Relatório denuncia violação
de direitos humanos na crise da água em São Paulo
A
Aliança Pela Água, o Coletivo de Luta Pela Água, o Greenpeace e o Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgaram em 13/10/15 um relatório
em que apontam indícios de violação de direitos humanos na gestão hídrica do
estado de São Paulo. O documento foi encaminhado à relatoria da Organização das
Nações (ONU) para Diretos Humanos à Água e Saneamento.
Segundo
o relatório, houve falta de transparência nas informações sobre os cortes de
água, falta de planejamento, superexploração dos mananciais, redução de
investimento em tratamento de esgoto, e aumento indevido da tarifa; O documento
diz que faltou e ainda falta um plano de emergência para a capital paulista:
não há plano destinado a hospitais, escolas, e para órgãos públicos em caso de
falta de água e de agravamento da crise.
“O
governo tem responsabilidade na medida em que não atendeu aos avisos e aos
próprios documentos oficiais que anunciavam a possibilidade dessa crise. [A
responsabilidade] vem desde não ter adotado medidas de precaução previstas na
legislação e previstas em documentos oficiais, até a forma como lidou com a
crise, com falta de transparência, com obscuridade, negando, e até ridicularizando,
aqueles que estavam alertando para o perigo”, disse Rafael Poço, da Aliança
Pela Água.
Em
nota, a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do estado disse que o
relatório é um documento parcial, sem embasamento técnico e que acusa
equivocadamente somente um ente da federação de um problema que atingiu todo
país.
“É
fato amplamente noticiado que a pior seca dos últimos 85 anos não foi prevista
por nenhum instituto meteorológico e que o ano de 2014 foi o mais quente no
planeta (NASA). A combinação de falta de chuvas com temperatura recorde fez com
que 24% dos municípios do Brasil (1.320), em 12 estados, decretassem situação
de emergência ou calamidade por seca ou estiagem em 2014, segundo o Ministério
da Integração Nacional”.
A
secretaria ressalta que desde o início de 2014, em razão de obras realizadas
pelo governo do estado, o volume de água disponível para a população aumentou
em 8,5m³/s, o suficiente para abastecer 3 milhões de pessoas.
“O
que os tais coletivos e ONGs não conseguem mudar é que o engajamento da
população (mais de 80% aderiram ao bônus), os incentivos financeiros e as
medidas e obras emergenciais feitas em tempo recorde pelo Governo do Estado
estão garantindo o abastecimento de mais de 20 milhões de pessoas na RMSP
[Região Metropolitana de São Paulo], ao contrário do que previram os
‘especialistas’ de plantão”. (ecodebate)
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