Mercados de SP têm de oferecer sacola
biodegradável de graça a partir de 30/07/12
Ambiente. Justiça paulista determinou que a
distribuição de sacolinhas feitas de material orgânico e de papel seja gratuita
para os consumidores; redes prometem obedecer, mas afirmam que irão recorrer da
medida, por discordarem da obrigatoriedade.
Os principais supermercados de São Paulo
prometem oferecer gratuitamente sacolas de plástico biodegradável ou de papel
para os consumidores a partir de hoje, em cumprimento a uma ordem judicial. Até
ontem, quando a oferta ainda era facultativa, grandes redes como Sondas,
Carrefour, Walmart e Grupo Pão de Açúcar ignoravam a recomendação, fornecendo
apenas as sacolinhas tradicionais.
Mercados devem dar sacolinhas a consumidores
No fim de junho, o parecer da juíza Cynthia
Torres Cristófaro, da 1º Vara Central, deu prazo de 30 dias para que os
supermercados iniciassem "gratuitamente e em quantidade suficiente" o
fornecimento de sacolas biodegradáveis e de papel.
Mesmo contrárias à decisão, as empresas dizem
que vão cumprir as determinações da Justiça. Mas afirmam, por meio da
Associação Paulista de Supermercados (Apas), que vão recorrer.
"Não há um posicionamento final sobre o
assunto, pois a questão da distribuição das sacolas está sendo tratada pelo
departamento jurídico", afirmou o Grupo Sondas, por meio de nota.
Para o consumidor, é praticamente impossível
identificar a diferença entre a sacola biodegradável e a comum, feita de
polietileno - derivado do petróleo.
Para piorar, especialistas alertam que a
falta no País de um certificado que garanta que o material é de fato
biodegradável traz incertezas sobre a qualidade dos produtos oferecidos como
tal e dificulta a fiscalização.
Além disso, o parecer da Justiça não
especifica punições para quem descumprir a determinação nem como deve ser essa
sacola biodegradável.
"Algumas empresas produtoras de sacolas
colocam de forma irresponsável a marca de compostável", diz João Carlos de
Godoy Moreira, diretor técnico da Associação Brasileira de Polímeros
Biodegradáveis e Compostáveis (Abicom).
Decomposição. A embalagem compostável, que
pode ser feita com amido de milho, batata, mandioca e outros orgânicos, se
decompõe em até 180 dias nas usinas adequadas (que, ao menos na capital, não
existem).
Já o plástico oxibiodegradável tem a
característica de se fragmentar mais rapidamente, mas sem perder seus resíduos
tóxicos. "Este tipo de decomposição diminuiu apenas o impacto visual, mas
não resolve o problema", afirma Moreira.
Faltam também testes em situações de longo
tempo de exposição em lixões ou aterros. "Nada pode dizer que é
biodegradável se ainda não se provou que é biodegradável", diz Maria
Filomena Rodrigues, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).
Variáveis. Ela explica que a variedade da
espessura e das substâncias que compõem o plástico faz toda a diferença.
"Açúcar é biodegradável, mas se está com algo que iniba a ação de
bactérias não vai degradar do mesmo jeito. No laboratório ele pode degradar,
mas no lixão não sabemos como vai agir."
Hoje, a norma do IBAMA, única do tipo no
País, determina que algo é facilmente degradável ou não se houver 70% de
decomposição ao longo de 28 dias em condições de laboratório. "Mas se não
der isso, não quer dizer que o material não degrada. Apenas que é um pouco mais
difícil", explica a especialista do IPT.
O instituto elabora uma nova metodologia, com
base em normas europeias. No caso dos compostáveis, é preciso checar se o
material não será tóxico para plantas. "Antes de obrigar a ter sacolas
biodegradáveis, talvez fosse mais fácil conscientizar a população da
importância de usar menos plástico e mudar a coleta de lixo para ter mais
reciclagem e compostagem", opina.
Para lembrar
Acordo previa troca gradual
No fim de janeiro, a Associação Paulista de
Supermercados (APAS) e o governo paulista colocaram em prática um acordo para o
fim do fornecimento gratuito de sacolas plásticas nos supermercados. Na semana
seguinte, porém, a medida foi suspensa após a assinatura de um TAC (termo de
Compromisso de Ajustamento de Conduta) proposto pelo PROCON, que exigiu um
período de 60 dias para que houvesse uma transição gradual.
No início de abril, as sacolas voltaram a ser
banidas e passaram a ser oferecidas apenas embalagens retornáveis ou de
decomposição rápida, mediante pagamento, além das caixas de papelão. O parecer
da 1a Vara Central, porém, derrubou a medida novamente no fim de
junho.
Tempo de degradação
100 anos, em média, é o tempo de decomposição
da sacola comum
180 dias é o tempo da biodegradável (OESP)
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