Dez Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
A Organização das
Nações Unidas (ONU), através da Rede de Soluções para o Desenvolvimento
Sustentável (SDSN – The Sustainable Development Solutions Network), apresentou
um rascunho de documento, elaborado por especialistas, que define uma primeira
proposta para os dez Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que devem
orientar a agenda ambiental a partir de 2015. Os ODS são resultado da
conferência Rio + 20, de 2012. Estes objetivos devem entrar em vigor a partir
de 2015 quando termina o prazo para serem atingidos os ODMs (Objetivos do
Desenvolvimento do Milênio), estabelecidos pela ONU, no ano de 2000.
Infelizmente, esta
primeira iniciativa de versão dos ODS está muito marcada pela ideologia
desenvolvimentista. A ideia do “Direito ao desenvolvimento” foi estabelecida na
Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) do Cairo de
1994. O Plano de Ação da CIPD fala em buscar a conciliação entre o
“desenvolvimento sustentado” e o “desenvolvimento sustentável”. Porém, a maior
parte das criticas atuais aponta no sentido de mostrar que crescimento
econômico sustentado (ilimitado) é incompatível com a verdadeira
sustentabilidade ambiental e com as “fronteiras planetárias” (Raworth, 2012).
Esta primeira versão
dos ODS também não leva em consideração a questão da dinâmica demográfica e
toda a discussão sobre os direitos à saúde sexual e reprodutiva. O mundo vive
atualmente uma situação de “fosso demográfico” com os países ricos apresentando
taxas de fecundidade abaixo do nível de reposição, mas taxas de consumo acima
da sustentabilidade ambiental, enquanto os países muito pobres apresentam altas
taxas de fecundidade e baixo nível de consumo e de acesso aos direitos de
cidadania. Estas questões populacionais não podem ficar de fora da discussão da
agenda ambiental, assim como os problemas do meio ambiente não podem ficar de
fora da discussão da CIPD além de 2014.
Mais do que nunca é
preciso lembrar que a ONU necessita romper com a fragmentação das suas agendas
e tratar os problemas do mundo de forma integrada e holística. Também precisa
dar menos ênfase às questões antropocêntricas e mais destaque aos enfoques
ecocêntricos. É preciso, urgentemente, fazer um esforço para integrar a agenda
da “CIPD além de 2014” com a agenda da Rio + 20 (e os ODS).
Segue a versão
preliminar dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e Metas – da Rede
de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável – que são para 2030, salvo
indicação contrária. Segundo o documento, alvos marcados com (*) precisam ser
especificados em nível nacional ou subnacional.
Preâmbulo
Os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) reafirmam a necessidade de alcançar o
desenvolvimento sustentável, promovendo o desenvolvimento econômico, inclusão
social, sustentabilidade ambiental e boa governança. Erradicar a pobreza é o
maior desafio global. As metas comprometem o mundo em livrar a humanidade da
pobreza e da fome como uma questão de urgência, tanto em áreas urbanas como
rurais. Os objetivos também ressaltam que são desafios transversais: as
políticas para frear a mudança climática, para assegurar a gestão segura da
água e garantia dos recursos dos ecossistemas robustos e produtivos. O uso
insustentável dos recursos e dos ecossistemas primários do mundo mina a
capacidade de todos os países em alcançar o desenvolvimento sustentável e
ameaça a segurança alimentar, a viabilidade e sobrevivência das nações. Os
objetivos reafirmam a importância da igualdade de gênero e direitos humanos,
incluindo o direito ao desenvolvimento, paz e segurança para todos. Eles
colocam uma forte ênfase no investimento em saúde e educação de todas as
pessoas. Essas metas são universais e se aplicam a todos os países, aos
governos nacionais e locais, empresas e Sociedade civil. O desenvolvimento
sustentável vai requerer que os objetivos sejam perseguidos de maneira
conjunta, em vez de individualmente ou um de cada vez.
Objetivo 1: Fim da
Pobreza Extrema, incluindo a Fome
Acabar com a extrema
pobreza em todas as suas formas, inclusive a fome e a desnutrição infantil e apoiar
estados altamente vulneráveis (ODM 1-7).
Metas podem incluir:
- Acabar com a
pobreza de renda absoluta e com a fome, incluindo a segurança alimentar, a
nutrição adequada e o fim da desnutrição infantil (ODM 1).
- Suporte avançado
para os estados altamente vulneráveis e países menos desenvolvidos para
contornar os desafios estruturais que eles enfrentam, incluindo a violência e o
conflito.*
Objetivo 2: Alcançar
o Desenvolvimento Dentro dos Limites Planetários
Todos os países têm o
direito a um desenvolvimento que respeite limites planetários e que ajude a
estabilizar a população global nos meados do século.
Metas podem incluir:
- Que todos os países
atinjam pelo menos o nível seguinte nas classificações de países do Banco
Mundial.
- Que os países respeitem
os limites planetários nas suas políticas nacionais e incorporem a elas outros
indicadores sociais e ambientais dentro de uma medida expandida do PIB*
- Rápida redução
voluntária da fecundidade em países com o total de taxas de fecundidade acima
dos 3 filhos por mulher.*
Objetivo 3: Garantir
a aprendizagem eficaz para todas as crianças e jovens para a vida e
subsistência
Participação de todas
as crianças em programas adequados de desenvolvimento da primeira infância e a
garantia que elas recebam educação primária e secundária para prepará-las para
os desafios da vida moderna, além dos meios de subsistência decentes. Que todos
os jovens e adultos tenham acesso contínuo à aprendizagem ao longo da vida para
adquirir alfabetização funcional, matemática e habilidades para o seu sustento
através do emprego decente ou autoemprego.
Metas podem incluir:
- Que todos os
meninos e meninas tenham acesso aos programas de desenvolvimento da primeira
infância (DPI).
- Assegurar que todos
os meninos e meninas recebam educação primária e secundária de qualidade. Foco
nos resultados definidos para cada etapa do ensino, aprendizagem e na redução
da taxa de abandono em todas as séries à zero.
- Taxa de desemprego
na juventude abaixo de 10%.
Objetivo 4: Promover
a Igualdade de Gênero, Inclusão Social e Direitos Humanos
Garantir a igualdade
de gênero, direitos humanos, o Estado de Direito e o acesso universal aos
serviços públicos. Reduzir a pobreza relativa e outras desigualdades que causam
exclusão social. Promover o fim da violência, especialmente contra mulheres e
crianças.
Metas podem incluir:
- Fim discriminação e
das desigualdades na prestação dos serviços públicos, garantia do Estado de
Direito e da participação na vida política e econômica sem distinção de gênero,
etnia, religião, deficiência, origem nacional, status social ou outro.
- Reduzir pela metade
a proporção de domicílios com renda inferior a metade do rendimento médio
nacional (pobreza relativa).
- Reduzir
drasticamente a violência contra as pessoas, especialmente mulheres e
crianças.*
Objetivo 5 : Alcançar
Saúde e Bem-estar em Todas as Idades
Alcançar uma
cobertura universal de saúde em todas as fases da vida, com especial incidência
nos serviços primários de saúde, incluindo a saúde reprodutiva. Todos os países
devem promover políticas para ajudar as pessoas a tomar decisões saudáveis e
sustentáveis em relação à dieta, atividades físicas e outras dimensões
individuais ou sociais de saúde.
Metas podem incluir:
- Assegurar o acesso
universal aos cuidados de saúde primários, que incluem cuidados de saúde
reprodutiva e planejamento familiar, além da prevenção e tratamento de doenças
transmissíveis e não transmissíveis.
- Reduzir a
mortalidade infantil a 20 ou menos mortes para cada 1000 nascimentos, a
mortalidade materna a 40 ou menos mortes para cada 100.000 nascidos vivos e
mortes de pessoas com menos de 70 anos de idade por doenças não transmissíveis
(DNT) em pelo menos 30 por cento em comparação com o nível em 2015.
- Que os países
relatem indicadores de bem-estar subjetivo e de capital social.*
Objetivo 6: Melhorar
os sistemas de Agricultura e Aumentar Prosperidade Rural
Melhorar as práticas
agrícolas e a infraestrutura rural a fim de aumentar a produtividade, reduzir
os impactos ambientais, promover a prosperidade rural e garantir a resiliência
às mudanças climáticas.
Metas podem incluir:
- Alcançar altos
níveis de produtividade nos sistemas de produção de alimentos com baixas perdas
pós-colheita e o uso sustentável da água, de nutrientes e energia.*
- Parar a conversão
de florestas e zonas úmidas em áreas de agricultura, proteger os recursos do
solo e garantir que os sistemas de cultivo sejam resilientes em relação aos
extremos climáticos.*
- Acesso universal em
áreas rurais aos serviços de infraestrutura básica (água, saneamento, energia
moderna, transporte e comunicação móvel e banda larga).
Objetivo 7:
Capacitação Inclusiva, Cidades Resilientes e Produtivas
Fazer com que todas
as cidades sejam socialmente inclusivas, economicamente produtivas,
ambientalmente sustentáveis e resilientes às mudanças climáticas e outros
riscos. Desenvolver o governo participativo, responsável e eficaz das cidades
para apoiar a transformação urbana rápida e igualitária.
Metas podem incluir:
- Fim da pobreza
urbana extrema, expansão do emprego e da produtividade e elevação dos padrões
de vida, principalmente em favelas.*
- Acesso universal a
um ambiente construído de maneira segura e acessível e a serviços urbanos
básicos: habitação, gestão dos recursos hídricos, saneamento e resíduos, assim
como energia e transporte de baixo consumo de carbono e serviços de comunicação
móvel de banda larga.
- Assegurar ar seguro
e água de qualidade para todos e integrar as reduções de emissões de gases de
efeito estufa. Assegurar a eficiência da terra e da utilização dos recursos,
além da resistência às mudanças climática e a catástrofes seguindo normas e
padrões.*
Objetivo 8: Frear a
Mudança Climática Induzida pelo Homem e Garantir Energia Limpa para Todos
Reduzir as emissões
de gases do efeito estufa por parte dos setores de energia, indústria,
agricultura, meio ambiente construído e alteração no uso do solo para acabar
com os perigos das alterações climáticas que crescem rapidamente, bem como
promover o acesso à energia limpa para todos.
Metas podem incluir:
- Descarbonização do
sistema energético para garantir energia limpa para todos, e melhorar a
eficiência energética, com metas para 2020, 2030 e 2050.*
- Reduzir as emissões
de gases do efeito estufa não relacionados à produção de energia por meio de
melhorias nas práticas de agricultura, silvicultura e da indústria.*
- Adotar incentivos,
incluindo o aumento da taxação sobre as emissões de gases de efeito estufa para
conter as mudanças climáticas e promover a transferência de tecnologia para
países em desenvolvimento.*
Objetivo 9: Serviços
Ambientais Seguros, Biodiversidade e Boa Gestão dos Recursos Naturais
Ecossistemas marinhos
e terrestres, bem como os recursos naturais devem ser catalogados, gerenciados
e monitorados para garantir a continuação da robustez dos sistemas de suporte
de vida do planeta, e para apoiar o desenvolvimento econômico inclusivo.
Metas podem incluir:
- Assegurar
ecossistemas robustos e produtivos (incluindo oceanos e mares, zonas costeiras,
florestas, montanhas, terras secas, e áreas úmidas) por meio da adoção
políticas que contornem as condutas que levam a mudanças no habitat e a perda
de biodiversidade e que exijam dos indivíduos, empresas e governos o pagamento
do custo social de sua poluição e uso de serviços ambientais.*
- Participar e apoiar
acordos regionais e globais para catalogação, monitoramento e proteção dos
biomas e ambientes comuns de importância regional e global.
- Que todos os
governos e as empresas se comprometam com a transparência na gestão das terras
agrícolas, mineração e recursos de hidrocarbonetos para apoiar o
desenvolvimento econômico inclusivo e para a realização de todos os ODS.*
Objetivo 10:
Governança Transformadora para o Desenvolvimento Sustentável
O setor público,
empresas e outras partes interessadas devem se comprometer com a transparência,
responsabilização e um governo sem corrupção. As regras internacionais que
regem as finanças Internacionais, comércio, comunicação corporativa, tecnologia
e propriedade intelectual são feitas de acordo com a realização dos ODS. O
financiamento da redução da pobreza e bens públicos globais, incluindo a
mudança climática é reforçado com base em um conjunto formado por direitos e
deveres globais.
Metas podem incluir:
- Que governos
(nacionais e locais) e empresas se comprometam em fomentar os ODS e relatórios
anuais, incluindo a avaliação independente de relatórios integrados para todas
as grandes empresas a partir de, no mais tardar, 2020.*
- Finanças públicas
nacionais e internacionais adequadas para acabar com a pobreza extrema,
melhorar o fornecimento de bens globais públicos, a capacitação e a
transferência de tecnologias, incluindo o repasse de 0,7 por cento do PNB para
a AOD por parte todos os países de alta renda além de um adicional de US$ 100
bilhões por ano em financiamento oficial para o clima até 2020.
- Regras para o
comércio internacional, finanças, tributação, contabilidade empresarial e para
a propriedade intelectual serão reformadas para ser tornarem coerentes com a
realização dos ODS. (EcoDebate)
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