretanto, nos enterram sem saber que somos sementes”. Ana Suely, indígena do povo Terena, do Mato Grosso do Sul, revelou mais uma contradição do agronegócio: “O agronegócio tem matado muitos indígenas e acabado com nossa água tão amada, que é uma dádiva que Deus nos deu”.
No FAMA 2018, palavras inspiradoras foram socializadas. Maria de Fátima, do Paraná, mostrou a íntima relação da água com os biomas: “As árvores são vida e água. Sem árvores não vamos proteger nossas águas. Árvore é vida. Plante árvores e teremos água”. “Eucalipto, não, pois é vampiro das águas”! – acrescentamos nós. Sem resgatar os cerrados, não haverá como revitalizar as nascentes e nem as bacias hidrográficas. Considerar o cerrado como região de expansão do agronegócio com práticas predatórias está causando um cenário estarrecedor. Uma boliviana apontou o caminho: “Na Bolívia, estamos lutando pela preservação de 77 espécies de milho, porque o milho é nossa raiz”. Cristina, defensora do Manancial de Várzea das Flores, em Contagem, MG, lançou três propostas: “Construirmos o Congresso do Povo; votar em quem se comprometer a revogar os cortes nos direitos sociais e boicotar os produtos da Nestlé, da Coca-Cola e de todas as empresas transnacionais que violam os direitos sociais e causam devastação socioambiental.” Ao lado de uma Pagé marajoara, Tainá marajoara, possuída por uma ira santa, asseverou: “Monocultura não é cultura, pois cultura respeita a biodiversidade. Se a Amazônia cair, a humanidade cairá com ela. Sementes crioulas, sim; sementes transgênicas e agrotóxicos, não! Pela primeira vez, uma empresa transnacional, a Hydro, vai ser responsabilizada pelos danos à cultura tradicional da região de Barcarena, no Pará. Nosso povo está doente, porque os rios estão sendo adoecidos com mercúrio e outros metais pesados despejados por mineradoras. Água não é apenas direito. A água tem direitos. A água é bem comum”.
Oriel Rodrigues, da Coordenação Nacional de Articulação Quilombola (CONAQ) falou manifestando reverência aos ancestrais e a todos os espíritos presentes: “Peço licença aos nossos ancestrais que atravessaram o oceano Atlântico, em navios negreiros. Até 1988, éramos invisibilizados. Somos descendentes de povos livres na mãe África, que foram escravizados no Brasil e nos Estados Unidos. Até há pouco tempo, éramos “peças”, coisas, mercadoria. Éramos propriedade dos capitalistas. Temos no Brasil atualmente cinco mil comunidades quilombolas. Titular as comunidades quilombolas é a primeira tímida reparação pela dívida histórica que o Estado e a sociedade têm com os povos negros. O capital deve muito para os quilombolas, africanos na diáspora. Há uma América Latina negra negada e subalternizada. A história de luta do povo haitiano e de Palmares é desconhecida. A revolução dos escravos no Haiti fez o Haiti, em 1804, o primeiro país a conquistar a abolição formal da escravidão e a independência política”.
Uma indígena Aymara do Altiplano Andino alertou: “Para nós, mulheres indígenas da descolonização, é muito importante fortalecer as mulheres indígenas no feminismo comunitário. A Água, para nós, significa a mãe água. Água é mulher, é mãe. Quem administra a mãe? Para nós, a comunidade é um corpo: um lado são os homens e o outro lado, as mulheres. Somos um corpo e comunidade com a natureza.” Oscar Oliveira, da Bolívia comentou: “Primeiro, alegria por estar no país de Chico Mendes e de Marielle Franco. Temos que passar da resistência à reexistência. Não apenas viver com a água, mas conviver com a água. No fundo, a luta pela água é luta pelo território, espaço político e social organizativo. A luta pela água é luta democrática, porque é luta por quem terá o poder de decidir. Não esqueçamos que a emancipação dos povos super explorados será obra deles mesmos. Temos que superar o racismo ambiental”.
Segundo o uruguaio Nicolas, exames em peixes do Rio Uruguai detectaram 30 tipos de pesticidas na carne dos peixes. 113 trilhões de litros de água estão sendo exportados do Brasil anualmente através de soja, uva, celulose etc. É enorme a gula das grandes empresas transnacionais para abocanhar os aquíferos existentes no Brasil e na América Afrolatíndia. Por isso tanta pressão pela privatização das águas.
Em sua declaração final, o FAMA 2018 denunciou o objetivo das empresas transnacionais: “exercer o controle privado da água através da privatização, mercantilização e de sua titularização, tornando-a fonte de acumulação em escala mundial, gerando lucros para as transnacionais e ao sistema financeiro.” Denunciou também “o crime cometido pela Samarco, Vale e BHP Billiton, que contaminou com sua lama tóxica o Rio Doce, assassinando uma bacia hidrográfica inteira, matando inúmeras pessoas, e até hoje seu crime segue impune. Denunciou o recente crime praticado pela norueguesa Hydro Alunorte que despejou milhares de toneladas de resíduos da mineração por meio de canais clandestinos no coração da Amazônia e o assassinato do líder comunitário Sergio Almeida Nascimento, que denunciava seus crimes”.
No encerramento do FAMA 2018, o Ato Inter-religioso foi uma bênção profética inspiradora. Ver irmãs e irmãos das mais diversas religiões e crenças irmanados revelando a dimensão espiritual da água foi um sinal forte de que não nos calaremos diante dos crimes cometidos contra a irmã água e contra qualquer violação dos direitos da natureza. Faz-se urgente o fortalecimento dessa luta e o FAMA mostrou que somos muito mais e podemos muito mais, no mundo todo. Estamos de pé contra toda e qualquer forma de violência contra a água, que é um bem comum e detentora de direitos.
Belo Horizonte, MG, 27/3/2018. 
Obs.: Os vídeos, abaixo, ilustram o texto, acima.
Privatização da água é tema de Fórum Alternativo em Brasília – JCTV.
Fórum Alternativo da Água luta contra a privatização do recurso natural.
1 Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália; assessor da CPT, CEBI, SAB e Ocupações Urbanas; prof. de “Movimentos Sociais Populares e Direitos Humanos” no IDH, em Belo Horizonte, MG.
www.twitter.com/gilvanderluis – Facebook: Gilvander Moreira III. (ecodebate)

domingo, 1 de abril de 2018

Águas para a Vida!

“A água é o princípio de todas as coisas” - Tales de Mileto
Há muito estudamos e trabalhamos com as questões ambientais, especialmente às inerentes ao elemento mais importante, do ponto de vista da manutenção da vida, em todos os seus aspectos: a água. E sob uma perspectiva que talvez não interesse – mas deveria interessar – a todos: a de que a água não é um recurso. Água é patrimônio. Para chegarmos a esta conclusão, basta pensarmos que recurso é algo negociável, que se vende, do qual se dispõe, de acordo com as circunstâncias; e ao patrimônio nos dedicamos, cuidamos, preservamos, zelamos por sua manutenção e até tendemos à busca pela sua multiplicação. E o compartilhamos, a qualquer tempo e sem contrapartida.
No dia 22 de março, comemoramos o Dia Mundial da Água. Em anos anteriores, vivemos este dia com a angústia e a apreensão provocadas pela iminente falta dela, em toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte – território no qual focamos nossa atuação neste momento – bem como em vários pontos de Minas Gerais e do País. Neste 2018, um pouco aliviados, podemos comemorar, relativamente ao abastecimento da RMBH, pelas chuvas constantes e intensas. E lamentar, também, pelos inúmeros problemas causados nas cidades, estradas e áreas de maior vulnerabilidade ambiental, que trazem, além de prejuízos ambientais e materiais, risco às nossas vidas, o que nos faz refletir sobre a nossa incapacidade de convivência com o que considero ser o mais importante e forte elemento da Natureza.
Crianças Munduruku brincam no Rio Tapajós, em área que será alagada pelo Complexo de Usinas Tapajós.
O mundo manteve seus olhares para a nossa Capital Federal, pelos mais diversos interesses que a água desperta e, o que é pior, pelos diversos conflitos hoje já estabelecidos em torno dela. No centro das discussões do 8º Fórum Mundial da Água (idealizado e produzido por organismos internacionais, empresas e alguns governos nacionais que insistem em encarar a água como “recurso”), a sua valoração como mercadoria, a sua privatização e a apropriação por grandes grupos econômicos, que a sujeitariam às regras de um mercado nem sempre justo ou interessado em preservar os direitos universais – humanos, animais e ambientais – a ela imanentes.
Por outro lado, no Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA, realizado paralelamente àquele, a tentativa de se construir uma ampla articulação social, institucional e política em torno do reconhecimento da água como um patrimônio e direito humano, universal, difuso e coletivo. Bem inestimável a ser preservado e usufruído por todos, de forma equilibrada, inteligente, parcimoniosa e racional, com acesso e disponibilidade em quantidade e qualidade, garantindo a sua preservação para as gerações vindouras, numa confirmação da sua natureza de direito inalienável de todos os seres vivos.
Criança que mora no bairro das palafitas, em Altamira-PA, que será atingido pela usina de Belo Monte.
No caso da RMBH, especialmente nossa Capital deverá se dedicar, de modo vigoroso e sistemático, em cooperação com o Estado e os municípios vizinhos, a estudar, planejar e executar, sem morosidade, ações que garantam, no futuro, abastecimento regular e qualificado de água, considerando seus múltiplos usos. Primar, também, pela identificação (não tão difícil, por óbvias) e a eliminação das principais causas dos problemas e transtornos que afetam a população, sempre que chuvas intensas atingem a região, mesmo em períodos de baixas – mas concentradas – precipitações pluviométricas.
Em diálogo constante no âmbito dos Comitês de Bacias Hidrográficas, em seminários, cursos, audiências públicas e eventos em que o tema é abordado e estudado com afinco, pela sua urgência, temos nos convencido, a cada dia mais, de que a garantia da manutenção do abastecimento de água para Belo Horizonte e outros municípios da RMBH, num futuro próximo, só se dará a partir de um grande acordo com os municípios localizados no Alto Rio das Velhas e até em parte da Bacia do Paraopeba – principais abastecedores da RMBH – não necessariamente integrantes do território metropolitano. Na construção de uma cooperação que determine o pagamento, por meio de recursos diversos, de acordo com a necessidade e aplicabilidade de cada recebedor, pela prestação de serviços ecossistêmicos, compensando esses municípios pela preservação das condições ambientais necessárias não só à acumulação e à reservação, mas à produção de água em seus territórios.
Vista aérea entre Altamira-PA e Itaituba-PA.
Isso implicaria em restrições à expansão urbana, das atividades industriais diversas e à impermeabilização, e na necessidade de implementação de sistemas e práticas para a preservação e o manejo adequado do solo, a restauração de nascentes e ecossistemas, que assegurem perenidade aos mananciais, com quantidade e qualidade. As práticas agroecológicas e agroflorestais como instrumentos de geração de trabalho, renda e segurança alimentar e nutricional, neste contexto, contribuiriam para o fortalecimento da economia desses municípios, com a aquisição da produção desses arranjos pelas administrações e as populações dos municípios da RMBH.
Já na perspectiva do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – 11, que almeja “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”, os municípios metropolitanos – mais uma vez, em especial, Belo Horizonte – em concordância com inúmeros envolvidos com as políticas públicas de abastecimento e saneamento, deverão se desdobrar na missão de reverter as intervenções que invisibilizaram e estreitaram o leito dos cursos d’água em suas áreas mais adensadas; trabalhar fortemente na instalação de equipamentos urbanos sustentáveis e acessíveis à população, como parques lineares no entorno de nascentes e mananciais urbanos, de modo a sensibilizar a sociedade para a necessidade de convivência e preservação desses como condição sine qua non para a sobrevivência das cidades. Investir na estruturação de uma rede de áreas de proteção ambiental e de drenagem e armazenamento adequado de águas pluviais, de ampliação da rede de interconexões com estações de tratamento terciário de efluentes, garantindo a qualidade da água após a sua passagem pelo núcleo mais populoso da Região Metropolitana, para o abastecimento dos municípios a jusante.
Canteiro de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
O apoio à atuação e a atenção às propostas e sugestões dos comitês e subcomitês (estrutura descentralizada do CBH-Velhas) de bacias hidrográficas torna-se um diferencial relevante e enriquecedor na implantação dessas políticas, considerado o enorme acervo documental e de conhecimento em poder desses organismos, e seu potencial multiplicador e mobilizador em torno das causas preservacionistas da água.
Como alento, a percepção de que não há inércia na busca de soluções e salvaguarda desse nosso patrimônio. Muito se tem estudado, debatido e planejado, nas universidades, governos e organizações sociais, resultando em produtos como o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI da RMBH, concebido pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH, em cooperação com a Universidade Federal de Minas Gerais e outras, com ampla participação social, hoje em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para que seja transformado em Lei Complementar; o Macrozoneamento Metropolitano, parte integrante dos estudos do PDDI; o Sistema de Informações do CBH-Rio das Velhas (Siga – Rio das Velhas); e a Plataforma de Infraestrutura de Dados Espaciais – IDE, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, dentre outras iniciativas.
E alguma coisa tem sido feita, no campo das políticas públicas, por parte de empresas públicas, governos, universidade e sociedade civil, como os programas Pró-mananciais, da Copasa/MG e Plantando Futuro, da Codemig; a Rede Urbana de Agroecologia Metropolitana, com inúmeros atores sob a coordenação do grupo de Estudos em Agricultura Urbana – AUÊ!, da UFMG; as feiras agroecológicas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda; as intervenções hidroambientais dos SCBHs do CBH-Rio das Velhas, que contemplam a restauração de nascentes urbanas, a instalação de fossas sépticas, o financiamento de Planos Municipais de Saneamento Básico e de Planos Diretores de Unidades de Conservação, dentre outros projetos financiados com os recursos da cobrança pelo uso das águas, dentre outras. A integração dessas iniciativas poderia significar um grande ganho em escala e qualidade das soluções delas advindas.
Famílias que moram numa palafita, em área que será alagada pela usina de Belo Monte.
Diante desse quadro, caminhemos! Há esperança! É o que nos entusiasma e alimenta a luta! Com a certeza de que a preservação e o uso sustentável de nosso Patrimônio Hídrico e Ambiental equivalem à nossa autopreservação e à sagrada preservação, em cada rincão e em toda a aldeia global, da Vida: a que é e a que será! (ecodebate)

Recursos hídricos: o pedido de socorro ao ecossistema

O Informe Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos 2018, lançado nesta semana, tem como mote “as soluções baseadas na natureza” (SbN) para a gestão das águas, um conhecimento milenar mas que conceitualmente tem sido desenvolvido desde 2002. Esta constatação não é por acaso, no período do Antropoceno, em que “predar” ainda ganha rounds diante do “conservar”. Então, a que e a quem apelar? Ao próprio ecossistema, que em sua infinita sabedoria no conceito de gaia, em sua organicidade viva, traz processos regenerativos. Entretanto, para que o processo ocorra, a atitude proativa do ser humano continua crucial. Essa é a parte que nos cabe como parte constitutiva do meio ambiente e como sujeitos políticos.
As propostas colocadas à mesa, no informe da ONU – Água, são diversas e muitas já conhecidas em diferentes documentos anteriores. Entre as recomendações, que estão num bojo da infraestrutura verde, estão o desenvolvimento prático da ecohidrologia (diálogo permanente de adoções respeitando a hidrologia + biota), de restauração e engenharia ecológica e de restauração de paisagem florestal. Também são recomendadas a redução de riscos de desastres baseada em ecossistemas, serviços ecossistêmicos baseados no contexto das mudanças climáticas, tratamento de águas residuais, a adoção da chamada economia circular (que preconiza o mínimo de desperdício) e da agricultura de conservação, que é caracterizada pelo mínimo de perturbação no solo e a prática de rotação de culturas. Para alavancar essas ações, são sugeridas práticas como a de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) e a criação de fundos para a conservação da água, entre outros.
Não podemos negar que vivemos um cenário perturbador. A água é pivô de conflitos internacionais em ascendência. Há pelo menos 260 bacias fluviais em quase 150 fronteiras internacionais, o que esquenta uma atmosfera de construção de guerras. Quando analisamos que 30% da superfície terrestre é coberta por vegetação/florestas, mas que 65% desta área estão degradadas (dados de 2010), os ingredientes para esta situação de instabilidade aumentam. As áreas úmidas, rios e lagos cobrem somente 2,6%. As ameaças para a manutenção do equilíbrio ecossistêmico, neste contexto, são de toda ordem: erosão, quanto a nutrientes, salinização e sodificação, perda de biodiversidade, contaminação, acidificação e compactação, entre outras.
Hoje mais de 2 bilhões de pessoas não têm acesso à água potável e mais do dobro não conta com acesso aos serviços de saneamento seguro em uma sociedade mundial de 7,7 bilhões de cidadãos, destaca o documento. Com o rápido crescimento populacional até o ano de 2050, poderemos chegar a 10,2 bilhões de indivíduos, com dois terços vivendo em cidades. Quantitativamente o maior número de cidadãos será nos continentes africanos e asiáticos. Como suprir esta necessidade, exercitando o mesmo modelo de desenvolvimento vigente, que é discriminatório?
O descompasso é crescente. Nos últimos 100 anos, o uso global da água foi multiplicado por seis e continua crescendo a uma taxa de 1% ao ano. O quebra-cabeças está nos usos agrícola, industrial e doméstico, que estão comprometendo tanto as águas subterrâneas como as superficiais. Quando vimos no recorte geopolítico quais são os maiores consumidores hoje dos recursos subterrâneos, percebemos como o problema é de uma complexidade considerável. São Índia, EUA, China, Irã e Paquistão, que representam 67% das extrações totais mundiais e a utilização deste recurso no planeta tende a aumentar e chegar na casa de mais 39% até 2050. Atualmente um terço desses ecossistemas está sob perigo. Já a escassez de águas superficiais poderá atingir 5,7 bilhões de cidadãos, neste mesmo período.
Segundo o informe, estima-se que mundialmente 80% das águas residuais industriais e municipais são liberadas ao meio ambiente sem nenhum tipo de tratamento prévio. É preciso frisar – 80%. Não é difícil imaginar o que isso significa no dia a dia das atuais e futuras gerações. Sede, fome, doenças e morte. Esta equação não faz parte de um roteiro de ficção científica e se olharmos com maior interesse, já detectamos este quadro em todos os continentes, incluindo o Brasil e países dos blocos desenvolvidos, como no continente europeu.
Na Europa, por exemplo, já observam o excesso de nitrato nas águas, acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e do fósforo. Outra preocupação é a presença de herbicidas e fungicidas que são carreados aos corpos d`água. Para lembrar – o Brasil continua a ser o maior consumidor de agrotóxicos no mundo. O que dizer de nossas águas?
Já o aceleramento das mudanças climáticas começa a ocasionar grandes processos de secas e de inundações. A desertificação já atinge 1,8 bi de pessoas, e está relacionada à categoria mais importante que causa mortalidade e impacto socioeconômico. As inundações têm aumentado consideravelmente no Chile, na China, no Oriente Médio, na África do Norte e na Índia. Desde o ano de 1992 tem sido feito o registro de que inundações, secas e tormentas têm atingido 4,2 bilhões de pessoas e os danos estão na casa dos US$ 1,3 bi, sendo que 63% são relacionados às águas (dados até 2012).
É preciso respirar, para ganhar fôlego e refletir se conseguiremos atingir as metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Uma delas, que é a 6,6, diz – “proteger e restaurar ecossistemas aquáticos, incluindo montanhas, bosques, zonas úmidas, rios, aquíferos e lagos até 2020, que está dentro da proposta maior de garantir a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos”. Será? (ecodebate)

Furnas pagou em 2017 R$ 135 milhões em royalties d´água

Furnas pagou R$ 135 milhões em royalties da água no ano de 2017.
Hidrelétricas de FURNAS recolheram R$ 135 milhões em CFURH em 2017.
O sistema de Furnas, subsidiária da Eletrobras, pagou R$ 135 milhões em royalties da água no ano de 2017. Cinco Estados, Distrito Federal e 155 municípios foram beneficiados pelo uso de recursos hídricos para geração de energia em 12 hidrelétricas da empresa.
O pagamento, chamado de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), foi feito à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que distribui para as administrações estaduais e 155 municípios de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso, e Distrito Federal, além de órgãos do Governo Federal, explicou a empresa, em nota.
As hidrelétricas de Funil e Simplício (RJ), Furnas (MG), Mascarenhas de Moraes (SP), Serra da Mesa e Corumbá I (GO), Luiz Carlos Barreto de Carvalho e Marimbondo (SP/MG), Batalha e Itumbiara (MG/GO), Porto Colômbia (MG/SP) e Manso (MT) geraram 25,2 milhões de MW de energia no ano passado.
Nos últimos 10 anos, a subsidiária da Eletrobras pagou, aproximadamente, R$ 1,7 bilhão para a Aneel pelo uso de recursos hídricos para geração de energia em todo o País.
Gráfico mostra a CFURH paga por cada hidrelétrica.
Do valor total dispensado no ano passado, Minas Gerais recebeu R$ 31,8 milhões. Goiás veio em segundo lugar (R$ 11,6 milhões), seguido de São Paulo (R$ 7,4 milhões), Rio de Janeiro (R$ 2,1 milhões) e Mato Grosso (R$ 1,3 milhão). Entre os 155 municípios beneficiados, Sacramento (R$ 3,7 milhões) e Frutal (R$ 3,4 milhões), em Minas Gerais, e Niquelândia (R$ 2,9 milhões) e Corumbaíba (R$ 2,3 milhões), em Goiás, foram os que receberam as maiores quantias.
A Agência Nacional de Águas (ANA) recebeu R$ 15 milhões, enquanto o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) ficou com R$ 4,8 milhões, e os Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia recolheram R$ 3,6 milhões cada.

A nota lembra ainda que Furnas tem participação acionária em usinas que pagaram R$ 150,3 milhões em royalties da água no ano passado: Santo Antônio (39%), em Rondônia; Baguari (15%) e Retiro Baixo (49%), em Minas Gerais; Peixe Angical (40%), no Tocantins; Foz do Chapecó (40%), entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul; Serra do Facão (49,47%), em Goiás; e Teles Pires (24,5%), entre Mato Grosso e Pará.
Em 2017, o pagamento de royalties por Furnas só ficou atrás das Centrais Elétricas do Norte do Brasil, que pagaram R$ 159 milhões em royalties da água no ano passado. (em)

Relatório da ONU sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos 2018

Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos 2018.
UNESCO
O Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos (World Water Development Report – WWDR) é publicado anualmente com foco em diversas questões estratégicas sobre os recursos hídricos. É uma revisão abrangente que oferece um quadro geral do estado dos recursos de água potável no mundo, e visa a fornecer a tomadores de decisão as ferramentas sustentáveis a serem utilizadas para nossa água.
Por meio de uma série de avaliações, os Relatórios fornecem um mecanismo de monitoramento das mudanças nos recursos e na sua gestão, além de acompanhar o progresso rumo ao alcance de metas, sobretudo aquelas definidas pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM, 2000-2015), e agora as definidas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS, 2016-2030). Os Relatórios também oferecem as melhores práticas, bem como análises teóricas profundas para ajudar a estimular ideias e ações para melhor gestão da água.
O desenvolvimento do WWDR, coordenado pelo WWAP, é um esforço conjunto das agências das Nações Unidas e outras entidades que compõem a ONU-Água, que trabalha em parceria com governos, organizações internacionais, organizações não governamentais e outras partes interessadas.
Além de normalmente ser publicada em inglês, francês e espanhol, cada edição do Relatório tem sido acompanhada por publicações associadas, também produzidas em outros idiomas, tais como o “Resumo executivo” e os “Fatos e dados”. Desde 2015, a Representação da UNESCO no Brasil, com o apoio da Agência Nacional de Águas (ANA) e do WWAP, tem produzido a edição em português dessas duas publicações associadas.
A edição de 2018 do WWDR tem como foco as soluções baseadas na natureza (SbN) ou em inglês, nature-based solutions (NBS). As SbN são inspiradas e apoiadas pela natureza e usam, ou simulam, processos naturais a fim de contribuir para o aperfeiçoamento da gestão da água, para melhorar a segurança hídrica e para oferecer co-benefícios vitais em todos os aspectos do desenvolvimento sustentável.
As soluções baseadas na natureza são fundamentais para alcançar os Objetivos e as Metas relacionadas à água da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Em particular:
· As SbN geram co-benefícios sociais, econômicos e ambientais, incluindo a saúde humana e os meios de subsistência, a segurança alimentar e energética, o crescimento econômico sustentável, a reabilitação de ecossistemas e a biodiversidade.
· A gestão de recursos hídricos ainda é amplamente dominada pela tradicional infraestrutura hídrica “cinza” (construída/física), enquanto o enorme potencial para as SbN permanece subutilizado. O objetivo consiste em encontrar um equilíbrio entre as soluções “verdes” (fornecidas pela natureza) e as “cinzas”, para melhorar a eficiência e minimizar os custos.
· A erradicação da pobreza e o cumprimento de todos os direitos humanos dependem da nossa capacidade de atender às necessidades de desenvolvimento, ao mesmo tempo em que protegemos e preservamos o meio ambiente, do qual dependem todas as formas de vida.
A segurança hídrica sustentável não será alcançada sem que sejam tomadas soluções inovadoras. Nesse sentido, as SbN são um meio essencial de ir além das abordagens convencionais.
Reserva de vida silvestre no condado de Kent, em Maryland, nos Estados Unidos. Na imagem, vê-se o rio Chester, um dos cursos d’água que desemboca na Baía de Chesapeake.
Trabalhar com a natureza melhora a gestão dos recursos hídricos, ajuda a alcançar a segurança dos recursos hídricos para todos, além de apoiar o desenvolvimento sustentável.
A edição das publicações em português de 2018 também foi possível com o valioso apoio da ANA. (ecodebate)

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