Consórcios de recursos hídricos, rumo a governança na gestão

Consórcios de recursos hídricos, rumo a governança na gestão, parte ½.

MATOS (2013) fornece uma visão geral sobre Consórcios Intermunicipais que, atuam de forma integrada aos Comitês de Bacias Hidrográficas, promovendo a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos.

Analisando informações coletadas em instrumento próprio, começa explicitando o que são consórcios intermunicipais, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os consórcios são acordos firmados entre municípios para a realização de objetivos de interesse comum.

Um dos principais motivos para se criar um consórcio é a carência dos gestores locais, tanto de capacidade instalada, quanto de recursos financeiros e humanos, frente ao desafio da descentralização.

Outros motivos incluem a possibilidade de implementação de ações conjuntas, a possibilidade de articulação de pressão conjunta junto aos órgãos de governo e a capacidade de visão holística dos ecossistemas, em termos de planejamento e intervenção.

Através deste tipo de estratégia de articulação entre os municípios, também chamada de cooperação horizontal, conforme mencionado por DINIZ (2009), existem vastas possibilidades de atuação por meio dos consórcios intermunicipais.

Na questão do gerenciamento dos recursos hídricos, o desenvolvimento do novo modelo de gestão de políticas públicas, com a formulação conjunta de políticas e programas ambientais, tem possibilitado a ampliação da oferta de serviços por parte dos municípios, a flexibilização de contratação de pessoal e a realização conjunta de obras e prestação de serviços e atividades (CARVALHO, 2007).

Busca-se através da pesquisa identificar o grau de participação do municípios nos consórcios, a presença de fatores dificultantes e facilitadores para a consolidação de consórcios, bem como fatores de fomento à cooperação intermunicipal.

Segundo LACZYNSKI e TEIXEIRA (2012), citando ABRUCIO, SANO e SYDOW (2010), os consórcios intermunicipais são estruturas de cooperação horizontal e configuram iniciativas dos próprios municípios, a partir “da identificação de um problema comum e da construção de um sistema de governança entre eles que permita uma relação simétrica entre os atores envolvidos”.

Os consórcios públicos com os estados, estruturas de cooperação vertical município-estado, geralmente são induzidos pelos governos estaduais para “maximizar ações em políticas públicas” em saúde, desenvolvimento e infraestrutura.

Os consórcios com a União, estruturas de cooperação vertical, são “estimulados pelo governo federal e, quase sempre, está articulado com as três esferas de governo”. Geralmente, este tipo de consórcio resulta de condicionalidades externas aos municípios que são colocadas como indispensáveis para o recebimento de recursos federais para políticas públicas locais.

Os consórcios interestaduais, estrutura de cooperação horizontal, “são mais raros e geralmente se caracterizam por ações de governos estaduais voltadas à implementação de políticas públicas em regiões fronteiriças sob suas responsabilidades”.

No Brasil, ainda no período da ditadura militar, segundo BARROS (1995), registra-se a fundação de dois consórcios intermunicipais em 1969 e 1970, sem nenhuma participação social ou de órgão descentralizado do poder estadual.

De acordo com SPINK (2012), as primeiras experiências foram registradas no Estado de São Paulo e das associações intermunicipais em Santa Catarina. Para LAHÓZ et al. (2007), essas primeiras experiências concentravam-se em modelos de cooperativas regionais.

Entre 1983 e 1986, registrou-se o apogeu de criação dos consórcios, sendo também o de maior índice de mortalidade, “do total de 32, doze não conseguiram sobreviver” (BARROS, 1995, p. 61).

SPINK (2012) corrobora, afirmando que a expansão ocorrida na década de 1980 teve continuidade até o ano de 2005, e ainda que o processo de consolidação dos consórcios aconteceu sem nenhuma legislação especifica.

De acordo com STRELEC (2011), a difusão dos consórcios intermunicipais no Brasil ocorreu no contexto de reforma do Estado e incentivo à descentralização, como uma alternativa para viabilizar serviços públicos de qualidade ao cidadão-cliente e solucionar problemas que transcendem os limites territoriais do município.

Para BEST (2011), “não é possível desassociar o boom de criação de consórcios na década de 1990 dos processos de redemocratização e descentralização política”. É necessário considerar nesse contexto que “o consórcio é um mecanismo institucional relativamente simples, eficaz e democrático de colaboração intergovernamental” (BEST, 2011:78).

O CEPAM (2001) esclarece que os consórcios não são entidades supra municipais, ou seja, acima das entidades municipais que os integram, e também não possuem autonomia política.

São organizações de auxílio e de cooperação com as unidades que os integram, formulando políticas e diretrizes intermunicipais, gerenciando planos e programas e realizando obras e serviços de interesse intermunicipal.

CARNEIRO e DILL (2012) destacam que independente do formato ou da complexidade da cooperação municipal, sempre existirão razões de ordem financeira, considerando que muitos municípios não possuem a autonomia de recursos desejável quando operam de forma isolada.

Os coletivos intermunicipais, podem ser mais eficiente, a economia de recursos associada à expansão de oferta com melhor relação custo-benefício para os cidadãos, que é uma espécie de sinergia e a cooperação regional que se coloca como meio para se conseguir ganhos de escala em qualquer política pública.

A legalidade dos consórcios foi instituída através da Constituição de 1988, como acordos firmados entre entidades estatais, autárquicas ou paraestatais, sempre da mesma espécie para realização dos objetivos comuns.

Em 1990, no âmbito da saúde, as Leis nº 8080/90 e 8142/90, definiram que os consórcios intermunicipais podem integrar o Sistema Único de Saúde (SUS). Em junho de 1998, a Emenda Constitucional 19, alterou o artigo 241 que passou a permitir a gestão associada dos serviços públicos (BRASIL, 1988; DINIZ, 2009).

Os Consórcios Intermunicipais aflorados sob os respaldos da Constituição, na prática tiveram grandes dificuldades na sua implantação e desenvolvimento, o que fez com que muitos Consórcios sucumbissem logo na primeira transição de mandatos de prefeitos.

O fato de não possuírem equipes técnicas próprias e recursos financeiros garantidos, também foram agravantes para o andamento do processo.

Ainda, segundo LAHÓZ et al. (2007), os consórcios, em suas regiões e Estados, passaram a desenvolver importante contribuição visando a implementação da gestão dos recursos hídricos e do meio ambiente no país.

Trabalhando na conscientização de base, envolvendo a sociedade e estabelecendo a interlocução direta com os organismos governamentais e promovendo debates sobre as legislações pertinentes ao setor. Em tal panorama, quando ainda não existiam os comitês de bacias, “os consórcios exerciam a dupla função, de organismo executor e de Parlamento das Águas”.

Mais especificamente na questão da legislação dos recursos hídricos, segundo a ABERS & JORGE (2005), o Estado de São Paulo foi o primeiro estado brasileiro a editar uma política de recursos hídricos, através da Lei 7.663, de 30/12/1991.

Embora o Estado tenha se baseado nos princípios constitucionais, deixou sem regulamentação aspectos cruciais, como os mecanismos de cobrança. O Estado do Ceará foi o segundo estado a editar sua política em 24/07/1992, através da Lei 11.996.

O Estado de Minas Gerais, também se adiantou à criação da Política Nacional de Recursos Hídricos, e aos desdobramentos legais que ocorreriam em todo o país posteriormente, instituindo a Lei federal nº 11.504/94.

Esta Lei dispunha sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, orientando a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos, a cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos e a composição do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, dentre outros (MINAS GERAIS, 1994).

Uma das consequências dessas discussões foi a criação de uma alternativa mais democrática de gestão dos recursos hídricos. Em 1997, foi sancionada a Lei nº 9.433/97, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei das Águas).

Seu objetivo principal foi assegurar a disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, buscando a prevenção e o desenvolvimento sustentável pela utilização racional e integrada dos recursos hídricos.

Alguns dos seus princípios foram os reconhecimentos da água como bem público finito e vulnerável, dotado de valor econômico, além da adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento (BRASIL, 1997).

No que diz respeito à gestão ambiental, segundo o IBGE (2008), dos 5.564 municípios brasileiros, 3.332 participam de algum tipo de articulação intermunicipal relacionada ao meio ambiente, o que corresponde a 60% do total de municípios.

Dos municípios que apresentam articulação, 1.082 estão associados por meio de consórcios públicos, com o intuito de enfrentar problemas ambientais comuns, 2.467 participam de comitês de bacia hidrográfica e 849 municípios participam de outros tipos de associação ou parcerias (MATOS e DIAS, 2013).

Segundo MATOS (2013), os comitês de bacia hidrográfica são órgãos normativos e deliberativos, tendo como função, fundamentar a regulação para o uso da água, desde que não seja fator impeditivo para manutenção da biodiversidade e para o desenvolvimento econômico.

Possuem a atribuição legal de administrar os recursos hídricos na bacia, sendo um canal de discussão, de busca de convergências e de intervenções para melhorar a qualidade do meio ambiente na região. E, ainda, garantir a disponibilidade de água em quantidade e qualidade satisfatórias para todos, nos dias atuais e para as gerações futuras (MATOS, 2011).

Os Comitês terão para a execução de suas decisões as Agências de Bacias, entidades jurídicas sem fins lucrativos, com estrutura administrativa e financeira própria que podem ser organizadas como fundação de direito privado ou outra personalidade jurídica.

Tendo sua finalidade definida na legislação de recursos hídricos, destacando-se a de que deverá atuar como secretaria executiva do respectivo Comitê de Bacias. Esta agência é a entidade de apoio técnico e de suporte operacional ao respectivo Comitê de Bacia (ANA, 2002).

BROCHI (2007) esclarece que os consórcios intermunicipais e as associações entre prefeitos, qual podem fazer parte também empresas públicas e privadas, não figuram, diretamente no Sistema Nacional de Recursos Hídricos, mas são considerados pela Política Nacional de Recursos Hídricos como organizações civis de recursos hídricos.

Estas organizações podem receber delegação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, por prazo determinado, para exercer as funções de Agência de Água.

Nesse sentido, a Agência de Bacia ou Consórcio operacionaliza, executa e gerencia as decisões do Comitê. Apesar de possuírem funções distintas, ambos são responsáveis pela discussão, consolidação e operacionalização da descentralização, estipuladas pelas políticas de recursos hídricos.

Diante do exposto, percebe-se que a gestão da bacia hidrográfica exige a cooperação dentro de sua abrangência de todas as partes interessadas.

Quanto maior a extensão, maior se torna a complexidade deste processo de cooperação, tendo em vista divergências culturais, políticas e institucionais, além de diferenças de concepção sobre os usos das águas (VAN LEUSSEN et al., 2007). (ecodebate)

Agricultura e rios represados afetam oferta e qualidade d'água no país

Pesquisadores apontam que agricultura e rios represados afetam a oferta e a qualidade da água em todo o país.

Pesquisadores apontam, em relatório, soluções para o uso racional e maior eficiência na gestão e na conservação da água no Brasil.

Insumo vital, direito humano e elemento crucial para todos os setores estratégicos do país – do agronegócio à indústria, passando por transporte, energia e saúde – a água é o tema central do documento que a Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES) lança ontem durante o 15º Congresso Brasileiro de Limnologia, em Florianópolis (SC). De autoria de 17 pesquisadores, o sumário para tomadores de decisão do relatório temático “Água: biodiversidade, serviços ecossistêmicos e bem-estar humano no Brasil” é dirigido a gestores e lideranças nas esferas pública e privada, buscando sensibilizá-los para a complexidade, a importância e a urgência de uma gestão eficaz da água no país.

“Água é um serviço ecossistêmico, ou seja, um benefício da natureza, essencial para a qualidade de vida das pessoas. O documento traz uma abordagem integrada de recursos hídricos e biodiversidade”, explica Carlos Joly, professor do Instituto de Biologia (IB) da Unicamp e coordenador da Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos. A água doce no país tem sua distribuição desigual. No Estado de São Paulo, por exemplo, as crises hídricas recentes, que foram fortemente agravadas pela remoção da cobertura vegetal nativa do Estado, mostram que a água passa a ser um fator limitante, explica o coordenador.

O documento contextualiza as ameaças aos recursos hídricos e aos ambientes aquáticos, as oportunidades e o diferencial competitivo que o seu uso eficiente possibilitam ao desenvolvimento e à economia do país e propõe práticas e instrumentos para um melhor uso e manejo das águas brasileiras. O país possui a maior reserva mundial de água – concentrando 12% da disponibilidade hídrica superficial do planeta –, vastos reservatórios de água subterrânea e uma circulação atmosférica que distribui umidade entre diversas regiões, sendo capaz de regular o clima de todo o continente sul-americano. Abriga, ainda, algumas das mais importantes áreas úmidas terrestres, o maior arquipélago fluvial (Mariuá, no Parque Nacional de Anavilhanas, Rio Negro), a maior ilha genuinamente fluvial (Ilha do Bananal, no rio Araguaia) e a maior ilha fluviomarítima do mundo (Ilha do Marajó, na foz do rio Amazonas). “Apesar da abundância, o Brasil trata mal o recurso, e algumas regiões já apresentam problemas relacionados à segurança hídrica. No relatório, mostramos as principais ameaças e apontamos direções para um melhor manejo e conservação dos recursos hídricos por meio de mudanças na gestão, integração entre agências e setores envolvidos e desenvolvimento de estratégias de conservação focadas nos múltiplos usos da água”, explica Vinícius Farjalla, professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenador do estudo.

O diferencial desse trabalho está na abordagem da questão da água não apenas sob a dimensão de sua importância como recurso hídrico. “A água é muito mais do que isso, é um componente-chave da biodiversidade, é patrimônio cultural e está atrelada ao bem-estar da população brasileira de inúmeras maneiras”, aponta Aliny Pires, professora adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e coordenadora do documento. Os autores coincidem na avaliação de que a água é um ativo nacional que, se usado com sabedoria e eficiência, enseja uma grande oportunidade para garantir ao país um desenvolvimento econômico e social bastante competitivo.

Vale lembrar, no entanto, que, em que pese a riqueza do Brasil no que se refere à agua doce, ela está naturalmente distribuída de forma muito desigual pelo país, onde também se observa grandes contrastes na relação demanda-oferta, na aplicação dos instrumentos legais e nos usos dos ambientes aquáticos. Ou seja, os desafios de gestão não são uniformes por todo o território nacional. O texto salienta que os instrumentos de gestão vigentes não contemplam os vários aspectos relacionados a esses múltiplos usos. Consequentemente, a abundância da água não assegura a segurança hídrica do país, comprometendo a biodiversidade aquática, diversas atividades econômicas e o bem-estar da população.

“É premente a necessidade de se entender o caráter multissetorial da governança da água, os vários agentes interessados e as diferentes realidades regionais. Só assim poderemos aplicar as ferramentas apropriadas e implementar uma gestão de longo prazo efetiva para garantir a segurança hídrica desta e das futuras gerações”, afirma Pires. Assim como convergem na visão sobre a oportunidade suscitada pelo potencial hídrico do Brasil, os coordenadores sinalizam que o principal alerta do estudo é o de que o aproveitamento do diferencial competitivo nacional só se dará se o país souber assimilar e integrar a sua heterogeneidade em relação à quantidade, à qualidade, aos diferentes usos e à legislação dos recursos hídricos.

Dependência das águas

Praticamente todas as atividades econômicas no Brasil dependem de suas águas, sendo que a agricultura irrigada e a pecuária são os principais usuários consumindo, respectivamente, 750 mil e 125 mil litros de água por segundo. A matriz energética elétrica brasileira depende de cerca de 65% da produção hidrelétrica e a indústria utiliza mais de 180 mil litros de água por segundo. Em diversas regiões do país, o transporte de carga e de pessoas também precisa da manutenção da vazão presente nos ambientes aquáticos. O Relatório lista diversos outros exemplos de serviços e atividades demandantes de grandes quantidades de água, o que demonstra a sua centralidade na economia e nos modos de vida da população.

A gestão territorial da água envolve, ainda, aspectos transfronteiriços, uma vez que as reservas nacionais possuem dependência intrínseca de nações vizinhas. Segundo o documento, “o Brasil recebe cerca de 2,6 trilhões de m3 de água por ano de outros países e escoa aproximadamente 800 bilhões de m³ de água por ano”. A construção de barragens no sopé dos Andes peruanos, por exemplo, poderá comprometer as condições ambientais da várzea no rio Amazonas em território brasileiro, devido à retenção parcial de sedimentos nas represas, bem como aos seus efeitos sobre o regime hidrológico.

Ameaças

De acordo com o Relatório, as principais ameaças às águas brasileiras são as mudanças climáticas, as mudanças no uso do solo, a fragmentação de ecossistemas e a poluição. Já são notáveis os efeitos de eventos extremos de precipitação e seca, que vão aumentar ao longo do século, alterando a dinâmica e a configuração dos habitat aquáticos. Anos de seca prolongada nas regiões Sudeste e Centro-Oeste do Brasil resultaram em uma perda estimada de R$ 20 bilhões na receita agrícola em 2015, um recuo de quase 7% em relação ao ano anterior. “Mudanças no uso do solo em função da expansão agrícola e do represamento de rios podem comprometer a disponibilidade e a qualidade da água em todo o país, afetando os usos pela biodiversidade aquática e pela população humana. Tais mudanças, bem como a transposição de rios, promovem modificações na dinâmica e na estrutura dos ambientes aquáticos causando perda na conectividade e alteração no regime hidrológico, o que favorece o estabelecimento de espécies exóticas”, diz o texto.

Os autores mencionam o aumento no aporte de poluentes aos rios, que acarreta prejuízos à biodiversidade e aos serviços providos por ecossistemas aquáticos, e destacam que cerca de 40% do território nacional apresenta níveis de ameaça aos corpos hídricos de moderado a elevado. Ressaltam, ainda, o papel dos poluentes emergentes, tais como hormônios e antibióticos, que não são removidos pelas vias de tratamento convencionais e cujos efeitos para a biota aquática e a saúde humana não foram plenamente explorados. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, 48% dos rios monitorados são impróprios para tratamentos convencionais e 50% da água captada e distribuída no sistema de abastecimento do Guandu é utilizada para tratar esgotos.

Avanços e receio

Um dos avanços mais recentes da agenda da água no Brasil foi o Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), mecanismo criado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e pela Agência Nacional de Águas que propõe a implementação de projetos de infraestrutura para assegurar água aos brasileiros até 2035. Segundo o estudo, a cada R$ 1 investido em infraestrutura hídrica, mais de R$ 15 são obtidos em benefícios associados à manutenção de distintas atividades produtivas no país. Entre 2004 e 2016, estima-se que o Brasil ganhou mais de R$ 15 bilhões por ano com investimentos realizados em saneamento, incluindo a promoção do turismo e a redução com gastos em saúde.

O foco do PNSH é a redução dos elevados valores de insegurança hídrica previstos para 2035 caso nenhuma ação seja realizada no país e ele se soma a outros instrumentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos, formando a atual base legal para a gestão dos recursos hídricos nacionais. No texto, os autores chamam a atenção para a relevância do fortalecimento desse Plano de forma a assegurar a disponibilidade hídrica no Brasil. “Vejo com certo receio como a pauta ambiental vem sendo tratada pelo atual governo, declarações do presidente Bolsonaro e de outros gestores do governo federal, como o próprio Ministro do Meio Ambiente, indicam, no melhor cenário, pouca atenção às questões ambientais, como a conservação de áreas naturais, que são importantes recargas de água tanto para o abastecimento urbano, como para diversas atividades produtivas, e o combate às mudança climáticas, que terão grande impacto na oferta e na qualidade dos recursos hídricos brasileiros”, conta Farjalla.

Saneamento e infraestrutura

O Brasil dispõe de base legal para o enfrentamento dos problemas relacionados aos recursos hídricos e ao saneamento básico. Os benefícios dos investimentos em infraestrutura (previstos no PNSH) e da universalização do saneamento (inclusa no Plano Nacional do Saneamento Básico) são também amplamente conhecidos, sobretudo quanto à saúde das pessoas e à conservação dos ambientes aquáticos. Os autores do estudo alertam, no entanto, que os mecanismos necessários para sua implementação efetiva não são plenamente viabilizados para uma aplicação em escala e sinalizam que, apesar de alguns incentivos, o país ainda precisa percorrer um longo caminho nessa área.  O relatório aponta que a universalização do saneamento básico trará ao país ganhos de R$ 1,5 trilhão – valor quatro vezes maior que o gasto estimado para sua implementação – e diminuirá de forma expressiva despesas com saúde humana, com destaque para as regiões urbanas que abrigam 75% da população brasileira. A integração entre iniciativas que visem o estabelecimento de redes de saneamento e esgoto e esforços de recomposição da vegetação nativa e de adoção de diferentes tecnologias será capaz de recompor serviços ecossistêmicos perdidos. “O uso integrado de soluções baseadas na natureza, como a restauração florestal e a conservação de áreas úmidas – com infraestrutura convencional – é o caminho mais seguro, menos custoso e com maior benefício para assegurar a utilização dos recursos hídricos e a conservação da biodiversidade aquática”, diz o texto. (ecobebate)

Causas do desmatamento: agricultura, pecuária e garimpos

Agricultura, pecuária e garimpos: as causas do desmatamento na Amazônia Legal.

O aumento de 4% do desmatamento na Amazônia Legal entre agosto de 2018 e junho de 2019, registrado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon, “indica uma pressão dos atores econômicos” que atuam na região para ampliar o plantio de grãos e zonas de pecuária, diz o coordenador técnico do Sistema de Alerta de Desmatamento – SAD, Antônio Victor Fonseca, à IHU On-Line.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, ele informa que os estados do Pará e Amazonas foram os “líderes de desmatamento” nesse período. “No Pará, a pecuária tem grande contribuição da conversão da floresta em áreas de pastagem, além da crescente incidência de alertas de desmatamento em áreas de garimpo no município de Itaituba, localizado no sudoeste paraense. No estado do Amazonas, há o deslocamento da fronteira agrícola que ocupava áreas de Mato Grosso e Rondônia e estão se movendo para a região sul amazonense, onde há um cinturão de áreas protegidas que tem impedido que o desmatamento avance”, explica.

Segundo ele, projetos de infraestrutura, como a construção de hidrelétricas e abertura de novas rodovias, também “impulsionam o desmatamento no bioma Amazônia por atraírem um grande fluxo migratório de pessoas para a região, valorizando as terras onde esses empreendimentos são instalados”.

Antônio Victor Fonseca, graduado em Engenharia Ambiental pela Universidade do Estado do Pará – UEPA. É pesquisador do Imazon e atua no programa de Monitoramento da Amazônia como coordenador técnico do Sistema de Alerta de Desmatamento – SAD.

IHU On-Line – Recentemente o Imazon divulgou dados do Sistema de Alerta de Desmatamento – SAD, informando que entre agosto de 2018 e junho de 2019 houve um desmatamento de 3.767 km² na Amazônia Legal. O que o aumento de 4% do desmatamento na Amazônia Legal significa? Como interpretam esse dado?

Antônio Victor Fonseca – Esse número é referente ao total desmatado, detectado pelo SAD, no período de agosto de 2018 a junho de 2019. O aumento, comparando o período atual com o mesmo período do ano anterior, é de 158 km². A tendência de crescimento do desmatamento no período indica uma pressão dos atores econômicos para conversão da floresta nos diversos usos, como plantio de grãos e a expansão das áreas de pecuária.

IHU On-Line – Por que os estados do Pará e Amazonas são os líderes em desmatamento, registrando 30% e 26% do total de desmatamento?

Antônio Victor Fonseca – Pará e Amazonas foram os estados líderes de desmatamento no mês de junho de 2019 e apresentam causas distintas do aumento de perda de floresta. No Pará, a pecuária tem grande contribuição da conversão da floresta em áreas de pastagem, além da crescente incidência de alertas de desmatamento em áreas de garimpo no município de Itaituba, localizado no sudoeste paraense. No estado do Amazonas, há o deslocamento da fronteira agrícola que ocupava áreas de Mato Grosso e Rondônia e estão se movendo para a região sul amazonense, onde há um cinturão de áreas protegidas que tem impedido que o desmatamento avance. No entanto, alertas de desmatamento mensais de anos anteriores têm indicado a ocorrência de desmatadores nessas áreas de preservação.

Alertas de desmatamento mensais de anos anteriores têm indicado a ocorrência de desmatadores nessas áreas de preservação – Antônio Victor Fonseca

IHU On-Line – Ao analisar a geografia do desmatamento, o Imazon também informa que 56% das áreas desmatadas são privadas, 26% são em assentamentos, 13% em Unidades de Conservação e 5% em Terras Indígenas. Como interpretam esses dados, particularmente o desmatamento em áreas de assentamentos e Unidades de Conservação?

Antônio Victor Fonseca – A identificação de onde os alertas de desmatamento estão ocorrendo é o primeiro diagnóstico para direcionar quais órgãos de fiscalização ambientais devem planejar as operações para identificação e responsabilização dos infratores. Desmatamentos em áreas protegidas, como parques e florestas nacionais, são de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO, enquanto que as áreas de assentamento são de competência dos órgãos de regularização fundiária, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. As Áreas Protegidas, em particular, têm sofrido pressão por desmatamento internamente e no seu entorno para que sofram redução dos seus limites com alegação de serem áreas consolidadas de uso.

As Áreas Protegidas, em particular, têm sofrido pressão por desmatamento internamente e no seu entorno para que sofram redução dos seus limites com alegação de serem áreas consolidadas de uso.

IHU On-Line – Quais são as causas do aumento do desmatamento na Amazônia Legal?

Antônio Victor Fonseca – As causas de perda de floresta na Amazônia são diversas e estão atreladas principalmente à conversão da floresta para os diversos tipos de uso, como agricultura, pastagem, extração de madeireira e minério, além da grilagem de terras e a expectativa de redução dos limites ou tipo de proteção de Unidades de Conservação.

Não há mais justificativas para a destruição da vegetação nativa do país – Antônio Victor Fonseca

IHU On-Line – Quais são os projetos de desenvolvimento em curso no país que tendem a elevar as taxas de desmatamento?

Antônio Victor Fonseca – Os projetos de infraestrutura, como construção de hidrelétricas e abertura e pavimentação de rodovias, são exemplos históricos de iniciativas que impulsionam o desmatamento no bioma Amazônia por atraírem um grande fluxo migratório de pessoas para a região, valorizando as terras onde esses empreendimentos são instalados. Entretanto, na maioria das vezes, as cidades não possuem infraestrutura adequada para receber esse grande número de pessoas durante e após as obras de implementação desses projetos, gerando uma ocupação desordenada nos centros urbanos e comunidades vizinhas, além de absorver parte da mão de obra em atividades predatórias, como garimpos e extração ilegal de madeira.

Desmatar não ajuda a competitividade da agropecuária; ao contrário, a coloca em risco – Antônio Victor Fonseca.

IHU On-Line – Nos últimos anos houve um debate no país sobre o desmatamento zero. Alguns ambientalistas defendem essa meta e outros afirmam que ela é irrazoável. Na sua avaliação, essa meta é razoável? Quais são as dificuldades de colocá-la em prática?

Antônio Victor Fonseca – Não há mais justificativas para a destruição da vegetação nativa do país. Continuar a devastação resulta em desequilíbrio do clima global e nacional, afeta a biodiversidade e os recursos hídricos, além de comprometer a saúde e o bem-estar da população. Além disso, desmatar não ajuda a competitividade da agropecuária; ao contrário, a coloca em risco.

Extinguir de vez o desmatamento ilegal e legal é, por fim, um imperativo ético — uma dívida que a atual geração tem consigo própria e com as próximas. (ecodebate)

Efeito perverso entre produção de alimentos e mudanças climáticas

Relatório do IPCC e o efeito perverso entre produção de alimentos e mudanças climáticas.

“De pé ó vítimas da fome; De pé famélicos da terra” - Hino da Internacional Socialista.

O relatório “Climate Change and Land”, do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU, publicado dia 08 de agosto de 2019, trata da conexão entre o uso da terra e seus efeitos sobre a mudança climática. Existe um efeito perverso de retroalimentação, pois a produção de alimentos aumenta o aquecimento global, enquanto as mudanças climáticas decorrentes ameaçam a produção de alimentos.

O relatório mostra, de forma inquestionável, que o crescimento da população mundial e o aumento do consumo per capita de alimentos (ração, fibra, madeira e energia) têm causado taxas sem precedentes de uso de terra e água doce, com a agricultura atualmente respondendo por cerca de 70% do uso global de água doce.

O aumento da produção e consumo de alimentos contribuíram para o aumento das emissões líquidas de gases de efeito estufa (GEE), perda de ecossistemas naturais e diminuição da biodiversidade. O sistema alimentar responde por cerca de 30% de todas as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e 80% do desmatamento global. A humanidade ocupa cada vez mais espaço no mundo, com as áreas ecúmenas deslocando e minguando as áreas anecúmenas, conforme mostra a figura abaixo (FSP, 08/08/2019), com base no relatório do IPCC. A agricultura e a pecuária ocupam cada vez mais espaço no mundo e ao acelerar o aquecimento global afeta as florestas virgens, as áreas de savana e contribui para o aumento do degelo e a elevação do nível dos oceanos.

O relatório do IPCC foi resultado de dois anos de trabalho de 103 cientistas de 52 países, que participaram voluntariamente do estudo. Antes do seu lançamento, o relatório foi discutido com os governos no início de agosto em Genebra, na Suíça, e aprovado por consenso por todos os países que participam do IPCC.

Segundo o site DW (08/08/2019): “O relatório aponta que, se o aquecimento global ultrapassar o limite de 2ºC estabelecido pelo Acordo de Paris, provavelmente as terras férteis se transformarão em desertos, as infraestruturas vão se desmoronar com o degelo do permafrost, e a seca e os fenômenos meteorológicos extremos colocarão em risco o sistema alimentar. É um quadro sombrio, mas os autores do IPCC enfatizam que as recomendações do relatório poderiam ajudar os governos a prevenir os piores danos, reduzindo a pressão sobre a terra e tornando os sistemas alimentares mais sustentáveis, enquanto atendem às necessidades de uma população crescente”.

O fato é que o progresso da “revolução verde” e a maior disponibilidade de alimentos – incluindo proteína animal – viabilizaram o crescimento da população mundial, mas, ao mesmo tempo, aceleraram a degradação dos solos e das fontes de água e agravaram o problema do aquecimento global. O mundo consegue alimentar quase 8 bilhões de pessoas, mas o custo ambiental é terrível. Por exemplo, a contribuição da pecuária para a emissão de GEE é cada vez maior. Diminuir o consumo de carne é fundamental para mitigar as emissões e também para a defesa dos direitos dos animais.

O relatório do IPCC adverte que a demanda global por solo e água já acontece de forma insustentável e o acréscimo de mais 3 bilhões de pessoas até o fim do século vai trazer desafios ainda maiores. Ao desmatar e eliminar animais e plantas a um ritmo impressionante, os seres humanos estão acelerando o colapso climático. A seguir, as principais conclusões (segundo o site Página 22) :

“Caso as emissões não sejam controladas, uma crise alimentar estará próxima, especialmente nas regiões tropicais e subtropicais”. O aumento das temperaturas também pode afetar o valor nutricional das culturas e reduzir significativamente o rendimento das culturas.

Os impactos climáticos já são severos. Ondas de calor e secas tornaram-se mais frequentes e intensas em algumas regiões, e a segurança alimentar já foi prejudicada por afetar o rendimento das colheitas e a produção animal, entre muitas outras mudanças como resultado da crise climática.

Projeta-se que uma combinação de elevação do nível do mar e ciclones mais intensos ponha em risco vidas e meios de subsistência em áreas propensas a ciclones. O aquecimento já criou risco de incêndios florestais e estes devem se tornar um alto risco a partir de 1,5°C  de aquecimento.

A agricultura, a produção de alimentos e o desmatamento são fatores significativos da mudança climática e produzem cerca de 23% das emissões de gases de efeito estufa induzidas pelo homem.

Diferentemente do setor de combustíveis fósseis, a agricultura sustentável poderia ser parte da solução para o aquecimento global, ao retirar carbono da atmosfera e colocá-lo no solo. Mas a janela de oportunidade está se fechando rapidamente, pois a capacidade dos solos de realizar essa função diminui à medida que a temperatura aumenta.

O progresso inicial em direção a uma ampla transformação da agricultura, silvicultura e uso da terra é necessário para alcançar as metas do Acordo de Paris. Essa transformação precisa estar bem encaminhada até 2040.

Existem muitas soluções em que todos ganham no setor da terra, particularmente na agricultura e silvicultura, mas algumas soluções terrestres para o aquecimento global, como BECCS (bioenergia com captura e sequestro de carbono) podem forçar trade-offs com produção de alimentos se não forem feitas com cautela ou em escalas inadequadas.

A escassez de água em regiões secas será um desafio cada vez mais urgente, além de um aumento global de temperatura de 1,5°C.

“Mudanças climáticas e eventos climáticos extremos relacionados podem intensificar a migração através das fronteiras e dentro dos países”.

Em síntese, o avanço científico e tecnológico aliado ao uso generalizado dos combustíveis fósseis reduziu a fome no mundo, que atingiu o nível mais baixo da história. Porém, a insegurança alimentar e a desnutrição global aumentou nos últimos 3 anos e pode aumentar muito no futuro próximo. A biocapacidade da terra está diminuindo e os meios naturais para o sustento da humanidade estão definhando.

Por isto é preciso levar em conta que o progresso humano está levando o mundo para a beira de um precipício em função de uma catástrofe ambiental cada vez mais provável. Para satisfazer a gula de poucos e matar a fome de muitos, destrói-se a vida no Planeta.

Um mundo de desperdício. Entregamos ao lixo mais de mil milhões de toneladas de alimentos por ano. (ecodebate)

Agricultura e usos do solo representam 23% das emissões de gases estufa

IPCC aponta que agricultura e usos do solo representam 23% das emissões de gases do efeito estufa.

Novo relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) aponta que mudanças no uso do solo são necessárias para limitar o aquecimento global a 2ºC, conforme previsto pelo Acordo de Paris.

Atualmente, a agricultura, a silvicultura e outros tipos de uso do solo representam 23% das emissões humanas de gases do efeito estufa.

Ao mesmo tempo, a publicação alerta que as mudanças climáticas poderão agravar a degradação do solo no mundo, comprometendo a produção e a oferta de alimentos.

Solo ressecado próximo ao rio Nilo Branco, em Cartum, no Sudão.

O solo já está sob uma crescente pressão humana e as mudanças climáticas estão se somando a essas pressões. Ao mesmo tempo, manter o aquecimento global bem abaixo dos 2º C é uma meta que só poderá ser alcançada por meio da redução de emissões de gases do efeito estufa em todos os setores, incluindo o uso do solo e alimentação, afirma o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climático (IPCC) em seu mais recente relatório, divulgado em 08/08/19.

O IPCC – o organismo mundial que avalia o estado do conhecimento científico sobre mudanças climáticas, o impacto dessas mudanças e os potenciais riscos futuros, bem como opções possíveis de reposta ao problema – teve o Sumário para Formuladores de Políticas do Relatório Especial sobre Mudanças Climáticas e Solo aprovado pelos governos do mundo todo na quarta-feira, em Genebra, na Suíça.

O documento será uma contribuição científica fundamental para as próximas negociações sobre clima e meio ambiente, como a Conferência das Partes da Convenção da ONU para Combater a Desertificação (COP14), em Nova Délhi, na Índia, em setembro; e a Conferência da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP25), em Santiago, no Chile, em dezembro.

“Os governos desafiaram o IPCC a lançar o primeiro olhar abrangente em todo o sistema solo-clima. Fizemos isso por meio de muitas contribuições de especialistas e governos de todo o mundo. Essa é a primeira vez na história dos relatórios do IPCC que a maioria dos autores — 53% — é de países em desenvolvimento”, disse Hoesung Lee, presidente do IPCC.

O relatório mostra que uma melhor gestão do solo pode contribuir com o enfrentamento das mudanças climáticas, mas essa não é a única solução. A redução das emissões de gases do efeito estufa em todos os setores é essencial para que o aquecimento global seja mantido bem abaixo dos 2ºC ou até mesmo abaixo de 1,5ºC.

Em 2015, governos apoiaram a meta do Acordo de Paris de fortalecer a resposta global às mudanças climáticas e manter a temperatura média global bem abaixo dos 2ºC acima dos níveis pré-industriais. A meta também prevê esforços para limitar o aumento a 1,5ºC.

O solo precisa permanecer produtivo para sustentar a segurança alimentar conforme aumentam a população e também os impactos negativos das mudanças climáticas sobre a vegetação. Isso significa que existem limites à contribuição do solo para o enfrentamento das mudanças climáticas — por exemplo, por meio do plantio de culturas energéticas (espécies de vegetais cultivadas para a produção de energia) e por meio do plantio de florestas. Outro desafio é o fato de que as árvores e os solos demoram até conseguir armazenar carbono de forma efetiva.

A bioenergia precisa ser cuidadosamente gerida para evitar tanto riscos à segurança alimentar e à biodiversidade, quanto riscos de degradação do solo. Os resultados desejáveis vão depender de políticas e de sistemas de governança apropriados para os contextos locais.

O solo é um recurso crítico

O relatório Mudanças Climáticas e Solo revela que o mundo está melhor preparado para enfrentar as mudanças climáticas quando existe um foco geral em sustentabilidade.

“O solo desempenha um papel importante no sistema do clima”, afirma Jim Skea, copresidente do Grupo de Trabalho III do IPCC.

“A agricultura, a silvicultura e outros tipos de uso do solo representam 23% das emissões humanas de gases do efeito estufa. Ao mesmo tempo, os processos naturais do solo absorvem (um volume de) dióxido de carbono equivalente a quase um terço das emissões de dióxido de carbono oriundas de combustíveis fósseis e da indústria”, explica o especialista.

O relatório mostra como a gestão sustentável dos recursos do solo pode ajudar a enfrentar as mudanças climáticas, acrescenta Hans-Otto Pörtner, também copresidente do Grupo de Trabalho.

“O solo já em uso poderia alimentar o mundo num clima em (contexto de) mudanças e fornecer biomassa para a energia renovável, mas é necessária uma ação antecipada e extensa entre várias áreas”, afirma o pesquisador, que aponta ainda que o mesmo vale para a conservação e a restauração de ecossistemas e da biodiversidade.

Desertificação e degradação do solo

Quando o solo é degradado, ele se torna menos produtivo, restringindo o que pode ser cultivado e reduzindo a habilidade do solo de absorver carbono. Isso exacerba as mudanças climáticas, ao passo que as mudanças climáticas, por sua vez, exacerbam a degradação do solo de muitas maneiras diferentes.

“As escolhas que fazemos sobre a gestão sustentável do solo podem ajudar a reduzir e, em alguns casos, a reverter esses impactos adversos”, afirma Kiyoto Tanabe, copresidente da Força-Tarefa sobre Inventários Nacionais de Gases do Efeito Estufa.

“Num futuro com chuvas mais intensivas, o risco de erosão do solo em terras agrícolas aumenta, e a gestão sustentável do solo é uma forma de proteger as comunidades dos impactos prejudiciais dessa erosão e de deslizamentos de terra. Contudo, existem limites ao que pode ser feito, de modo que, em outros casos, a degradação pode ser irreversível.”

Aproximadamente 500 milhões de pessoas vivem em áreas que sofrem desertificação. Regiões áridas e zonas que sofrem desertificação também estão mais vulneráveis às mudanças climáticas e a eventos extremos, incluindo secas, ondas de calor e tempestades de poeira, com uma população global crescente trazendo mais pressão para esses contextos.

O relatório estabelece opções para enfrentar a degradação do solo e prevenir ou se adaptar às mudanças climáticas. A publicação também analisa os impactos potenciais de diferentes níveis de aquecimento global.

“Novos conhecimentos mostram um aumento nos riscos (oriundos) da escassez de água em regiões áridas, de danos por incêndio, de degradação da permafrost e da instabilidade dos sistemas alimentares, mesmo para um aquecimento global em torno de 1,5ºC”, diz Valérie Masson-Delmotte, copresidente do Grupo de Trabalho I do IPCC.

“Riscos muito altos relacionados à degradação da permafrost e à instabilidade dos sistemas alimentares são identificados com 2ºC de aquecimento global.”

Segurança alimentar

Uma ação coordenada para enfrentar as mudanças climáticas pode, simultaneamente, melhorar o solo, a segurança alimentar e a nutrição e ajudar a erradicar a fome. O relatório ressalta que as mudanças climáticas estão afetando todos os quatro pilares da segurança alimentar: disponibilidade (rendimento e produção), acesso (preços e capacidade de obter comida), utilização (nutrição e preparo dos alimentos) e estabilidade (rupturas na disponibilidade).

“A segurança alimentar será cada vez mais afetada por mudanças climáticas futuras, por meio de reduções das safras — especialmente nos trópicos —, preços maiores, uma qualidade de nutrientes reduzida e rupturas na cadeia de produção“, aponta Priyadarshi Shukla, copresidente do Grupo de Trabalho III do IPCC.

“Veremos efeitos diferentes em países diferentes, mas haverá impactos mais drásticos em países de renda baixa na África, Ásia, América Latina e Caribe.”

O relatório aponta que em torno de um terço da comida produzida é perdida ou desperdiçada. As causas da perda e do desperdício de comida variam substancialmente entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, bem como entre regiões.

A redução da perda e do desperdício diminuiria as emissões de gases do efeito estufa e melhoraria a segurança alimentar.

“Algumas escolhas de dieta exigem mais solo e água e causam mais emissões de gases que aprisionam calor do que outras”, afirma Debra Roberts, copresidente do Grupo de Trabalho II do IPCC.

“Dietas balanceadas, com alimentos baseados em vegetais, como grãos alternativos, legumes, frutas e vegetais, e alimentos de origem animal produzidos de forma sustentável, em sistemas de baixa emissão de gases do efeito estufa, apresentam grandes oportunidades para a adaptação às mudanças climáticas e para a limitação delas.”

O relatório mostra que existem meios de gerenciar os riscos e reduzir as vulnerabilidades dos solos e dos sistemas alimentares.

A gestão de riscos pode aprimorar a resiliência das comunidades a eventos extremos, que têm impacto nos sistemas alimentares. Isso pode ser alcançado por meio de mudanças nas dietas ou de ações para garantir variedade nas culturas plantadas, de modo a prevenir a degradação do solo e a aumentar a resiliência a um clima extremo ou inconstante.

A redução das desigualdades, a melhoria da renda e a garantia de um acesso igualitário a comida, de modo que algumas regiões — onde o solo não pode ser usado para o fornecimento de comida adequada — não estejam em desvantagem, são outros meios de se adaptar aos efeitos negativos das mudanças climáticas. Também existem métodos de gerenciar e compartilhar os riscos. Algumas dessas estratégias já estão disponíveis, como sistemas de alerta com antecedência.

Um foco geral em sustentabilidade, combinado a ações antecipadas, oferece as melhores chances para enfrentar as mudanças climáticas. Isso traria um baixo crescimento populacional e desigualdades reduzidas, uma melhor nutrição e um menor desperdício de comida.

Isso poderia criar um sistema alimentar mais resiliente e disponibilizar mais terras para a produção de bioenergia, ao mesmo tempo em que as florestas e os ecossistemas naturais são protegidos. Contudo, sem ações precoces nessas áreas, serão necessárias mais terras para a produção de bioenergia, o que levará a decisões desafiadoras sobre o futuro do uso do solo e sobre segurança alimentar.

“Políticas que apoiam a gestão sustentável do solo, garantem o fornecimento de alimento para populações vulneráveis e mantêm o carbono na terra, ao mesmo tempo em que reduzem as emissões de gases do efeito estufa, são importantes”, afirma Eduardo Calvo, copresidente da Força-Tarefa sobre Inventários Nacionais de Gases do Efeito Estufa.

Respostas aos desafios do solo e das mudanças climáticas

Políticas que estão fora das áreas de energia e solo, como as políticas sobre transporte e meio ambiente, também podem fazer uma diferença crítica para o enfrentamento das mudanças climáticas. Agir antecipadamente tem um melhor custo-benefício uma vez que evita perdas.

“Isso são coisas que já estamos fazendo. Estamos usando tecnologias e boas práticas, mas elas precisam ser ampliadas em escala e usadas em outros lugares adequados onde não estão sendo usadas agora”, afirma Panmao Zhai, copresidente do Grupo de Trabalho I do IPCC.

“Existe um potencial real aqui, por meio de um uso do solo mais sustentável, da redução do consumo excessivo e do desperdício de alimentos, da eliminação da derrubada e da queima de florestas, da prevenção da colheita excessiva de madeira usada como combustível e da redução de emissões de gases do efeito estufa, ajudando, portanto, a enfrentar questões de mudanças climáticas associadas ao solo.”

Sobre o relatório

O nome completo do relatório é Mudanças Climáticas e Solo, um relatório especial do IPCC sobre mudanças climáticas, desertificação, degradação do solo, gestão sustentável do solo, segurança alimentar e fluxos de gases do efeito estufa em ecossistemas terrestres.

A publicação foi preparada por 107 especialistas de 52 países. A equipe de autores cita mais de 7 mil referências no documento. Para a elaboração da pesquisa, foram considerados 28.275 comentários de revisão feitos por outros especialistas e governos. (ecodebate)

Pesquisadores reafirmam a importância da água

Pesquisadores reafirmam a importância da água: ativo nacional estratégico e competitivo.

Em relatório inédito, pesquisadores apontam soluções para o uso racional e maior eficiência na gestão e na conservação da água no Brasil que, embora detenha a maior reserva de água doce do planeta, padece de anomalias na sua distribuição e qualidade, na relação demanda-oferta e na aplicação dos instrumentos legais; documento é pioneiro ao compilar o conhecimento disponível sobre os recursos hídricos brasileiros, sob a ótica da biodiversidade, dos serviços ecossistêmicos, do patrimônio cultural e do bem-estar humano.

Insumo vital, direito humano e elemento crucial para todos os setores estratégicos do país – do agronegócio à indústria, passando por transporte, energia e saúde – a água é o tema central do documento que a Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES) lançou durante o 15º Congresso Brasileiro de Limnologia. De autoria de 17 pesquisadores, o sumário para tomadores de decisão do relatório temático “Água: biodiversidade, serviços ecossistêmicos e bem-estar humano no Brasil” é dirigido a gestores e lideranças nas esferas pública e privada, buscando sensibilizá-los para a complexidade, a importância e a urgência de uma gestão eficaz da água no país.

O documento contextualiza as ameaças aos recursos hídricos e aos ambientes aquáticos, as oportunidades e o diferencial competitivo que o seu uso eficiente possibilitam ao desenvolvimento e à economia do país e propõe práticas e instrumentos para um melhor uso e manejo das águas brasileiras. O país possui a maior reserva mundial de água – concentrando 12% da disponibilidade hídrica superficial do planeta –, vastos reservatórios de água subterrânea e uma circulação atmosférica que distribui umidade entre diversas regiões, sendo capaz de regular o clima de todo o continente sul-americano. Abriga, ainda, algumas das mais importantes áreas úmidas terrestres, o maior arquipélago fluvial (Mariuá, no Parque Nacional de Anavilhanas, Rio Negro), a maior ilha genuinamente fluvial (Ilha do Bananal, no rio Araguaia) e a maior ilha fluviomarítima do mundo (Ilha do Marajó, na foz do rio Amazonas). “Apesar da abundância, o Brasil trata mal o recurso, e algumas regiões já apresentam problemas relacionados à segurança hídrica. No relatório, mostramos as principais ameaças e apontamos direções para um melhor manejo e conservação dos recursos hídricos por meio de mudanças na gestão, integração entre agências e setores envolvidos e desenvolvimento de estratégias de conservação focadas nos múltiplos usos da água”, explica Vinícius Farjalla, professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro e coordenador do estudo.

O diferencial desse trabalho está na abordagem da questão da água não apenas sob a dimensão de sua importância como recurso hídrico. “A água é muito mais do que isso, é um componente-chave da biodiversidade, é patrimônio cultural e está atrelada ao bem-estar da população brasileira de inúmeras maneiras”, aponta Aliny Pires, professora adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e coordenadora do documento. Os autores coincidem na avaliação de que a água é um ativo nacional que, se usado com sabedoria e eficiência, enseja uma grande oportunidade para garantir ao país um desenvolvimento econômico e social bastante competitivo.

Vale lembrar, no entanto, que, em que pese a riqueza do Brasil no que se refere à agua doce, ela está naturalmente distribuída de forma muito desigual pelo país, onde também se observa grandes contrastes na relação demanda-oferta, na aplicação dos instrumentos legais e nos usos dos ambientes aquáticos. Ou seja, os desafios de gestão não são uniformes por todo o território nacional. O texto salienta que os instrumentos de gestão vigentes não contemplam os vários aspectos relacionados a esses múltiplos usos. Consequentemente, a abundância da água não assegura a segurança hídrica do país, comprometendo a biodiversidade aquática, diversas atividades econômicas e o bem-estar da população.

“É premente a necessidade de se entender o caráter multissetorial da governança da água, os vários agentes interessados e as diferentes realidades regionais. Só assim poderemos aplicar as ferramentas apropriadas e implementar uma gestão de longo prazo efetiva para garantir a segurança hídrica desta e das futuras gerações”, afirma Pires. Assim como convergem na visão sobre a oportunidade suscitada pelo potencial hídrico do Brasil, os coordenadores sinalizam que o principal alerta do estudo é o de que o aproveitamento do diferencial competitivo nacional só se dará se o país souber assimilar e integrar a sua heterogeneidade em relação à quantidade, à qualidade, aos diferentes usos e à legislação dos recursos hídricos.

Dependência das águas

Praticamente todas as atividades econômicas no Brasil dependem de suas águas, sendo que a agricultura irrigada e a pecuária são os principais usuários consumindo, respectivamente, 750 mil e 125 mil litros de água por segundo. A matriz energética elétrica brasileira depende de cerca de 65% da produção hidrelétrica e a indústria utiliza mais de 180 mil litros de água por segundo. Em diversas regiões do país, o transporte de carga e de pessoas também precisa da manutenção da vazão presente nos ambientes aquáticos. O Relatório lista diversos outros exemplos de serviços e atividades demandantes de grandes quantidades de água, o que demonstra a sua centralidade na economia e nos modos de vida da população (ver ‘Números e fatos em destaque’ no documento ‘Complementos’ anexo).

A gestão territorial da água envolve, ainda, aspectos transfronteiriços, uma vez que as reservas nacionais possuem dependência intrínseca de nações vizinhas. Segundo o documento, “o Brasil recebe cerca de 2,6 trilhões de m³ de água por ano de outros países e escoa aproximadamente 800 bilhões de m³ de água por ano”. A construção de barragens no sopé dos Andes peruanos, por exemplo, poderá comprometer as condições ambientais da várzea no rio Amazonas em território brasileiro, devido à retenção parcial de sedimentos nas represas, bem como aos seus efeitos sobre o regime hidrológico.

Ameaças

De acordo com o Relatório, as principais ameaças às águas brasileiras são as mudanças climáticas, as mudanças no uso do solo, a fragmentação de ecossistemas e a poluição. Já são notáveis os efeitos de eventos extremos de precipitação e seca, que vão aumentar ao longo do século, alterando a dinâmica e a configuração dos habitat aquáticos. Anos de seca prolongada nas regiões Sudeste e Centro-Oeste do Brasil resultaram em uma perda estimada de R$ 20 bilhões na receita agrícola em 2015, um recuo de quase 7% em relação ao ano anterior. “Mudanças no uso do solo em função da expansão agrícola e do represamento de rios podem comprometer a disponibilidade e a qualidade da água em todo o país, afetando os usos pela biodiversidade aquática e pela população humana. Tais mudanças, bem como a transposição de rios, promovem modificações na dinâmica e na estrutura dos ambientes aquáticos causando perda na conectividade e alteração no regime hidrológico, o que favorece o estabelecimento de espécies exóticas”, diz o texto.

Os autores mencionam o aumento no aporte de poluentes aos rios, que acarreta prejuízos à biodiversidade e aos serviços providos por ecossistemas aquáticos, e destacam que cerca de 40% do território nacional apresenta níveis de ameaça aos corpos hídricos de moderado a elevado. Ressaltam, ainda, o papel dos poluentes emergentes, tais como hormônios e antibióticos, que não são removidos pelas vias de tratamento convencionais e cujos efeitos para a biota aquática e a saúde humana não foram plenamente explorados. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, 48% dos rios monitorados são impróprios para tratamentos convencionais e 50% da água captada e distribuída no sistema de abastecimento do Guandu é utilizada para tratar esgotos.

Avanços e receio

Um dos avanços mais recentes da agenda da água no Brasil foi o Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), mecanismo criado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e pela Agência Nacional de Águas que propõe a implementação de projetos de infraestrutura para assegurar água aos brasileiros até 2035. Segundo o estudo, a cada R$ 1 investido em infraestrutura hídrica, mais de R$ 15 são obtidos em benefícios associados à manutenção de distintas atividades produtivas no país. Entre 2004 e 2016, estima-se que o Brasil ganhou mais de R$ 15 bilhões por ano com investimentos realizados em saneamento, incluindo a promoção do turismo e a redução com gastos em saúde.

O foco do PNSH é a redução dos elevados valores de insegurança hídrica previstos para 2035 caso nenhuma ação seja realizada no país e ele se soma a outros instrumentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos, formando a atual base legal para a gestão dos recursos hídricos nacionais. No texto, os autores chamam a atenção para a relevância do fortalecimento desse Plano de forma a assegurar a disponibilidade hídrica no Brasil. “Vejo com certo receio como a pauta ambiental vem sendo tratada pelo atual governo, declarações do presidente Bolsonaro e de outros gestores do governo federal, como o próprio Ministro do Meio Ambiente, indicam, no melhor cenário, pouca atenção às questões ambientais, como a conservação de áreas naturais, que são importantes recargas de água tanto para o abastecimento urbano, como para diversas atividades produtivas, e o combate às mudança climáticas, que terão grande impacto na oferta e na qualidade dos recursos hídricos brasileiros”, conta Farjalla.

Saneamento e infraestrutura

O Brasil dispõe de base legal para o enfrentamento dos problemas relacionados aos recursos hídricos e ao saneamento básico. Os benefícios dos investimentos em infraestrutura (previstos no PNSH) e da universalização do saneamento (inclusa no Plano Nacional do Saneamento Básico) são também amplamente conhecidos, sobretudo quanto à saúde das pessoas e à conservação dos ambientes aquáticos. Os autores do estudo alertam, no entanto, que os mecanismos necessários para sua implementação efetiva não são plenamente viabilizados para uma aplicação em escala e sinalizam que, apesar de alguns incentivos, o país ainda precisa percorrer um longo caminho nessa área.

O relatório aponta que a universalização do saneamento básico trará ao país ganhos de R$ 1,5 trilhão – valor quatro vezes maior que o gasto estimado para sua implementação – e diminuirá de forma expressiva despesas com saúde humana, com destaque para as regiões urbanas que abrigam 75% da população brasileira. A integração entre iniciativas que visem o estabelecimento de redes de saneamento e esgoto e esforços de recomposição da vegetação nativa e de adoção de diferentes tecnologias será capaz de recompor serviços ecossistêmicos perdidos. “O uso integrado de soluções baseadas na natureza, como a restauração florestal e a conservação de áreas úmidas – com infraestrutura convencional – é o caminho mais seguro, menos custoso e com maior benefício para assegurar a utilização dos recursos hídricos e a conservação da biodiversidade aquática”, diz o texto. (ecodebate)